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Santa Catarina realiza etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho

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No próximo dia 13 de novembro de 2025 (quinta-feira), Florianópolis (SC) sedia sua etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT) que ocorrerá das 7h30 às 18h, no Auditório do IFSC reunindo representantes de trabalhadores, empregadores e governo para discutir os desafios e as perspectivas do mundo do trabalho e elaborar propostas para serem encaminhadas à etapa nacional das Conferência, prevista para março de 2026, em São Paulo.

A II CNT é um espaço tripartite, paritário e democrático, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que tem como objetivo construir diretrizes para a promoção do trabalho decente e o fortalecimento do diálogo social em todo o país.

De acordo com Diagnóstico do Trabalho Decente realizado sobre Santa Catarina, o estado apresenta um dos mercados de trabalho mais dinâmicos do país, com taxa de desocupação de 2,2% — uma das mais baixas do Brasil — e nível de formalização de 75,3% dos trabalhadores ocupados. O rendimento médio real é de R$ 4.077, o que representa 2,7 salários-mínimos, e 82,6% dos ocupados contribuem para a Previdência Social, índice superior à média nacional.

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Para o superintendente regional do Trabalho em Santa Catarina, Paulo Eccel, o encontro será um momento estratégico para refletir sobre os avanços e desafios do estado. “Santa Catarina tem indicadores expressivos de formalização e geração de empregos, mas ainda enfrenta desafios importantes, como a redução das desigualdades e a valorização da qualificação profissional. A II Conferência é o espaço ideal para fortalecer o diálogo social e transformar esses avanços em políticas públicas que garantam trabalho decente e desenvolvimento com justiça social”, avalia.

Confira aqui os dados do Diagnóstico da Situação do Trabalho Decente de Santa Catarina

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/conferencia-nacional-do-trabalho/documento-base-e-diagnosticos/relatorio-santa-catarina.pdf

Mais informações sobre a II CNT

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/conferencia-nacional-do-trabalho/conferencia-nacional-do-trabalho-cnt/

Etapa Estadual da II Conferência Nacional do Trabalho – Santa Catarina
Data: 13 de novembro de 2025 (quinta-feira)
Horário: 7h30 às 18h
Local: Auditório do IFSC Florianópolis-Continente

Endereço: Rua 14 de Julho, 150, Coqueiros, Florianópolis/SC

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Novo marco: Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal é reconhecida como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação

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Brasília, 3/6/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assinou nesta terça-feira (2) a portaria n° 1176/2026, que reconhece a Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal como uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). O enquadramento consolida a DITEC como um dos maiores polos de pesquisa aplicada e desenvolvimento tecnológico voltados à segurança pública no País.

A medida amplia os instrumentos de atuação do órgão, possibilitando a celebração de novas parcerias, o acesso a recursos públicos e, principalmente, a produção de conhecimento e inovação para o País.

Com o reconhecimento, a Polícia Federal poderá impulsionar pesquisas e estudos voltados à transformação de conhecimento e análise de dados em soluções concretas para a sociedade.

Segundo o ministro Wellington César Lima e Silva, a portaria representa um “avanço institucional” que contribuirá para ampliar os resultados do Ministério no combate ao crime organizado.

“Como ICT, a Polícia Federal poderá acessar novas fontes de financiamento, além do orçamento direto, por meio de parcerias voltadas à criação de ferramentas tecnológicas de grande relevância policial e social, com reflexo em diversas áreas da segurança pública.”, analisa o ministro.

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Benefícios do reconhecimento como ICT
Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) são organizações dedicadas à pesquisa científica ou tecnológica e ao desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos com impacto social.

Regidas pela Lei nº 10.973/2004, as ICTs possuem respaldo legal para celebrar acordos de cooperação com instituições públicas e privadas para a realização de atividades conjuntas de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação.

A flexibilidade para firmar parcerias institucionais foi destacada pelo Secretário-Executivo do MJSP, Ademar Borges, como um dos principais benefícios da medida.

“A DITEC possui uma capacidade extraordinária de gerar soluções tecnológicas. Com o status de ICT, a Polícia Federal poderá cooperar diretamente com universidades, centros de pesquisa e startups para o desenvolvimento de softwares, metodologias e ferramentas forenses, além de valorizar o trabalho dos peritos pesquisadores através de bolsas e incentivos de inovação”, afirma Ademar Borges.

Possibilidades de atuação como ICT

A partir da publicação da portaria, a DITEC/PF passa a contar com ferramentas específicas do ecossistema de inovação brasileiro, incluindo:

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• Acesso a Financiamento: Participação direta em editais de fomento à pesquisa de órgãos como CNPq, FINEP, CAPES e BNDES;
• Inovação Aberta: Compartilhamento de infraestrutura laboratorial e equipamentos de alto custo com empresas e universidades;
• Contratos Simplificados: Maior agilidade e segurança jurídica para a celebração de parcerias e transferência de tecnologia;
• Isenções e Benefícios: Facilidades alfandegárias e desoneração fiscal para a importação de equipamentos e insumos destinados à pesquisa científica;
• Estímulo ao Capital Humano: Possibilidade de concessão de bolsas de incentivo a peritos e pesquisadores envolvidos em projetos estratégicos.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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