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Senasp regulariza mais de R$ 760 milhões em bens doados aos entes federativos
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Brasília, 01/12/2025 – Mais de R$ 760 milhões em viaturas, equipamentos e outros itens usados pelas forças de segurança estaduais, distrital e municipais foram regularizados como patrimônio desses órgãos em 2025. Os bens estavam em uso havia alguns anos, mas não tinham registro correto, o que gerava problemas jurídicos, multas acumuladas e obstáculos para financiamentos internacionais.
A regularização avançou com a criação da RedeLog, iniciativa do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que reúne equipes de logística de todos os estados, do Distrito Federal e dos municípios para resolver pendências e organizar a entrega futura de bens adquiridos com recursos federais.
Nos repasses do Fundo, estados e municípios recebem não apenas recursos financeiros. Grande parte dos investimentos chega em forma de doações de viaturas, de computadores, de mobiliário e de outros equipamentos essenciais. Para que essas doações tenham validade oficial, cada item precisa ser incorporado ao patrimônio do órgão que o recebeu. Quando isso não ocorre, surge o chamado “passivo contábil”: bens usados diariamente, mas sem registro formal.
Essa irregularidade gera efeitos práticos. Há casos de viaturas doadas há mais de uma década que nunca foram registradas, algumas acumulando multas. Em outros, equipamentos distribuídos ainda na época dos Jogos Pan-Americanos de 2007 continuavam sem qualquer formalização. Além de multas e tributos, essa falha patrimonial pode comprometer a capacidade de estados e municípios firmarem financiamentos internacionais, porque afeta a avaliação de capacidade financeira (Capag).
Com a RedeLog, foi desenvolvida, pela primeira vez, uma metodologia nacional para regularizar esse passivo e capacitar equipes estaduais, distritais e municipais, evitando que o problema se repita.
“É preciso garantir que tudo seja regularizado para cumprir sua função. Desde 2024, reorganizamos a área logística do Fundo Nacional e, com muito esforço técnico, criamos a Rede. Em 2025, conseguimos dar baixa em mais de R$ 760 milhões em bens que já estavam com estados, Distrito Federal e municípios”, afirma a diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli.
RedeLog
A iniciativa foi criada para organizar toda a cadeia de doações feitas pelo Fundo: registro dos bens, transferência de propriedade de veículos, controle de multas e taxas, formalização de entregas pendentes e apoio às práticas de gestão patrimonial. A equipe federal mantém contato direto com setores logísticos dos órgãos de segurança e já realizou visitas técnicas que resultaram na adesão de 16 unidades da Federação em 2025. As demais devem ser incluídas em 2026.
Trata-se de uma ação estrutural, pouco visível para o cidadão, mas essencial para que recursos públicos sejam devidamente contabilizados e para que as políticas de segurança funcionem na prática.
BRASIL
Viaje por São Miguel das Missões (RS), um encontro com a história do Brasil
Entre igrejas de pedra, esculturas sacras e vestígios de construções que atravessaram séculos, São Miguel das Missões (RS) preserva um dos mais importantes sítios arqueológicos do Brasil. Reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial desde 1983, o local guarda as ruínas do antigo povoado de São Miguel Arcanjo, criado por missionários jesuítas e indígenas guaranis durante o período colonial.
Instalado entre os séculos 17 e 18, no território que hoje corresponde ao Brasil e à Argentina, o sítio integra um conjunto de antigas missões. Essas comunidades foram criadas pelos jesuítas para catequizar os povos guaranis, mas também funcionavam como centros de moradia, agricultura, educação, música, arte e produção artesanal.
Com o fim das missões, parte das construções foi abandonada e as ruínas preservadas hoje ajudam a contar essa história.
Reconhecimento
A Unesco reconheceu São Miguel das Missões por preservar o mais importante conjunto preservado das Missões Jesuítico-Guaranis no Brasil. As ruínas da Igreja de São Miguel Arcanjo, da praça central e de outras estruturas do antigo povoado ajudam a compreender como viviam indígenas guaranis e missionários jesuítas entre os séculos 17 e 18.
O sítio brasileiro integra um Patrimônio Mundial compartilhado com quatro antigas missões na Argentina, formando um dos mais importantes conjuntos históricos da América do Sul.
O que fazer
Entre os principais atrativos estão:
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Sítio Arqueológico de São Miguel Arcanjo: principal atração da cidade, reúne as ruínas da antiga igreja, da torre e de construções que faziam parte do povoado missioneiro.
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Museu das Missões: apresenta imagens sacras, esculturas e objetos produzidos nas antigas missões, além de ajudar o visitante a entender a organização desses povoados.
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Espetáculo Som e Luz: realizado à noite, usa iluminação e narração para contar a história das Missões Jesuítico-Guaranis.
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Praça das Missões: em frente às ruínas, oferece uma das principais vistas do conjunto histórico.
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Artesanato missioneiro: produzido por artesãos da região, reúne peças inspiradas na cultura guarani e na história das missões.
Quem estiver de carro pode aproveitar a viagem para conhecer outros destinos da Rota das Missões, como Santo Ângelo, São João Batista e o Santuário do Caaró, que ajudam a compreender a história da presença jesuítica no Sul do Brasil.
Quando visitar
São Miguel das Missões pode ser visitada durante todo o ano. Entre outubro e maio, as temperaturas são mais altas e favorecem os passeios ao ar livre.
Entre os principais eventos estão:
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Espetáculo Som e Luz: realizado regularmente junto às ruínas.
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Réveillon nas Missões: com apresentações culturais.
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Semana Nacional dos Museus: com programação especial no Museu das Missões.
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Semana Farroupilha: celebrada em setembro, com atividades culturais em toda a região.
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Celebrações religiosas e eventos ligados à cultura missioneira: ao longo de todo o ano.
Como chegar
São Miguel das Missões está localizada na Região das Missões, no noroeste do Rio Grande do Sul. O acesso mais rápido é pelo Aeroporto Regional Sepé Tiaraju, em Santo Ângelo, a cerca de 50 quilômetros do município. A partir dali o trajeto pode ser feito de carro, ônibus ou traslado.
Também é possível chegar pelo Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. Nesse caso, a viagem até São Miguel das Missões é feita por rodovia, em um percurso de aproximadamente 480 quilômetros.
Para quem viaja de carro, o principal acesso é pela BR-285, que liga a cidade a municípios da Região das Missões e a outras rodovias do estado.
Patrimônio Mundial
A Lista do Patrimônio Mundial reúne locais reconhecidos pela Unesco por sua importância cultural, natural ou histórica para a humanidade. Os bens inscritos são considerados de valor universal excepcional e passam a integrar uma relação internacional de patrimônios, cuja preservação é de interesse mundial.
O Brasil possui atualmente 26 bens inscritos na lista, distribuídos entre as categorias Cultural, Natural e Mista.
Por Natália Moraes
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo


