Prefeitura e SOS Animais discutem ações voltadas para a causa animal em Lucas

Publicados

28 de agosto de 2026

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Da Redação

Nesta semana, o prefeito Miguel Vaz, acompanhado do secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Felipe Palis, esteve reunido com representantes da associação SOS Animais para tratar de ações voltadas ao bem-estar animal em Lucas do Rio Verde. Entre os assuntos discutidos está a possibilidade de disponibilização de uma área pública para a implantação de um espaço destinado à reabilitação e ao acolhimento temporário de animais.

O bem-estar animal está entre as prioridades da Administração Municipal, que vem desenvolvendo e apoiando diferentes ações voltadas à proteção dos animais. Entre as iniciativas está o programa de castração gratuita de cães e gatos, que já atendeu mais de 6.000 animais, além da microchipagem, disponível para toda a comunidade e que contribui para a identificação e o acompanhamento de animais, especialmente aqueles em situação de abandono ou nas ruas.

A Prefeitura também apoia instituições que atuam na proteção animal por meio de iniciativas como o Banco de Ração e auxílio financeiro destinado a contribuir com a manutenção das entidades que acolhem e cuidam de animais em situação de abandono.

Durante o encontro, foi apresentada a proposta do Município disponibilizar, por meio de cessão de uso, uma área para a SOS Animais. A proposta é que o espaço possa futuramente receber a estrutura da associação, incluindo um local destinado à recuperação e permanência temporária dos animais.

A ideia é que o espaço funcione como um centro de reabilitação, permitindo que animais resgatados ou em situação de vulnerabilidade recebam os cuidados necessários durante o período de recuperação. Após esse processo, os animais poderão ser encaminhados para adoção.

O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Felipe Palis, explica que a proposta ainda está em fase inicial e que a eventual cessão da área precisa seguir os trâmites legais necessários.

“É uma intenção de cessão de uma área para que a SOS Animais possa estruturar esse espaço de reabilitação. O Município quer contribuir com uma entidade que já realiza um trabalho de excelência na causa animal. Agora vamos construir a proposta, elaborar a minuta e encaminhar aos setores responsáveis para análise e, posteriormente, à Câmara de Vereadores”, explica.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Da Redação

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LUCAS DO RIO VERDE

Sine de Lucas do Rio Verde amplia serviços com Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal

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18 horas atrás

27 de agosto de 2026

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Da Redação

Garantindo mais praticidade aos luverdenses, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Lucas do Rio Verde passa a contar com o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal. O serviço permite realizar a inscrição, atualização e regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), além da inscrição, alteração de dados e do status cadastral do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).

“Esse novo serviço, oferecido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico em parceria com a Receita Federal, tem o objetivo de facilitar a vida do cidadão na regularização dos documentos, principalmente do CPF, que hoje é o principal documento do contribuinte”, afirmou o secretário da pasta, Danilo Messias.

A coordenadora do Sine, Poliana Barão, explica que o CPF pode ser suspenso quando apresenta dados incorretos e/ou incompletos ou ficar pendente de regularização quando o contribuinte não apresenta a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). O cadastro também pode ser cancelado em casos de fraude, duplicidade de inscrição ou por decisão judicial.

Em casos de irregularidade, o cidadão pode ficar impedido de criar e movimentar contas bancárias, solicitar empréstimos, cartões de crédito e financiamentos, assumir cargos públicos e receber benefícios sociais, como aposentadoria, seguro-desemprego e Bolsa Família. Também pode haver restrições para emitir ou renovar o passaporte, receber prêmios de loteria e realizar a compra e venda de imóveis.

Para regularizar o CPF, é necessário apresentar documento de identificação com foto que contenha o número do RG e do CPF, certidão de nascimento ou de casamento, título de eleitor e comprovante de residência atualizado.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

Já o CAEPF reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física quando dispensadas de inscrição no CNPJ. Segundo a Receita Federal, a inscrição é obrigatória para a pessoa física que se enquadre em uma das situações abaixo:
* Possua segurado que lhe preste serviço;
* Seja produtor rural cuja atividade constitua fato gerador da contribuição previdenciária;
* Seja titular de cartório. Nesse caso, a inscrição será feita em nome do titular, ainda que a respectiva serventia esteja registrada no CNPJ;
* Adquira produção rural para venda, no varejo, a consumidor pessoa física e não se enquadre como produtor rural;
* Seja perito aduaneiro;
* Seja segurado especial.

É considerado “segurado especial” o produtor, parceiro, meeiro e arrendatário rural e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.

Para a inscrição, alteração de dados ou baixa do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, é necessário apresentar documento de identificação com foto que contenha os números do RG e do CPF.

O Sine fica anexo à Galeria Central de Serviços, localizada na Avenida Paraná, nº 766 S, sala 06, bairro Centro. O horário de atendimento é de segunda a quinta-feira, das 7h às 15h, e às sextas-feiras, das 7h às 13h.

Vale ressaltar que o atendimento a pessoas menores de 18 anos só é realizado na presença de um responsável.

Para esclarecer dúvidas, entre em contato pelo WhatsApp (65) 3549-8300 e digite o número 10 para falar com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade. Em seguida, selecione a opção “SINE”.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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