Câmara aprova projeto do Executivo que corrige distorções na Taxa de Licença em Rondonópolis

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4 de setembro de 2025

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Da Redação

Câmara aprova projeto do Executivo que corrige distorções na Taxa de Licença em Rondonópolis. A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, por unanimidade, em primeira votação e em regime de urgência, na tarde desta quarta-feira (3), na sessão ordinária, o Projeto de Lei enviado pelo Executivo que redefine a base de cálculo da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, corrigindo distorções. Segundo o Executivo, a base anterior incluía áreas que não correspondem ao exercício da atividade econômica, como estacionamentos gratuitos, áreas de circulação de veículos, jardins e recuos obrigatórios, comprometendo a natureza jurídica da taxa e gerando reclamações do setor produtivo. A medida também traz benefícios econômicos e sociais: ao excluir do cálculo os estacionamentos gratuitos, incentiva comerciantes a oferecer esse serviço à população, colabora com a mobilidade urbana e reforça a imagem do município como gestor comprometido com justiça fiscal e estímulo à atividade econômica. O vereador Ibrahim Zaher comentou sobre a relevância da mudança. “Tivemos uma provocação do Governo do Estado, da Sefaz, para readequar alguns estabelecimentos que apresentavam divergências de tamanho. Os fiscais verificaram que essas diferenças eram por áreas de estacionamento, e alguns receberam uma taxa complementar. Proprietários procuraram a Câmara, os vereadores levaram ao prefeito, que reuniu-se com a categoria e atendeu à demanda. A partir de agora, os estabelecimentos com estacionamento gratuito não terão as áreas externas computadas para o Alvará, exceto quando exploradas como atividade econômica. Isso incentiva empresas a reservar espaço para clientes e corrige distorções de uma lei antiga, trazendo justiça e mobilidade urbana para Rondonópolis.” A proposição cumpre três objetivos principais: corrigir distorções na cobrança, assegurar compatibilidade da norma com a Constituição e consolidar uma política tributária mais justa e favorável ao desenvolvimento local.

Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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RONDONÓPOLIS

Câmara de Rondonópolis inaugura canal da Rede Legislativa e ampliará acesso à TV pública digital

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1 dia atrás

6 de maio de 2026

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Da Redação

Câmara de Rondonópolis inaugura canal da Rede Legislativa e ampliará acesso à TV pública digital. A Câmara Municipal de Rondonópolis realiza, no próximo dia 7 de maio, às 9h, a inauguração do canal da Rede Legislativa no município, ampliando o acesso da população aos conteúdos institucionais do Poder Legislativo. A cerimônia também marcará, de forma conjunta, a entrega do canal da UFR TV, vinculada à Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), fortalecendo a comunicação pública na região. Com a implantação da Rede Legislativa, a população de Rondonópolis passa a contar com sinais digitais independentes da TV Câmara dos Deputados, TV Senado, TV Assembleia Legislativa de Mato Grosso e da própria TV Câmara Municipal. A iniciativa aproxima os cidadãos de seus representantes, amplia a transparência das ações legislativas e incentiva a participação política. O evento integra o Programa Brasil Digital, coordenado pelo Ministério das Comunicações com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que tem como objetivo expandir o acesso à TV digital pública, aberta e gratuita em todo o país. Na mesma ocasião, será inaugurada a UFR TV, nova emissora pública educativa que levará à população conteúdos científicos, culturais e informativos, incluindo programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), como TV Brasil, Canal Gov, Canal Educação e Canal Saúde, além de produções locais. A emissora surge como uma importante ferramenta para aproximar o conhecimento acadêmico da sociedade e valorizar a produção regional. Juntas, as iniciativas ampliam significativamente o acesso à informação de qualidade no município, beneficiando mais de 263 mil habitantes com novos canais públicos digitais e fortalecendo a cidadania e a diversidade de conteúdos disponíveis. A cerimônia contará com a presença de autoridades locais, representantes da comunicação pública e instituições parceiras, marcando um avanço importante na democratização da comunicação em Rondonópolis. CANAIS REDE LEGISLATIVA 10.1 – TV CÂMARA 10.2 – TV ASSEMBLEIA MT 10.3 – TV CÂMARA MUNICIPAL 10.4 – TV SENADO 10.5 – RÁDIO CÂMARA REDE NACIONAL DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA – EBC 1.1 – TV UFR/TV BRASIL 1.2 – CANAL GOV 1.3 – CANAL EDUCAÇÃO 1.4 – CANAL SAÚDE Serviço Evento: Inauguração dos canais da Rede Legislativa e da UFR TV Data: 7 de maio de 2026 Horário: 9h Local: Auditório do Bloco A – Universidade Federal de Rondonópolis Endereço: Av. dos Estudantes, 5055 – Cidade Universitária, Rondonópolis – MT

Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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