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Binários, câmeras de segurança e lombadas eletrônicas pontuam agenda entre gestor da Semsep e vereadores

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A instalação dos binários – que consistem na implantação de mão única em vias paralelas, funcionando como uma grande avenida, foi tema de debate ontem, 03 de junho, entre vereadores e a equipe da Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep). Gestor da pasta, o coronel da reserva da Polícia Militar, Adriano Denardi, pontuou que a instalação dos binários será em três etapas.

O primeiro binário a ser instalado compreende o quadrilátero da Avenida Porto Alegre x Avenida Imigrantes e Avenida Mário Raiter x Perimetral Sudoeste. “Esse espaço compreende várias vitais na área central da cidade”, destaca o secretário. Na sequência, a segunda etapa seguirá pela Avenida Luiz Amadeu Lodi com a Otávio de Souza Cruz; já na terceira etapa a instalação dos binários será centrada na Zona Leste. A instalação dos binários bem como mais ações para o trânsito foram indicadas pelo Plano de Ação Imediata para o Trânsito (PAIT).

Denardi pontua que além dos binários, o Município também deverá dar início à segunda etapa do Programa Vigia Mais MT com a instalação de câmeras de segurança nas comunidades, chegando ao cerco externo do Município. “Na área central também iremos instalar mais câmeras, inclusive com o uso da tecnologia de reconhecimento facial”, diz.

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A instalação de dez lombadas eletrônicas em pontos estratégicos também foi tema da reunião. “Detalhamos aos vereadores alguns pontos em que o estudo indicou a necessidade e outros em que não há motivos para instalação”, frisa. O secretário detalha que havia um pedido de lombada em frente à UPA Sara Akemi Ichicava. Porém, os técnicos acompanharam o fluxo de trânsito durante um dia inteiro no local e apenas um carro passou acima do limite de velocidade. “Então entendemos que em pontos como a UPA, que contam hoje com boa sinalização e conscientização de motoristas e transeuntes, não há necessidade de lombada”, explica. “A instalação das lombadas será discutida com os vereadores e a sociedade”, acrescenta.

Conforme Denardi, todas as ações visam o uso da tecnologia como ferramenta para ampliar e melhorar a questão de segurança – quer seja no trânsito ou pessoal, no Município. “Estamos buscando ações que visam trazer mais fluidez ao trânsito, bem como mais segurança a pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas”, detalha.

Ainda na reunião, o adjunto da pasta, Gilvano de Ávila, lembrou que a implantação dos binários vem sendo discutidos há um bom tempo. “A implantação do sistema de vias binárias não é novidade e a gente percebe que o fluxo de veículos vem aumentando muito, chegamos a um ponto que os binários são necessários e vem para dar um fôlego ao trânsito local”, diz. Gilvano salienta que recentemente, em abril, os binários foram pauta de reunião do Grupo de Gestão Integrada (GGI) sorrisense.

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“Estamos sempre à disposição dos vereadores e da sociedade para esclarecer quaisquer dúvidas em relação ao trânsito de demais ações de segurança”, finaliza o secretário.

Sobre o PAIT

Vale lembrar que o PAIT foi elaborado ainda em 2018 pela empresa Systra Engenharia, contratada via licitação para o serviço; o plano foi apresentado para a sociedade em audiência pública ainda em 2019 e em 2021 voltou a ser analisado. Entre as ações previstas no documento, estão os binários, ondas-verdes e alterações em eixos centrais de trânsito.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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