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Prazo final se aproxima: ex-funcionários da Locar têm até quarta (25) para aderir a acordo trabalhista

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Ex-empregados da Locar Saneamento Ambiental ainda têm até esta quarta-feira (25) para aderir ao acordo de conciliação que garante o pagamento de verbas trabalhistas após o encerramento do contrato da empresa com o município de Várzea Grande. A data antecede a audiência final das negociações, marcada para quinta-feira (26), quando a Justiça do Trabalho deve deliberar sobre os casos pendentes.

O mutirão de audiências, conduzido no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), em Cuiabá, reuniu cerca de 100 trabalhadores ao longo da semana. As sessões envolvem a empresa, o município e os sindicatos das categorias, com foco na quitação das verbas rescisórias de forma negociada e mais ágil.

A juíza coordenadora, Caroline Marchi, destacou que o processo foi estruturado para garantir segurança e respeito aos trabalhadores. “As audiências foram organizadas para valorizar esses profissionais, considerando o impacto da rescisão na vida das famílias. É importante reforçar que se trata de uma proposta, e ninguém é obrigado a aceitar”, afirmou.

As negociações começaram após o fim da prestação dos serviços de limpeza urbana, no início de fevereiro, e vêm sendo conduzidas de forma individualizada. Cada trabalhador recebe orientações detalhadas antes de decidir pela adesão. “O objetivo é assegurar que todos tenham pleno conhecimento da proposta e possam decidir com tranquilidade se desejam encerrar a situação por meio do acordo”, explicou o juiz Cleberston Gracco.

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Segundo o procurador adjunto do município, Juliano de Souza, os resultados já são significativos. “Iniciamos com os motoristas, com cerca de 40 acordos homologados, e agora avançamos com os garis. São aproximadamente 20 audiências por dia, sempre garantindo que os trabalhadores possam avaliar os valores antes de qualquer decisão”, disse.

O presidente do sindicato da categoria, Adauto Muniz, ressaltou a alta adesão ao mutirão. “A união entre prefeitura, Justiça, sindicato e empresa tem sido fundamental. Os trabalhadores estão sendo ouvidos com respeito e segurança, e a adesão tem girado em torno de 98% entre os participantes”, pontuou.

Os acordos incluem todas as verbas rescisórias, como saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º proporcional e FGTS com multa de 40%, além de uma indenização adicional que pode chegar a R$ 7 mil, conforme o tempo de serviço. Também está previsto o pagamento de uma entrada e o parcelamento do restante.

Para viabilizar os pagamentos, o município se comprometeu a destinar até R$ 6 milhões, valor referente a créditos da empresa, com repasses feitos diretamente aos trabalhadores conforme cronograma definido no acordo.

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Como medida, a empresa também assumiu o compromisso de fornecer cestas básicas — ou o valor equivalente — por três meses aos trabalhadores que não foram recontratados. Aqueles que já conseguiram novo emprego terão direito a uma unidade mensal.

Os interessados em aderir devem procurar o Cejusc, no Fórum Trabalhista de Cuiabá, ou buscar orientação junto aos sindicatos da categoria. Já os trabalhadores que optarem por não aceitar a proposta terão seus casos analisados posteriormente pela Justiça do Trabalho.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Semana do MEI fortalece apoio aos pequenos empreendedores em Várzea Grande

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Com mais de 40 mil empresas ativas e cerca de 20 mil Microempreendedores Individuais (MEIs), Várzea Grande intensifica nesta semana o atendimento aos pequenos empresários para regularização, capacitação e abertura de novos negócios. O prazo para entrega da Declaração Anual do MEI termina no próximo dia 31 de maio.

Para ampliar o suporte aos empreendedores, a Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo (SMDETT), realiza, em parceria com o Sebrae, entre os dias 25 e 30 de maio, a Semana do MEI. A ação nacional oferece oficinas gratuitas, consultorias, mutirões de atendimento e orientações especializadas em três pontos da cidade.

De acordo com dados de 2025, o município possui 40.085 empresas ativas, sendo 20.181 registradas na categoria MEI, número que representa aproximadamente metade dos CNPJs ativos da cidade.

“A Semana do MEI foi planejada para aproximar os empreendedores dos serviços que podem transformar seus negócios. Ofereceremos orientação, capacitação e suporte para que os microempreendedores tenham mais segurança, crescimento e acesso às oportunidades. Nosso compromisso é fortalecer a economia local por meio do empreendedorismo”, explica a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa.

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Segundo a secretária, além da programação especial da semana, a Sala do Empreendedor mantém atendimento permanente durante todo o ano em parceria com o Sebrae, oferecendo suporte para emissão de guias, parcelamentos, abertura de empresas, emissão de notas fiscais e orientação aos microempreendedores.

A analista técnica do Sebrae, Liliane Moreira, explica que a mobilização acontece simultaneamente em todo o país e reforça os serviços oferecidos aos microempreendedores.

“Estamos na 17ª edição da Semana do MEI, realizada em todo o Brasil. Aproveitamos o período final da declaração anual para auxiliar os empresários na regularização, parcelamentos, emissão de documentos e também oferecer oficinas voltadas à gestão, vendas, finanças e atendimento”, destacou.

Durante a programação, os empreendedores poderão acessar serviços como formalização do MEI, emissão de boletos DAS, emissão de comprovantes CCMEI/CNPJ, reenquadramento e baixa de empresas, renegociação de débitos, consultoria financeira para crédito e cadastro para emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).

Confira os locais e horários de atendimento ao MEI:

Sala do Empreendedor de Várzea Grande
1º piso do Várzea Grande Shopping – Centro Sul
Atendimento de 25 a 30 de maio, das 10h às 17h.

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Praça Áurea Braz – Cristo Rei
Atendimento de 25 a 30 de maio, das 8h às 17h.

Projeto Bem da Gente – Jardim Vitória Régia
Atendimento de 27 a 29 de maio, das 8h às 17h.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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