Várzea Grande articula com MPE criação de Comitê para Recuperação de Ativos

Publicados

31 de julho de 2025

Por

Da Redação

VÁRZEA GRANDE

A criação do Comitê será um marco para o fortalecimento da arrecadação municipal e promete impactar diretamente na capacidade de investimento da gestão pública em Várzea Grande

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e o Procurador-Geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto, se reuniram ontem (30), com o Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, o Procurador de Justiça Paulo Prado e a subprocuradora-geral de Planejamento e Gestão do Ministério Público, Anne Karine Louzich Hugueney Weigert. Na pauta, a criação de um Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos para o Município, com o objetivo de combater a evasão fiscal e recuperar valores devidos aos cofres públicos.

A criação do Comitê será um marco para o fortalecimento da arrecadação municipal e promete impactar diretamente na capacidade de investimento da gestão pública em Várzea Grande.

“Não existe política pública eficaz sem arrecadação. Ter recursos em caixa é o que garante investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Ao mesmo tempo, defendemos um IPTU Social, voltado a quem realmente precisa. Justiça fiscal também é olhar para os mais vulneráveis”, destacou a prefeita Flávia Moretti.

O Comitê pretende unir esforços entre o município, Ministério Público, Receita Estadual, Judiciário e demais órgãos competentes para mapear e responsabilizar grandes devedores. “É uma medida estruturante que permitirá um salto na recuperação de créditos municipais e no enfrentamento à sonegação fiscal”, afirmou o procurador Maurício Magalhães.

Rodrigo Fonseca Costa pontuou que a evasão fiscal é, muitas vezes, deliberada e não apenas fruto da inadimplência ocasional. “Há uma cultura de impunidade. Os municípios nunca nos encaminham representações sobre indícios de crimes de sonegação. Isso está previsto em lei. Podemos fazer mutirões, o que for necessário. O Ministério Público está à disposição”, reforçou o procurador-geral de Justiça.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

VÁRZEA GRANDE

Pontualidade na entrada e saída das escolas reforça aprendizagem, segurança e bem-estar dos estudantes

Publicados

2 horas atrás

10 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Chegar no horário e buscar a criança dentro do período estabelecido pela escola são atitudes que vão muito além da organização da rotina escolar. A pontualidade é um compromisso compartilhado entre família e escola e influencia diretamente o aprendizado, a socialização e a segurança dos estudantes da rede municipal de Várzea Grande.

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) reforça que os horários de funcionamento das unidades escolares são definidos de acordo com a legislação educacional e previstos no Regimento Escolar de cada unidade, observando o cumprimento da carga horária mínima anual estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Segundo a coordenadora de Legislação e Normas da SMECEL, Eva de Paula Vieira, o município organiza os horários para garantir que todos os estudantes tenham acesso às 800 horas letivas, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, conforme determina a Lei nº 9.394/1996.

“Os horários das unidades escolares são definidos no Regimento Escolar, aprovado pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação. Em regra, o período matutino inicia às 7h e o vespertino, às 13h, respeitando a carga horária prevista na legislação. A escola recebe o estudante independentemente do horário em que ele chega, mas é fundamental que as famílias compreendam a importância da pontualidade para o processo de ensino e aprendizagem.”

Além de perder conteúdos pedagógicos, a criança que chega atrasada deixa de participar de momentos importantes da rotina escolar, como a acolhida, as atividades iniciais e a interação com colegas e professores, etapas fundamentais para o desenvolvimento emocional, social e educacional.

A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, destaca que a participação da família é essencial para que a criança aproveite plenamente o ambiente escolar.

“A pontualidade faz parte do processo educativo. Quando a criança chega no horário, ela participa da acolhida, organiza sua rotina, fortalece os vínculos com os colegas e inicia as atividades junto com a turma. Os atrasos frequentes prejudicam a aprendizagem e fazem com que o estudante perca momentos importantes do desenvolvimento escolar. Da mesma forma, buscar a criança no horário demonstra cuidado, responsabilidade e respeito pelo trabalho realizado na escola.”

A SMECEL também chama a atenção para o cumprimento do horário de saída. Quando pais ou responsáveis deixam de buscar os estudantes dentro do período previsto, a escola precisa manter servidores além do expediente para garantir a segurança da criança, situação que não pode se tornar rotina.

De acordo com Eva, os procedimentos adotados nessas situações estão previstos no Regimento Escolar.

“Quando os atrasos para buscar a criança se tornam recorrentes, a unidade escolar registra formalmente cada ocorrência. Persistindo a situação, a escola pode acionar o Conselho Tutelar, conforme previsto em seu regimento, para garantir a proteção da criança, uma vez que a responsabilidade pela guarda do estudante é da família após o encerramento das atividades escolares.”

A coordenadora explica que, após o término do expediente, a permanência da criança na escola depende da disponibilidade dos profissionais, que muitas vezes permanecem aguardando a chegada dos responsáveis.

“A prioridade sempre será proteger a criança. Porém, a escola tem um horário de funcionamento e seus servidores também cumprem jornada de trabalho. Quando os responsáveis não comparecem, a unidade precisa adotar as medidas previstas na legislação para resguardar os direitos da criança e dos profissionais.”

A Secretaria reforça que a parceria entre escola e família é indispensável para garantir um ambiente seguro, acolhedor e favorável ao aprendizado. O cumprimento dos horários de entrada e saída contribui para o desenvolvimento dos estudantes, fortalece a organização das unidades escolares e assegura que todas as crianças tenham acesso integral às atividades pedagógicas planejadas ao longo do ano letivo.