Idealizada pela primeira-dama de MT, Carteira de Identificação do Autista garante direitos e acesso prioritário em estabelecimentos

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3 de março de 2024

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Da Redação

“Meu filho hoje está com 13 anos e foi diagnosticado com autismo aos seis. O acesso dele em supermercados, lojas e outros estabelecimentos teve mais efetividade com a Carteira de Identificação do Autista”, destacou Gleice Nunes Ferreira da Cruz, mãe de Samuel Ferreira da Cruz.

Samuel é um dos mais de 5.600 beneficiários da Carteira de Identificação do Autista (CIA) no Estado de Mato Grosso. Este é um dos muitos projetos idealizados pela primeira-dama Virginia Mendes e executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

De acordo com a primeira-dama Virginia Mendes, a carteirinha desempenha um papel importante e facilita a interação social.

“É importante que todos entendam que a carteirinha de identificação da autista ajuda a comunicar às pessoas sobre as necessidades específicas e os desafios que uma pessoa com autismo pode enfrentar em situações sociais ou de emergência. É uma forma de empatia, porque facilita interações mais compreensivas”, explicou Virginia Mendes.

A Carteira de Identificação do Autista, além de garantir acesso prioritário a alguns estabelecimentos, especialmente em supermercados e postos de saúde, ainda permite ao portador do Transtorno do Espectro Autista participar de sorteios que dão entrada gratuita ao camarote da Arena Pantanal em dias de jogo do Cuiabá Esporte Clube. A inscrição para o sorteio se dá por meio de um formulário disponibilizado pela Setasc no período dos jogos.

O Samuel, que ama futebol, já teve a oportunidade de presenciar uma partida do Dourado por meio desse sorteio, que faz parte do programa SER Família Inclusivo, também idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.
^{Foto: Josi Dias – Setasc/MT}
Gleice, mãe de Samuel, lembrou da alegria do filho quando ele foi sorteado para acompanhar uma partida na Arena Pantanal. Ela cita também a melhoria no acesso dele ao estádio, com a Carteira do Autista, em outros momentos.

“No caso dele, que ama futebol, a CIA ajuda a agilizar as entradas dele na Arena também, em outros jogos quando ele não é sorteado para o camarote”, destacou.

Desde a criação desse serviço, no final de 2020, até a conclusão de 2023, foram mais de 5.300 emissões da Carteira. Em 2024, cerca de 520 unidades da CIA já foram emitidas, sendo mais de 350 apenas no mês de janeiro. Os números refletem a importância e a necessidade da defesa dos direitos das pessoas com deficiência, compromisso assumido pela primeira-dama Virginia por meio da Setasc.

A criação da Carteira do Autista em Mato Grosso tem como objetivo assegurar direitos que o público autista tem, como acesso às filas preferenciais em estabelecimentos de saúde, supermercados, agências bancárias entre outros, além de lhes garantir prioridade em acessibilidade aos espaços públicos e privados.

A garantia desses direitos faz diferença na vida do Robert Walace Rodrigues, de 17 anos, também portador do TEA, e sua mãe, Patrícia dos Santos Rodrigues, que trabalha como diarista, Ela observou a importância da CIA para eles, especialmente por facilitar aos demais o entendimento sobre a condição de Robert à primeira vista.

“O autismo no nível 1, de suporte, fisicamente não aparece, então é muito complicado. Quando você vê uma pessoa com uma deficiência física aparente, as pessoas respeitam, mas no caso dele, não. No caso dele, desde que a gente descobriu, ele aprendeu a lidar com a condição convivendo com as pessoas, na escola, tanto é que ele já está no terceiro ano. Mas, agora, foi ele que pediu para que eu viesse atrás da Carteira de Identificação, porque ele não estava mais sabendo lidar com o preconceito”, contou.

Patrícia explicou que, para Robert, que estuda na Escola Estadual Almira Amorim, a CIA é imprescindível para que seus colegas, professores e todos que convivem com ele possam compreender a sua condição e comportamento.

“A CIA vai ajudar as pessoas a entenderem porque ele tem determinados comportamentos e também porque ele precisa de condições diferentes para fazer uma prova, por exemplo”, ressaltou Patrícia.

Carteira de Identificação do Autista

O documento é emitido de forma gratuita pela Setasc e contém informações específicas e qualificadas da pessoa com o transtorno, o contato de emergência e, caso houver, informações de seu representante legal/cuidador.

O cadastro da CIA, desde setembro de 2022, é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e ou física (impressa). O prazo para a emissão da carteira digital é de cinco dias, a contar do envio da documentação via aplicativo, análise e aprovação pela equipe da Setasc. Já para a emissão da carteira física, o prazo é de 30 dias.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080/(65) 3613-5711 ou no site da Setasc.

*Com supervisão de Dani Danchura

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Audiência pública cobra mais ações contra feminicídios em Mato Grosso

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18 minutos atrás

12 de setembro de 2025

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Da Redação

Autoridades do poder público e representantes da sociedade civil participaram, nesta quinta-feira (11), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para discutir o aumento dos casos de feminicídio no Estado. O encontro foi presidido pela deputada estadual Edna Sampaio (PT), no Plenário da Casa.
A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar da Capital, destacou que a questão não pode ser tratada apenas como um problema de segurança pública. Segundo ela, é necessário investir em políticas sociais, educação, saúde e prevenção, além de garantir moradia, creches e geração de renda para as mulheres.
“Muitas vezes acaba sendo simplista resumir os feminicídios à segurança pública, como se aumentar a pena resolvesse o problema. A pena alta é imprescindível, precisamos dar uma resposta aos casos ocorridos. Mas não podemos apenas recolher corpos, não podemos agir somente depois que acontece”, afirmou.
Claire ressaltou a necessidade de investir em prevenção, para além dos processos criminais. “Precisamos investir no social, na saúde – com tratamento e acompanhamento psicológico e psiquiátrico –, na educação e na segurança. Não apenas na repressão, mas também na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas, na Patrulha Maria da Penha e no aumento do efetivo, principalmente no interior. É fundamental garantir às mulheres moradia, vagas em creches para seus filhos, oportunidades de qualificação, trabalho e renda própria”, completou.
A delegada da Mulher de Cuiabá, Judá Marcondes, chamou atenção para a misoginia como um fator central da violência contra a mulher e defendeu maior conscientização sobre o direito feminino de dizer não.” Precisamos refletir sobre a misoginia, uma conduta que não é criminalizada, mas que deve ser enfrentada com conscientização e responsabilização de homens e de toda a sociedade contra essa violência que busca o silenciamento”, destacou.
Já a deputada Edna Araújo defendeu a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar como o Estado tem atuado no enfrentamento à violência de gênero. “Não se trata apenas de uma política de segurança, mas de uma política de vida e emancipação das mulheres”, afirmou.
A chefe do Gabinete de Gestão Integrada da SESP, tenente-coronel Monalisa Furtan, ressaltou que, mesmo sem uma secretaria específica da mulher, as secretarias estaduais trabalham de forma conjunta para prevenir a violência doméstica e os feminicídios. “Todas as secretarias trabalham de forma integrada, buscando, dentro de suas competências, avançar na prevenção da violência doméstica e dos feminicídios”, disse.