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13 matérias foram votadas na Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira, 04

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A Sessão Ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (04), na Câmara Municipal de Cuiabá, os vereadores votaram 03 requerimentos, 03 decretos legislativos, 01 projeto de emenda à Lei Orgânica, 01 projeto de lei e 01 emenda supressiva a PL e 04 pareceres da CCJR. Na Tribuna Livre, 02 convidados fizeram uso da palavra.
Requerimentos, votados e aprovados em bloco com 15 votos:
– vereador Chico 2000 (PL), requer Sessão Solene em homenagem aos líderes comunitários, presidentes de associação de moradores de bairro que se destacaram em suas atividades em prol das comunidades em que atuam
– vereadora Edna Sampaio (PT), requer Audiência Pública a fim de discutir, em conjunto com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), através do deputado estadual Valdir Barranco, as políticas públicas para a população migrante em Cuiabá, a ser realizada em 19-06-2023, às 09h na ALMT – Retirado de pauta.
– vereador Dilemário Alencar (PODE), requer Audiência Pública para ouvir os usuários dos Centros de Convivência de Idosos (CCIS) sobre as condições existentes desses importantes espaços públicos, bem como apontar propostas para recuperar os CCIS para o bom funcionamento. – Retirado de pauta.
Projetos de decreto legislativo
– vereador Lilo Pinheiro (PDT), concede título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo ‘Esportista Joaquim de Assis’ a sra. Elair Dias Pinto Brito (Dona Juju). Aprovado com 19 votos
– vereador Mário Nadaf (PV), concede título Ordem do Mérito Legislativo Cuiabano ao sr. Hélio Marcelo Pesenti Sandrin, aprovado com 19 votos
– vereador Mário Nadaf (PV), concede título honorífico de Cidadã Ana Maria do Couto a sra. Regina Lúcia Borges Araújo, aprovado com 19 votos

Pareceres emitidos pela CCJR, a projetos de decreto legislativo, votados e aprovados em bloco com 18 votos:
– vereador Kássio Coelho (PATR), concede título de Cidadão Cuiabano ao sr. Irênio Amaro da Silva. Retirado de pauta
– vereador Kássio Coelho (PATR), concede título de Cidadão Cuiabano ao sr. Joel Belcho Pinto. Retirado de pauta
– vereador Rodrigo de Arruda e Sá (CIDA), concede título de Cidadão Cuiabano ao Desembargador Aguimar Martins Peixoto.
Pareceres a projetos de lei emitidos pela CCJR:
– vereador Fellipe Corrêa (CIDA), institui o Dia do Pau-rodado, no município de Cuiabá, em primeira votação, aprovado com 15 votos e 01 contra
– vereador Dr. Luiz Fernando (REPU), dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua, na forma que menciona. Retirado de pauta&nbsp
Em primeira votação, projeto de emenda à Lei Orgânica, modifica o §3º do Art. 12 da Lei Orgânica do município de Cuiabá, apresentado pelo vereador Fellipe Corrêa (CIDA), visa alterar a data da eleição do presidente e Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá. Retirado de pauta.
Vereadora Michelly Alencar (UB), apresentou a Emenda Supressiva nº 349/2022, dispõe sobre a comunicação por parte de condomínios residenciais, conjuntos habitacionais, pousadas, hotéis, motéis e congêneres, sobre os casos de violência contra mulher, no âmbito do município de Cuiabá, aprovado com 17 votos.
Obs.: esta sessão pode ser assistida em: https://www.youtube.com/watch?v=ZyJQjVf52X0
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura e Iphan articulam parceria para destravar obras no Centro Histórico

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O diálogo entre a Prefeitura de Cuiabá e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que já vinha sendo conduzido com a superintendência estadual, agora ganha encaminhamento em nível nacional. Neste sábado (18), representantes do Iphan estiveram no gabinete do prefeito Abilio Brunini, junto com o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, para discutir uma parceria voltada à desburocratização de reformas e intervenções no Centro Histórico da capital.

No mesmo dia também foi realizada a entrega do casarão restaurado na Praça do Rosário, no Centro Norte de Cuiabá, marcando o retorno da família ao imóvel e um avanço nas ações de preservação do patrimônio histórico. Durante o encontro institucional, o prefeito Abilio Brunini destacou a importância da cooperação entre os entes públicos para viabilizar a revitalização da região central.

“O nosso sonho é transformar o Centro Histórico em um espaço novamente frequentado pela cuiabania e pelos turistas, onde a vida, a cultura e o lazer voltem aos becos e ruas da capital velha. Para isso, precisamos da colaboração de todos os entes, buscando soluções conjuntas e mais agilidade nos processos para garantir as intervenções necessárias”, afirmou.

Casarão restaurado integra ações de revitalização

A edificação entregue, localizada na Praça do Rosário, nº 65, havia sido atingida por um incêndio em 2018, que destruiu a cobertura e comprometeu a estrutura interna. Desde então, o imóvel entrou em processo de deterioração, com perda de paredes e agravamento das condições de habitabilidade.

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A reconstrução foi viabilizada por meio do Canteiro Modelo de Conservação de Cuiabá (CMCC), projeto de extensão da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em parceria com o Iphan, dentro do Programa Conviver.

As obras ocorreram entre agosto de 2025 e abril de 2026 e envolveram oficinas, mutirões e atividades práticas que mobilizaram mais de 100 participantes, entre estudantes, profissionais e membros da comunidade. A iniciativa integra ações de assistência técnica voltadas a habitações de interesse social em áreas urbanas tombadas.

Coordenadora do Canteiro Modelo de Conservação, a professora doutora Luciana Pelaes Mascaro destacou que o projeto busca atender famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades para manter imóveis históricos, além de contribuir para a permanência da população no centro da cidade.

“Conseguimos recurso para fazer a recuperação de habitações para pessoas com renda de até três salários mínimos, que têm dificuldade de manter esses imóveis tombados. A principal importância é ajudar essas famílias e fixar moradores no centro, o que contribui para uma cidade mais compacta, dinâmica e segura, fortalecendo o comércio e as relações urbanas”, informou.

O secretário municipal José Afonso Portocarrero ressaltou o apoio da Prefeitura de Cuiabá à iniciativa e a expectativa de ampliação do projeto para outros imóveis do centro histórico.

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“A prefeitura tem conhecimento do projeto e fica muito contente com essa iniciativa do Iphan com a Universidade Federal. Estamos apoiando no que for necessário. A gente espera que essa proposta se expanda, porque há uma área grande do centro histórico com casarões em processo de abandono, e a ideia é ampliar a quantidade de imóveis atendidos”, contextualizou.

Já o presidente do Iphan, Deyvesson Israel Alves Gusmão, enfatizou o papel da participação social na preservação do patrimônio e os impactos do programa na revitalização dos centros históricos.

“O programa Conviver nasce da necessidade de interlocução do poder público com a sociedade na conservação de áreas históricas. A preservação só é efetiva com participação social, e o principal resultado é um centro histórico vivo, com pessoas morando e vivendo nesses espaços. A recuperação desses imóveis é voltada para famílias de baixa renda e contribui para o desenvolvimento social, econômico, estimula o turismo e fortalece a cidadania”, pontuou.

Além de devolver o imóvel à família, a entrega reforça a importância da preservação do patrimônio cultural e das relações comunitárias no entorno da Igreja de Nossa Senhora do Rosário e Capela de São Benedito, um dos principais marcos históricos e religiosos de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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