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Gestão Emanuel Pinheiro apresenta resultados positivos do Cuiabanco durante implantação da Frente Parlamentar de Microcrédito, em Brasília

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, foi convidada para participar da implantação da Frente Parlamentar Mista de Microcrédito de Apoio ao Pequeno Empreendedor no Senado Federal. A reunião aconteceu nesta quinta-feira (1º), ocasião em que o secretário da pasta, Francisco Vuolo, apresentou os resultados do primeiro mês de funcionamento do Cuiabanco, iniciativa da gestão Emanuel Pinheiro para fomentar àqueles que mais necessitam.

“Apresentamos os resultados extremamente positivos que o Cuiabanco alcançou com apenas um mês de funcionamento para atender o microempreendedor. Foram 70 operações com 350 mil reais liberados, para os segmentos de comércio varejista, comércio de alimentos e prestação de serviços. O grande destaque, que teve reconhecimento pela Frente Parlamentar foi o crédito orientativo, pois, tão importante quanto liberar os recursos para atender as pessoas, é justamente promover um acompanhamento, o que é feito pela nossa equipe por meio de um aplicativo exclusivo do Cuiabanco. O aplicativo monitora, acompanha, orienta e dá todo o suporte necessário ao pequeno empreendedor, para que ele possa ter resultado positivo em seu negócio”, comentou o secretário.

Outro ponto que mereceu destaque na apresentação sobre o Cuiabanco foi o “bônus-adimplência”, que é a ausência de pagamento de juros para pessoas que buscam crédito entre 1500 e 5 mil reais e pagam em dia. Nestes casos a Prefeitura paga os juros e o microempreendedor só paga o capital principal. Durante a apresentação, Vuolo mostrou um vídeo com um resultado concreto do Cuiabanco: uma senhora que mora na área rural e que buscou o recurso, teve o crédito aprovado e já está aplicando o dinheiro em sua atividade, que é a produção de pães e bolos.

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Também esteve presente ao evento o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, que na oportunidade foi eleito vice-presidente da Frente Parlamentar. “Infelizmente, o Brasil enfrenta um problema há alguns anos: mais de 60 milhões de brasileiros estão endividados, assim como mais de 6 milhões de empresas brasileiras enfrentam dificuldades para acessar crédito. Isso dificulta ainda mais o início de novos empreendimentos, pois os empreendedores não têm acesso ao microcrédito para abrir seus negócios e impulsionar a economia. Precisamos alcançar níveis de investimento que o Brasil necessita para finalmente nos tornarmos o país que sempre sonhamos. Infelizmente, temos ficado presos ao estigma de ‘Brasil do futuro’, sem conseguir tornar isso uma realidade. É por isso que é tão importante cuidarmos dessa questão e criar essa frente parlamentar, à qual assino com alegria e me comprometo a participar das reuniões. Essa iniciativa chegou em um momento especial para Cuiabá, nossa capital, uma cidade que não depende do agronegócio, embora se beneficie indiretamente desse setor. O que o secretário Vuolo apresentou aqui são propostas concretas e eficazes, nada filosóficas ou especulativas. Elas fornecem acesso ao crédito para os pequenos empreendedores, que farão a diferença no crescimento do Brasil nos próximos anos. Mais uma vez, parabéns pela iniciativa, senador, e parabéns aos investidores brasileiros. Conte com meu apoio, parceria e dedicação nessa Frente Parlamentar”, declarou o deputado.

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O presidente da Frente Parlamentar Mista de Microcrédito de Apoio ao Pequeno Empreendedor, senador Esperidião Amin elogiou o trabalho do secretário Vuolo e a iniciativa de Cuiabá em implementar o Cuiabanco e deu as boas-vindas ao deputado Emanuelzinho, destacando que o trabalho que será realizado pela juventude em conjunto com a experiência, com certeza renderá bons frutos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Vereador reúne relator, acadêmicos e doutores em direito para debater a redução da maioridade penal em Cuiabá

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Oziane Rodrigues | Assessoria do vereador Tenente Coronel Dias 
A redução da maioridade penal, que está em tramitação no Congresso Nacional por meio da PEC 32/2015, foi tema de audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá.
Promovida pelo vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), o encontro reuniu o relator da proposta na Câmara Federal, o deputado Coronel Assis (PL), além de mestres, doutores e acadêmicos do Direito para debater o tema, que prevê reduzir de 18 para 16 anos a responsabilização criminal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e delitos de alta gravidade.
De acordo com o vereador Dias, o objetivo da audiência foi levar ao debate nacional uma contribuição técnica construída a partir da academia e dos operadores do Direito.
“Reunimos acadêmicos, mestres e doutores para uma análise ampla, e todas as contribuições serão encaminhadas ao deputado Assis, relator da PEC, para subsidiar o debate no Congresso Nacional”, afirmou o vereador.
Relator da matéria, Coronel Assis participou de forma remota e defendeu a revisão da legislação diante do avanço da criminalidade envolvendo adolescentes.
“O nível de informação da nova geração é elevado. Não é razoável tratar um adolescente de 16 anos como alguém sem consciência de seus atos. Quem comete crime como adulto deve responder como adulto”, disse.
Entre os especialistas que compuseram a mesa de debates, o professor, escritor, mestre e doutor em Direito Penal Jônatas Peixoto, que também conduziu atividades com acadêmicos do Univag por meio do Projeto Integrador, apresentou uma análise técnica dos argumentos favoráveis e contrários à proposta.
“É um marco relevante reunir especialistas e futuros juristas em uma discussão dessa magnitude. O tema exige reflexão qualificada e plural. A abertura do Legislativo para a academia fortalece o processo democrático”, pontuou.
Também participaram da mesa a estudante Giulia Santoro (líder do Projeto Integrador), a doutora em Direito Penal Íris Dias, o doutor Rafael Salem Gomes Pimenta e o doutor e representante da OAB-MT, Ronaldo Meireles, que abordaram os impactos da medida sob a ótica jurídica e estrutural, com atenção às limitações do sistema prisional e à necessidade de ampliar o debate para a sociedade.
Na área da segurança pública, o 3º sargento da Polícia Militar Henrique Galvão destacou o uso de adolescentes por facções criminosas, reforçando o argumento de que o tema precisa ser enfrentado no campo legislativo.
O vereador Rafael Ranalli (PL) contribuiu com a proposta defendida amplamente pelo deputado Coronel Assis no Congresso Nacional.
“Sou a favor da redução da maioridade penal! Todo aquele que cometer crimes tem que pagar no rigor da lei”, enfatizou.
Para Giulia, o momento foi único. “Concordamos com a redução da maioridade penal e estamos gratos ao vereador Dias e ao deputado Assis por nos oportunizar participar desse debate”, destacou.
Ao final, o vereador Tenente-coronel Dias entregou a Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado ao doutor Jônatas, pelos relevantes serviços prestados à educação de Mato Grosso.
“Estamos debatendo algo urgente em nosso país, que é reduzir a maioridade penal para impedir que jovens sigam sendo usados por facções criminosas. Mas tanto eu quanto o coronel Assis acreditamos que a redução é apenas um passo importante; a solução para reduzir a criminalidade é a educação. Por isso, entrego essa homenagem a este nobre cidadão que tem feito de sua vida a missão de construir bons exemplos por meio da educação. Um título de tamanho peso é mais que merecido pelo professor Jônatas”, finalizou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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