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Câmara de Cuiabá convoca suplentes após Justiça permitir acesso formal à decisão que afastou vereadores

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09/05/2025
Câmara de Cuiabá convoca suplentes após Justiça permitir acesso formal à decisão que afastou vereadores
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp
A Câmara Municipal de Cuiabá já entrou em contato com os suplentes do PSB e do PL para que eles substituam os vereadores afastados no âmbito das investigações da Operação Perfídia. Os trâmites puderam ser concluídos após a juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) permitir à Câmara o acesso formal à decisão proferida pela própria magistrada, que determinou a suspensão das funções dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), cumprida no dia 29 de abril.
A Procuradoria da Câmara de Cuiabá havia feito o pedido de habilitação no processo no mesmo dia em que a operação foi deflagrada. No entanto, o Ministério Público acompanhou o pedido feito pela Polícia Civil para que as investigações fossem mantidas em sigilo, o que foi inicialmente acatado.&nbsp
A Câmara insistiu no pedido, ressaltando que o acesso à íntegra da decisão judicial era fundamental para que a Casa pudesse adotar as medidas administrativas pertinentes, visto que o ofício encaminhado pela autoridade policial à presidente Paula Calil (PL), na deflagração da operação, não apresentava o prazo dos afastamentos. Ter essa informação era fundamental porque a Lei Orgânica do Município de Cuiabá estabelece, no artigo 22, que “dar-se-á a convocação do suplente de vereadores, nos casos de vaga ou licença do titular por prazo superior a 30 (trinta) dias”.
Diante desses argumentos, a juíza considerou “imprescindível conceder à Câmara Municipal de Cuiabá o acesso integral à decisão judicial de forma oficial” e, embora tenha indeferido a habilitação, determinou a intimação da presidente Paula Calil e da Procuradoria da Câmara do inteiro teor da decisão que afastou os vereadores. E a decisão determinou o afastamento dos vereadores por 180 dias ou enquanto perdurarem as investigações.&nbsp&nbsp
“Por motivos óbvios, a Câmara não poderia levar em conta o conteúdo vazado que foi publicado pelos veículos de comunicação nos últimos dias. Embora a gente soubesse informalmente que a decisão definia afastamento de 180 dias ou até que as investigações sejam concluídas, eu não poderia tomar qualquer decisão antes de ter acesso legal ao conteúdo da decisão”, explicou Paula.
Essa decisão do Poder Judiciário foi assinada pela magistrada às 11h02 desta sexta-feira (9). A partir deste momento, deu-se prosseguimento aos trâmites de convocação dos primeiros suplentes dos partidos. São eles: Felipe Correa (PL) e Gustavo Padilha (PSB).
Ainda de acordo com o artigo 22 da LOM, “os suplentes de vereador convocados deverão tomar posse no prazo de 10 (dez) dias, contados da convocação. Salvo justo motivo aceito pela Câmara”. A Câmara informa que a posse dos suplentes deve ocorrer na próxima semana.
“O parlamento se fortalece ou se enfraquece de acordo com a maneira que ele é conduzido. E eu conduzo com transparência, legalidade e serenidade. Acredito que a Câmara é muito maior que interesses individuais”, finalizou Paula Calil.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá recebe nesta sexta-feira o 1º Seminário Paralímpico com programação voltada à inclusão e capacitação

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Cuiabá será palco, nesta sexta-feira, da abertura do 1º Seminário Paralímpico, iniciativa inédita realizada pelo Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá, em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. O evento prossegue no sábado e reunirá profissionais da educação, do esporte e demais interessados em ampliar conhecimentos sobre o esporte paralímpico e a inclusão de pessoas com deficiência. As atividades serão realizadas nos dias 17 e 18 de julho de 2026.

Com programação teórica e prática nas modalidades de atletismo e natação paralímpica, o seminário integra as ações de fortalecimento do paradesporto desenvolvidas pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. A capacitação terá carga horária de 12 horas e será ministrada pelos professores Altemir Trapp, Laís Gabriela Cavalcanti e Rodrigo Canfora.

O secretário interino municipal de Esporte e Lazer, Mateus Silva Alves, destaca que o evento representa um marco para o município.

“Receber o primeiro Seminário Paralímpico reafirma o compromisso da gestão municipal com a inclusão e a formação de profissionais preparados para ampliar o acesso das pessoas com deficiência ao esporte. Essa parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro fortalece Cuiabá como referência no desenvolvimento do paradesporto”, afirma.

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O secretário adjunto de Esporte e Lazer, Otávio Rodrigo Palácio, ressalta que a iniciativa amplia o alcance das ações desenvolvidas pelo Centro de Referência Paralímpico.

“Além de qualificar profissionais, o seminário contribui para disseminar conhecimento, fortalecer as políticas públicas de inclusão e ampliar as oportunidades de participação das pessoas com deficiência nas atividades esportivas do município”, destaca.

O seminário também reforça o trabalho desenvolvido pelo Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá, inaugurado neste ano, que oferece modalidades esportivas adaptadas para crianças e adolescentes com deficiência, atua na formação de novos atletas e promove a capacitação de profissionais que trabalham com inclusão.

SERVIÇO PARA A IMPRENSA

1º Seminário Paralímpico de Cuiabá
Data: 17 e 18 de julho de 2026

Abertura
Data: Sexta-feira (17)
Horário: Manhã
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação
Endereço: Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes

Atividades práticas
Data: Sexta-feira (17)
Local: Ginásio Dom Aquino
Endereço: Avenida Carmindo de Campos, bairro Terceiro

Programação
Data: Sábado (18)
Local: Escola Cívico Militar Maria Dimpina Lobo Duarte
Endereço: Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 4.695, Chácara dos Pinheiros
Modalidades: Atletismo Paralímpico e Natação Paralímpica
Professores: Altemir Trapp, Laís Gabriela Cavalcanti e Rodrigo Canfora

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Realização: Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá, Prefeitura de Cuiabá e Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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