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Direção da ECSP lamenta divulgação de informações falsas por deputada, levará caso ao MPE e cita fechamento de leitos de UTI Pediátrica por gabinete de intervenção

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O diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Paulo Rós, que administra o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), rebateu na manhã de hoje (3), as informações inverídicas que foram propagadas por um representante da Assembleia Legislaiva de Mato Grosso, a deputada Janaina Riva, que aponta como sendo uma ação da Prefeitura de Cuiabá o fechamento de leitos da UTI Pediátrica do HMC. Na verdade, como amplamente já noticiado, a UTI Pediátrica do HMC foi fechada durante o período de intervenção do Governo na Secretaria Municipal de Saúde no dia 03/01, fato lamentável que nunca ocorreu na gestão Emanuel Pinheiro.

Sobre o pagamento dos médicos, o mês de novembro estava em aberto, porém os pagamentos seriam feitos entre 5 e 10 de janeiro, pois a realização do pagamento é feito depois do fechamento e conferências do fiscal de contrato com trâmite de cerca de 40 dias. Porém houve a intervenção e o fechamento foi em decorrência do co-interventor, nomeado pelo Governo, no período da intervenção, que não cumpriu com o acordado com a empresa terceirizada, de efetuar o pagamento, ao qual ele se comprometeu em uma reunião realizar o pagamento no dia 03/01, mas não foi feito o pagamento; 

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Assim os profissionais médicos abandonaram as 10 crianças, que estavam hospitalizadas na UTI Pediátrica. A ação é ilegal, pois o médico que presta serviço em caráter de urgência precisa avisar a instituição com 30 dias de antecedência do seu desligamento, caso contrário caracteriza-se como abandono de plantão. A equipe do hospital precisou transferir as crianças para o antigo Pronto Socorro e outros hospitais. A empresa terceirizada, no dia 03/01, lavrou um Boletim de Ocorrência pelo abandono das crianças nas UTIs, nominando os profissionais responsáveis;

Quanto ao óbito da criança que chegou no politrauma do HMC vítima de afogamento, esta criança foi acolhida e feito todos os procedimentos possíveis de reanimação. O politrauma possui todos os equipamentos de uma UTI, somente depois de estabilizar a criança ela poderia ser transferida para um leito, o que infelizmente não ocorreu devido ao estado crítico em que a criança chegou trazida pelo SAMU;

Sobre leitos de UTI pediátrica, ninguém fica desassistido, pois a Gestão dispõe de leitos no antigo Pronto Socorro, além de outros hospitais. O diretor-geral da ECSP levará o caso ao Ministério Público com toda a documentação médica, e tomará as providências quanto a notícia inverídica, que causa mais uma vez pânico a sociedade e não ajuda em nada. A deputada infelizmente noticiou algo totalmente inverídico.

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A Gestão Municipal e a ECSP informam que estão viabilizando a reabertura da UTI pediátrica do HMC. A reabertura se dará com a contratação de uma nova equipe diretamente pela ECSP, pois o contrato que estava em atendimento já estava vencido e a ECSP já havia feito dois pregões, todos fracassados por falta de capacidade técnica das empresas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeitura regulariza Mercado do Porto e prepara nova etapa de requalificação

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A Prefeitura de Cuiabá encerrou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Mercado do Porto e iniciou uma nova etapa de regularização e melhorias no espaço. O anúncio foi feito pelo prefeito Abílio Brunini nesta terça-feira (25), durante coletiva de imprensa realizada na programação comemorativa do Dia do Feirante, no próprio mercado.

Com o encerramento do TAC, o Mercado do Porto passou a contar, pela primeira vez em muitos anos, com alvará da Vigilância Sanitária. A Prefeitura também começou a entregar os Termos de Permissão de Uso aos comerciantes, medida que busca regularizar a documentação das bancas e organizar a ocupação do espaço.

Durante a agenda, o prefeito Abílio Brunini explicou que o encerramento do TAC representa uma mudança na situação administrativa do mercado e permite avançar para uma nova fase de intervenções.

“Encerramos o TAC do Mercado do Porto e, hoje, o mercado tem alvará da Vigilância Sanitária. Também estamos entregando os termos de permissão dos usuários, regularizando as bancas que antes não tinham a documentação adequada”, disse.

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A Prefeitura também prepara intervenções físicas no Mercado do Porto. Segundo o prefeito, a estrutura, construída há pouco mais de um ano, já apresentou necessidade de manutenção e deverá passar por reparos e adequações em diferentes áreas.

Na área dos restaurantes, uma das intervenções previstas é a retirada do forro existente. A proposta é deixar a estrutura do telhado aparente, com acabamento adequado, além de realizar outros reparos necessários no espaço.

A requalificação também inclui ações culturais. A Prefeitura pretende ampliar a presença de artistas no local para a produção de pinturas e outras manifestações artísticas, retomando uma característica tradicional do espaço, que historicamente reúne representações da cultura e da identidade cuiabana.

A programação cultural deverá incluir ainda apresentações musicais. A administração municipal também estuda integrar ao Mercado do Porto artesãos e trabalhadores que atuam no Shopping Orla, ampliando a variedade de atividades e produtos disponíveis aos visitantes.

Para Abílio, as ações integram um processo contínuo de organização e melhoria do mercado, com medidas voltadas tanto à infraestrutura quanto ao funcionamento do espaço.

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Outra medida prevista pela Prefeitura é a realização de um chamamento para definir uma empresa ou associação responsável pela administração do Mercado do Porto. A proposta é estabelecer um modelo de gestão que permita dividir com os comerciantes os custos relacionados à manutenção e ao funcionamento do espaço.

A iniciativa está sendo estudada pela administração municipal como uma possibilidade de parceria público-privada (PPP), com o objetivo de estruturar a gestão e garantir a manutenção contínua do mercado.

O encerramento do TAC, a regularização documental, a adequação sanitária e as intervenções de infraestrutura marcam uma nova etapa para o Mercado do Porto, com ações voltadas à organização do espaço, à melhoria das condições de funcionamento para comerciantes e à qualificação do atendimento ao público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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