Membros do Condecon são empossados; Conselho tem a função de articular e estabelecer a política municipal de defesa do consumidor

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27 de julho de 2022

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Em ato solene realizado nesta quarta-feira (27), no auditório da Prefeitura de Cuiabá, os novos membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) foram empossados para o biênio 2022/2024. O secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Municipal, Genilto Nogueira, é o presidente, sendo membro nato do Conselho. O evento contou ainda com a participação do procurador do Estado do Espírito Santo, e representante do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Leonardo Garcia.

“Os membros que representam as diferentes entidades podem ser considerados como peças fundamentais em meio a série crise econômica que vivenciamos. Essas pessoas trabalham gratuitamente na defesa do consumidor. Estamos com uma equipe coesa”, declarou o presidente reempossado, Genilto Nogueira.

O Conselho tem a função de articular e estabelecer a política municipal de defesa do consumidor, que é executada pelo Procon, propondo diretrizes e estratégias para sua implementação, dentre outras atribuições. “O Condecon fiscaliza e acompanha a gestão do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, bem como aprova a respectiva prestação de contas”, acrescentou.

“Quero desejar, em nome do prefeito Emanuel Pinheiro, toda sorte e sabedoria que vocês possam oferecer a fim de contribuir com o secretário e presidente do Procon Cuiabá, Genilto Nogueira. Trata-se de relações de consumo que envolvem milhares de pessoas. A gestão do prefeito Emanuel Pinheiro tem uma preocupação com o superendividamento, assim como também aos casos de assédio tendo idosos como vítimas para empréstimos. O Procon tem o poder de colocar o freio. A Prefeitura apoia e vai continuar dando todo suporte ao trabalho desenvolvido pelo órgão, hoje, referência no atendimento ao consumidor”, detalhou o secretário de Governo, Luís Claudio Castro Sodré.

O secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, desejou um bom trabalho aos novos membros do Conselho para os próximos dois anos. “Quero aqui registrar meu pedido a cada novo conselheiro empossado na data de hoje. Procurem ficar lado a lado do secretário Genilto, que desde que assumiu o comando do Procon, tem feito um excelente trabalho em defesa do consumidor. Sem nenhuma reserva, tem firmado novas e importantes parcerias para afiançar ainda mais o trabalho desenvolvido pelo Procon Municipal”, declarou Leovaldo Sales.

Presente ao evento, a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos- Nupemec, juíza Cristiane Padim, representando o Poder Judiciário de Mato Grosso, parceiro do Procon, mediante a oferta de atendimento especializado às pessoas superendividadas, retrata que o Tribunal de Justiça já tem o papel tradicionalmente definido em resolver conflitos ou problemas.

“Além da heterocomposição, onde o juiz define o caso, o poder oferece à autocomposição, ou seja, por meio da conciliação ou mediação, os próprios envolvidos no conflito têm a chance de encontrar soluções para aquela pendência ou problema. O momento é de unir forças com o Procon nesse contexto de superendividamento e vulnerabilidade. Essa união só tem a trazer benefícios a toda sociedade”, esclareceu.

Durante a cerimônia de posse, no formato online, o procurador do Estado do Espírito Santo, membro do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Leonardo Garcia, que falou sobre a Lei de nº 14.181 de 01 de julho de 2021, conhecida como a Lei do Superendividamento.

Segundo ele, muito mais que oferecer meios jurídicos para solução dos conflitos, o contribuinte superendividado precisa ser acolhido. “A legislação do superendividamento é um projeto pensado para resgatar a dignidade do consumidor. Antes de qualquer análise jurídica, o superendividado precisa ser acolhido, ou seja, necessita de tratamento. Basta ficar um ou dois meses sem pagar o cartão de crédito ou quitar apenas o mínimo da fatura, que já é o suficiente para se enquadrar nesse cenário”, exemplificou o procurador.

Segundo ele, dados apontam que dos 90% dos acordos feitos em mutirões, cerca de 80 ou até mesmo os 90% dos casos voltar a ficar com débitos. “A maioria das pessoas, na busca de tentar sair do problema ou mesmo tirar o nome do SPC ou Serasa, aceitam qualquer tipo de negociação, sem antes mesmo de pensar ou analisar o montante da dívida, nem mesmo que são os credores. Por isso a importância dos Procons. Fazer esse trabalho de proteção e defesa dos direitos dos consumidores”, finalizou.

O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON é composto por representantes indicados pelo Poder Público e entidades representativas de fornecedores e consumidores, sendo investidos na função de conselheiros por meio de nomeação do Chefe do Poder Executivo Municipal. Compõem o Conselho a Secretaria Municipal de Saúde, de Fazenda, de Educação, Câmara de Dirigentes Lojistas- CDL, Ordem dos Advogados do Brasil- OAB, Instituto dos Advogados Mato-grossenses (IAMAT) e Instituto do Consumidor e da Previdência (ICONPREV).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Saúde de Cuiabá promove programação especial para a saúde da mulher e oferta até 3 mil mamografias

Publicados

27 minutos atrás

6 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), promove durante o mês de outubro uma programação especial voltada à prevenção, ao diagnóstico e ao cuidado com a saúde da mulher. As ações integram a campanha Outubro Rosa e serão realizadas em diferentes pontos da rede municipal, envolvendo as Unidades de Saúde da Família (USFs), serviços especializados, atenção hospitalar, Saúde Bucal e ações direcionadas às servidoras da Saúde.

A programação reúne ações de prevenção, busca ativa, exames, vacinação, testagem para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), orientações e acompanhamento. Entre os destaques estão a oferta de até 3 mil mamografias em parceria com a AFIP e a realização de ultrassonografias (USGs) de mama e pelve ao longo do mês.

Os exames de imagem seguem o fluxo de regulação da rede. As mamografias e as ultrassonografias não serão realizadas por livre demanda. Os procedimentos serão destinados às pacientes que já estão inseridas na fila de regulação e aguardam atendimento, conforme agendamento.

Na atenção hospitalar e no Complexo Regulador, serão realizadas 150 ultrassonografias de mama e pelve todas as quintas-feiras, de acordo com a programação e os agendamentos realizados pela rede. A iniciativa busca dar andamento à fila de pacientes que aguardam pelos exames e garantir a continuidade do cuidado após os resultados.

Nas 72 Unidades de Saúde da Família (USFs), as equipes vão intensificar durante todo o mês a busca ativa de mulheres que precisam atualizar os cuidados preventivos.

Serão identificadas mulheres de 25 a 64 anos que estejam com o rastreamento do câncer do colo do útero pendente. As pacientes receberão acolhimento, orientação e poderão realizar a coleta do exame citopatológico, conforme os protocolos vigentes.

Também serão identificadas mulheres de 50 a 74 anos, faixa etária indicada para a mamografia de rastreamento. As equipes vão orientar as pacientes e organizar os encaminhamentos necessários, incluindo solicitação, regulação, avaliação dos resultados e continuidade do cuidado.

A programação também inclui a verificação e atualização da situação vacinal contra o HPV, além de ações educativas sobre prevenção, sinais de alerta e a importância do rastreamento dos cânceres de mama e do colo do útero.

No dia 17 de outubro, das 8h às 17h, as 72 USFs participam do Dia D do Outubro Rosa, com intensificação das ações de prevenção e cuidado.

No dia 10 de outubro, o Centro Especializado em Reabilitação (CER II) Pascoal Ramos realiza uma ação especial do Outubro Rosa, das 7h às 15h, com o tema “Mulheres em foco, saúde em ação”.

Durante a programação, serão oferecidos serviços de solicitação de mamografia, coleta e/ou agendamento do exame preventivo do colo do útero (Papanicolau), aferição de pressão arterial, verificação de glicemia e saturação de oxigênio e atualização da caderneta de vacinação.

Também haverá testagem rápida para ISTs, orientações sobre alimentação saudável, atividade física, vacinação e exames preventivos.

A programação inclui ainda atividades de relaxamento e bem-estar, como massagem miofascial e relaxamento terapêutico com aplicação de luz infravermelha.

A ação será realizada em parceria pelas equipes do CER II Pascoal Ramos, UDR Coxipó, IST e Atenção Básica de Saúde.

Nas USFs, as equipes de Saúde Bucal vão realizar orientações sobre higiene oral, prevenção de doenças, identificação de alterações na cavidade bucal e cuidados durante o tratamento oncológico. Também será realizada busca ativa de mulheres que estejam em investigação, diagnóstico ou tratamento do câncer.

Nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), serão realizadas palestras e orientações nos dias 9, 16, 23 e 29 de outubro, abordando prevenção e diagnóstico precoce do câncer de boca, sinais de alerta, fatores de risco, higiene e cuidados com a saúde bucal, cuidados com próteses, prevenção de gengivite e periodontite e importância do acompanhamento odontológico.

As ações também serão realizadas no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC), com avaliação das condições de saúde bucal e orientações às pacientes internadas que estejam em investigação, diagnóstico, tratamento ou acompanhamento após o câncer.

As servidoras que atuam na rede municipal de saúde também serão contempladas pela programação.

A Secretaria Adjunta de Atenção Secundária realiza uma campanha especial voltada às funcionárias das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Cuiabá e da Policlínica do Pedra 90, com o tema “Quem cuida também precisa ser cuidada”.

A ação disponibilizará mamografias para as servidoras interessadas, mediante inscrição e agendamento. A proposta é facilitar o acesso das profissionais aos cuidados preventivos e reforçar a importância de que aquelas que trabalham diariamente no atendimento à população também reservem um tempo para cuidar da própria saúde.

As ações do Outubro Rosa também estarão associadas à programação do Outubro Verde, com atividades voltadas à prevenção e ao enfrentamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).

As unidades da rede municipal vão ofertar testes rápidos para sífilis e outras ISTs, além de aconselhamento, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos casos identificados.

As equipes também atuarão na abordagem e testagem das parcerias sexuais, quando indicado, e no fortalecimento da prevenção, testagem e tratamento da sífilis durante o pré-natal.

VEJA O CRONOGRAMA DAS AÇÕES

Durante todo o mês de outubro | 72 USFs
Busca ativa de mulheres de 25 a 64 anos com rastreamento do câncer do colo do útero pendente;
Acolhimento, orientação e coleta do exame citopatológico;
Identificação de mulheres de 50 a 74 anos para orientação e encaminhamento para mamografia de rastreamento;
Verificação e atualização da vacinação contra o HPV;
Atividades educativas sobre prevenção e sinais de alerta;
Ações de Saúde Bucal e busca ativa de mulheres em investigação, diagnóstico ou tratamento oncológico.
10 de outubro | CER II Pascoal Ramos | 7h às 15h
Solicitação de mamografia;
Coleta e/ou agendamento de Papanicolau;
Aferição de pressão arterial;
Verificação de glicemia e saturação de oxigênio;
Atualização da caderneta de vacinação;
Testagem rápida para ISTs;
Orientações sobre alimentação saudável, atividade física, vacinação e exames preventivos;
Massagem miofascial e relaxamento terapêutico com aplicação de luz infravermelha.
Todas as quintas-feiras | Atenção hospitalar e Complexo Regulador
Realização de 150 ultrassonografias de mama e pelve por quinta-feira;
Exames destinados a pacientes que já estão na fila de regulação;
Atendimento mediante agendamento, conforme o fluxo da rede.
Durante o mês de outubro | Mamografias
Oferta de até 3 mil mamografias em parceria com a AFIP;
Exames destinados às pacientes que já aguardam atendimento na fila de regulação;
Realização mediante agendamento;
Continuidade do cuidado conforme os resultados dos exames.
9, 16, 23 e 29 de outubro | Centros de Especialidades Odontológicas
Palestras e orientações nas salas de espera;
Prevenção e diagnóstico precoce do câncer de boca;
Sinais de alerta e fatores de risco;
Higiene e cuidados com a saúde bucal;
Orientações sobre próteses, gengivite e periodontite;
Orientação sobre acompanhamento odontológico.
17 de outubro | Dia D do Outubro Rosa | 8h às 17h
Mobilização nas 72 Unidades de Saúde da Família;
Intensificação da busca ativa;
Exames preventivos e orientações;
Vacinação contra o HPV;
Ações de Saúde Bucal;
Orientações sobre câncer de mama e colo do útero;
Encaminhamentos para os serviços especializados, quando necessários.
Durante o mês | UPAs e Policlínica do Pedra 90
Campanha “Quem cuida também precisa ser cuidada”;
Oferta de mamografias para servidoras das quatro UPAs e da Policlínica do Pedra 90;
Atendimento mediante inscrição e agendamento.