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Prefeito encaminha à Câmara Municipal proposta de lei que institui o Programa de Aquisição de Alimentos no município

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Davi Valle

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, encaminhou nesta sexta-feira (4), para o presidente da Câmara Municipal, vereador Juca do Guaraná Filho, a mensagem nº 19/2022 com a proposta de lei que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos – PAA.

A proposta que será instituída pela Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, tem como objetivo promover, estimular e fortalecer as atividades de produção agrícola, além de gerar emprego e renda e ainda diversificar de forma direta a oferta de alimentos oriundos do produtor de pequena propriedade nos programas sociais do município.

“Com esse programa buscamos valorizar o produtor de pequena propriedade, bem como impulsionar a economia cuiabana com foco na geração de emprego e renda e, principalmente, em economia criativa e solidária”, disse o prefeito. 

Para enquadramento no PAA, é considerado beneficiário fornecedor o produtor de pequena propriedade que não detenha, a qualquer título, outro imóvel rural, e área maior do que quatro módulos fiscais (hectares). Também é considerado beneficiário fornecedor o Microempreendedor rural que detenha o certificado da condição de Micro Empreendedor Individual – MEI e Declaração de Aptidão ao Programa Agro da Gente.

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Os alimentos adquiridos devem ser destinados ao Banco de Alimentos do Município, que fará doações às entidades governamentais de assistência social, às associações não governamentais cadastradas no Banco de Alimentos, bem como às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

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A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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