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Prefeitura de Cuiabá apoia inciativa da BPW Cuiabá direcionada para mulheres no bairro CPA

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A Prefeitura de Cuiabá, através das Secretarias Municipais de Trabalho e Desenvolvimento Econômico e Secretaria da Mulher, apoiou o evento “Trabalho Igual. Salário Igual” promovido pela BPW Cuiabá para mulheres do CPA I e região, na Associação Comunitária do CPA 1 (ACOCPA1). Foram apresentadas as principais ações que a gestão Emanuel Pinheiro e a primeira-dama Márcia Pinheiro concretizaram em favorecimento das mulheres, em especial ao atendimento e acolhimento as mulheres vítimas de violência domésticas, as futuras empreendedoras com a liberação de cursos gratuitos, linhas de crédito para iniciar um negócio, o trabalho da Secretaria Municipal da Mulher, entre outras ações. A iniciativa foi realizada no dia 23.

“A primeira-dama Márcia Pinheiro desenvolveu um bom trabalhoe e continua desenvolvendo muito bem o ações para as mulheres”, destacou a presidente da BPW Cuiabá, Rúbia Ranzani.

“Participar de iniciativas como esta é a certeza do dever cumprido. O dever do poder público é chegar até o cidadão e através dessas interlocuções, uma associação importante como a BPW na cidade chegar ao alcance das mulheres cuiabanas. E, dessa forma a gente vai na comunidade e atinge todas as classes, pessoas de vários bairros que às vezes não consegue ir até nós ou não tem tempo de participar durante o dia porque a mulher tem o dia muito corrido. Estamos aproveitando para trazer aqui na comunidade, na associação de moradores do bairro, que fica mais acessível. As mulheres são muito atarefadas, tem os compromissos de fora e mais uma jornada em casa. Então, aqui vem a mãe, a filha, a amiga e abre-se um leque de possibilidades”, explicou a secretária adjunta de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Abastecimento, Cácila Nassarden.

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Da Secretaria Municipal da Mulher, Tatiana Mattos, gerente de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, representou a secretária Municipal da Mulher, Cely Almeida. Lembrou que desde que foi criada em 2019, a Secretaria da Mulher desempenha um importante serviço voltado para a mulher, em especial às vítimas de violência doméstica, tendo como missão promover políticas públicas que visem a emancipação social, familiar e econômica das mulheres, bem como assegurando a proteção de seus direitos, a igualdade de gênero e conscientizando sobre seu papel na sociedade, entre outros.

O evento “Trabalho Igual. Salário Igual” teve como objetivo levar informação para as mulheres da periferia. “Sempre fazemos salas de audiências, grandes palestras. Mas essas informações têm que chegar a essa mulher que não consegue ir a todos os eventos que nós fazemos. Então, decidimos fazer aqui na região do CPA I, para capacitar essas mulheres para elas saberem quais são os seus direitos, para saberem requerer. Se elas fazem o mesmo trabalho que um homem, tem o direito de receber o mesmo salário que eles. E ela ainda tem segunda jornada em casa, é mãe, cuida de casa, enfim, trabalha bem mais e muitas vezes ganha muito menos”, explicou Rúbia.

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A inciativa no CPA I foi pioneira na descentralização das ações em bairros. E já tem pedidos para que ao longo do ano aconteça em outros locais. “Neste mesmo estilo, de levar órgãos governamentais, estaduais e municipais para levar informação para as mulheres. Ainda não sabemos a dinâmica se anualmente, trimestralmente, mas nesse mesmo molde”, disse Rúbia Ranzani.

Participaram representantes de órgãos estaduais, como a Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, a Polícia Civil; Poder Judiciário; lideranças políticas e especialistas das áreas do Direito, para esclarecimentos trabalhistas e tributários, e da psicologia e neuropsicologia.

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Na oportunidade, equipes do Cuiabanco, como o Qualifica Juventude, que opera com o Micro Empreendedor Individual (MEI) e atualmente dispõe de 12 cursos gratuitamente para a população orientaram e esclareceram dúvidas.

Para Karoline Moraes, gerente do Qualifica Juventude, a participação contribue para o fortalecimento e aproximação da gestão com as pessoas que ainda não conhecem as ações que estão ao alcance de todas.

A gerente do MEI, também do Cuiabanco, Ana Paula Jesus integrou a equipe com o objetivo de ampliar o conhecimento dos interessados em abrir o tão sonhado negócio para trabalhar por conta.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão de regularização fundiária no Doutor Fábio Leite II é retomado nesta segunda-feira

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, retoma, nesta segunda-feira (4), até quarta-feira (6), o mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Doutor Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis. O atendimento ocorre das 9h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18.

A ação teve início na quarta-feira (29) e também foi realizada na quinta-feira (30), dando continuidade ao processo de regularização fundiária. O objetivo é garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

De acordo com a coordenadora de Habitação, Graziele Rondon, a entrega e a atualização dos documentos são etapas fundamentais para o andamento do processo. “Estamos orientando os moradores sobre a atualização dos documentos. Quem já tem processo em andamento poderá complementar a documentação e, para quem ainda não iniciou, será aberto um novo processo pela equipe técnica de regularização. Em outro momento, a equipe social realizará visita domiciliar para comprovação dos documentos apresentados e também para verificar o uso do lote”, explicou.

Entre os moradores que compareceram nos primeiros dias de atendimento está André Luiz, que vive há mais de 15 anos no bairro. Segundo André, a regularização representa mais segurança para a família. “Para nós, moradores, regularizar o terreno é uma garantia a mais. Moro aqui há mais de 15 anos e vi toda a evolução do bairro. Já temos asfalto, melhorias, mas precisamos do documento. Morar em um lugar sem documentação é não ter garantia de nada. Vim dar entrada no processo para ter essa segurança”, afirmou.

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A moradora Karina Cristine, que reside há 26 anos no bairro Doutor Fábio Leite II, também participou do mutirão. “Já tenho mais de 26 anos morando aqui e, há dois anos, dei entrada no processo. Acredito que agora será a oportunidade de concluir. É um sonho ter o documento da casa, não só para mim, mas para muitas pessoas que moram aqui há tantos anos”, relatou.

Durante o mutirão, os moradores recebem orientações sobre a documentação necessária, podem entregar pendências e contam com o apoio da equipe social para dar andamento às etapas do processo de regularização fundiária.

Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

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Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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