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Secretárias apresentam plano para rede de apoio às mulheres
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A secretária da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, participou nesta quarta-feira (11), ao lado das secretárias municipais de Saúde, Lúcia Helena, e de Assistência Social, Hélida Vilela, da reunião da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá. O encontro, presidido pela vereadora Maria Avalone, teve como pauta a reestruturação da rede de apoio às mulheres na capital, com ênfase na definição de novos espaços de acolhimento e na apresentação preliminar do Projeto Acolher, que prevê a implantação de salas com equipes multidisciplinares integradas à atenção básica.
Além de representantes da Prefeitura de Cuiabá, do Ministério Público e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o evento contou com a presença da presidente da Câmara, vereadora Paula Calil, e das vereadoras Baixinha Giraldelli, Michelly Alencar e Maysa Leão.
Durante a reunião, Hadassah destacou a importância dos espaços de escuta e acolhimento, ressaltando que a Secretaria da Mulher de Cuiabá vem se consolidando como uma porta de entrada para denúncias e apoio às vítimas. “Hoje temos atendimento psicológico na sede da Secretaria, de segunda a sexta-feira, com uma psicóloga fixa e uma coordenadora psicóloga. É um espaço aberto para qualquer mulher da rede. Estamos também prestes a inaugurar o Centro de Referência ‘Casa da Mulher Tipo 3’, previsto para agosto ou setembro e, com isso, estamos ampliando os atendimentos”, anunciou.
A secretária também comentou sobre a reestruturação dos atendimentos após o encerramento das atividades em unidades de Pronto Atendimento (UPAs), explicando que esse processo revelou falhas, como a permanência de mulheres que não compareciam aos atendimentos, mas cujos nomes permaneciam na lista de assistidas.
“Um ponto positivo foi a análise dos atendimentos em andamento. Descobrimos, pelas triagens, que havia mulheres cadastradas desde 2020 que já não compareciam e não precisavam mais de acompanhamento, mas ainda constavam como atendidas. O espaço é voltado para vítimas de violência, mas muitos casos eram encaminhados por outros motivos. Isso não invalida a necessidade dessas mulheres, mas desvia o foco da finalidade do serviço. Como gestores, temos o dever de cuidar do recurso público, evitando ausências e profissionais ociosos”, relatou Hadassah.
A secretária de Saúde, Lúcia Helena, explicou que as salas de atendimento foram desativadas por estarem em locais irregulares, comprometendo o acesso das ambulâncias e o funcionamento das unidades, em desacordo com as normas do Ministério da Saúde. “Isso não significa falta de acolhimento à causa. Já estamos finalizando o Projeto Acolher, que prevê salas com equipes multidisciplinares em todas as regiões da cidade, além da reorganização do fluxo de atendimento para garantir assistência à mulher desde a fase aguda até o cuidado continuado”, esclareceu.
Catarina Célia de Araújo Amorim, secretária-adjunta de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, detalhou o novo plano da pasta, que será apresentado ainda este mês. “Estamos criando quatro salas, uma por regional de saúde [leste, oeste, sul e norte], com equipes multidisciplinares: psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, ginecologistas e apoio da saúde mental”, afirmou.
A vereadora Maysa Leão reconheceu os avanços da atual gestão e criticou administrações anteriores que, segundo ela, atuavam apenas de forma simbólica. Ela observou que a lei que incentiva o empreendedorismo feminino, política pública executada pela atual gestão, é de sua autoria e foi aprovada em 2020, mas não foi implementada pela gestão anterior, mesmo com recursos destinados. Para Maysa, a reunião trouxe respostas importantes sobre a articulação para ampliar a rede de acolhimento e enfrentamento à violência.
“A secretária Hadassah se colocou com humildade. Buscou a rede, entrou nela, participa e disponibiliza tudo o que é necessário. A Secretaria, com toda a sua equipe, avançou muito. Hoje foi um dia de muitas respostas, fruto de uma semeadura de rede de enfrentamento à violência e de uma forte política de prevenção. A rede já está pronta? Ainda não, está em construção, ainda patinando, porque é uma nova gestão com novas lideranças. Há pessoas que sempre atuaram na ponta, mas essas também precisam do nosso apoio para que a estrutura funcione”, afirmou a vereadora.
A presidente da Comissão, vereadora Maria Avalone, ressaltou o papel estratégico do orçamento público voltado às mulheres. “É por meio do orçamento mulher que vamos garantir que essas propostas se tornem realidade. Estamos com oito vereadoras em atuação, e nossa responsabilidade é fazer a diferença com esse time de mulheres fortes”, pontuou.
Além do debate sobre espaços de acolhimento e orçamento voltado às mulheres, foram discutidas a implantação do projeto Lírios em Cuiabá e a repactuação do Termo de Cooperação — o último assinado em 2019 — e a criação de uma nova comissão composta por representantes de cada secretaria.
Também participaram da reunião a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica; Fabiana Soares, gerente da Casa de Amparo de Cuiabá; Adriany Carvalho, representando a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar; Francielle Claudino Brustolin, procuradora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso; e Judá Maali Pinheiro Marcondes, delegada da Polícia Judiciária Civil e titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, entre outras autoridades que integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
#PraCegoVer
A imagem principal mostra secretárias municipais, vereadoras e outras autoridades que integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher durante reunião da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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Abilio sanciona lei que retira cobrança de remoção e estadia para veículos antes de leilão
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta terça-feira (18) a lei que cria uma medida excepcional para facilitar a retirada de carros e motocicletas incluídos no Leilão Público Cuiabá 03/2026. A iniciativa permite a dispensa dos valores municipais relacionados à remoção e estadia e prevê a adesão voluntária da empresa responsável pelo pátio para também abrir mão da parcela que lhe cabe.
Durante a sanção, Abilio explicou que a medida busca atender principalmente trabalhadores e famílias de menor renda que acabam sem condições de recuperar o veículo devido ao acúmulo das cobranças. Segundo ele, a diária chega a R$ 75 para carros e R$ 45 para motocicletas, além do valor do guincho e de outros débitos. “A maior parte desses veículos são de pessoas mais vulneráveis, mais carentes, pessoas que muitas vezes usam o veículo para trabalhar, como motorista de aplicativo, e as motos como entregadores de aplicativo”, afirmou.
O prefeito explicou que o pátio acumula veículos há meses sem a realização de um novo leilão e que a empresa responsável já possui respaldo para realizar o certame. Diante disso, a Prefeitura iniciou uma negociação para garantir uma última oportunidade aos proprietários. “Nós queremos dar uma oportunidade para os trabalhadores resgatarem o seu veículo. A oportunidade de pegar a moto, de quem precisa do carro pegar o carro e resgatar antes de ir para o leilão”, destacou Abilio.
A medida, no entanto, não representa perdão de todas as dívidas. Continuam sendo cobrados IPVA, multas de trânsito, licenciamento, débitos junto ao Detran-MT e outras obrigações pertencentes ao Estado, à União ou a terceiros. Para conseguir retirar o veículo, o proprietário deverá regularizá-lo e obter o licenciamento vigente. “Tudo que a Prefeitura podia abrir mão, ela abriu. A pessoa que pagar o licenciamento vai lá e retira o seu veículo”, reforçou o prefeito.
Abilio ressaltou que a solução foi construída em aproximadamente 20 dias e passou por discussões técnicas e jurídicas antes de chegar à Câmara. Segundo ele, houve ainda orientação do Tribunal de Contas sobre o procedimento necessário. O prefeito agradeceu aos vereadores pela aprovação em regime de urgência. “Esse evento de assinatura da sanção é para agradecer à Câmara Municipal. Os vereadores rapidamente se mobilizaram e aprovaram por maioria absoluta”, disse.
A presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, destacou a sensibilidade dos parlamentares na aprovação da proposta. “Ninguém quer estar com seu documento atrasado ou ser pego de surpresa tendo seu veículo ou sua motocicleta vendidos. Quando você tem uma política pública como essa, que promove essa dispensa do pátio, que é o que encarece, isso é muito importante”, afirmou.
O vereador Antônio Lemes também ressaltou que a proposta conseguiu unir vereadores da base e da oposição. “Até mesmo os vereadores que se dizem de oposição se uniram em prol desse objetivo de aprovar esse projeto de lei”, afirmou. Para Lemes, a medida beneficia principalmente famílias de menor renda que não conseguem acompanhar o aumento diário da dívida enquanto o veículo permanece no pátio.
A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, destacou o trabalho conjunto para viabilizar a proposta. Segundo ela, diferentes secretarias participaram da elaboração da medida, com atuação direta da Procuradoria-Geral do Município. “É uma iniciativa nova por parte do prefeito, pensando naquela pessoa que está necessitada e está com seu veículo apreendido”, afirmou.
O benefício é excepcional e vale exclusivamente para veículos já incluídos no Edital do Leilão Público Cuiabá 03/2026. O proprietário ou representante legal deverá apresentar requerimento à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, quitar os débitos que não foram abrangidos pela medida, regularizar o veículo e apresentar o CRLV-e válido. Os requisitos deverão ser cumpridos até cinco dias antes da data prevista para o leilão.
Abilio reforçou que a iniciativa é pontual e não será automaticamente repetida em futuros leilões. Quem não cumprir as exigências dentro do prazo continuará submetido ao procedimento de alienação. “Não vai ter outra anistia dessa. Isso se trata dessas circunstâncias. A lei é específica para essa situação”, concluiu. A legislação também estabelece expressamente que o benefício não poderá ser estendido a veículos de outros leilões ou procedimentos de alienação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



