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Sessão Ordinária vota 8 matérias na Câmara de Cuiabá nesta terça-feira, 23

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Oito matérias foram votadas na Sessão Ordinária realizada na manhã desta terça-feira (23) pelos vereadores de Cuiabá. A sessão ocorreu no Plenário das Deliberações Paulo de Campos Borges e votou também oito pareceres emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR a projetos e decretos legislativos.
Por meio desses decretos os parlamentares prestam reconhecimento a cinco cidadãs e cidadãos que desempenham trabalho de destaque para a sociedade cuiabana.
Confira as 08 matérias que foram votadas durante Sessão:
– Vereador Felipe Corrêa (Cidadania): Projeto de Lei: dá denominação de Pr. Osvaldo Lima Costa à Rua onze, no Bairro Morado do Ouro II, nesta capital. (Aprovado com 16 votos)
– Vereador Marcus Brito (PV): Projeto de Decreto Legislativo: Concede a Comenda da Ordem do Mérito Voluntário a Ana Maria Soares Addor. (Retirado de Pauta)
Vereador Wilson Kero Kero (Podemos): Projeto de Decreto Legislativo: oxide o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo ao senhor Admilson Antonio de Assis. (Aprovado com 18 votos)
– Vereador Dr. Luiz Fernando (Republicano): Projeto de Decreto Legislativo: Concede o Título de Cidadão cuiabano ao senhor Ivan Carlos Costa. (Retirado de Pauta)
– Vereador Dr. Luiz Fernando (Republicano): Projeto de Decreto Legislativo: Concede o Título de Cidadão cuiabano ao senhor Luís Gustavo Cabrera Machado de Freitas. (Retirado de Pauta)
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei: Dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção à Gravidez Precoce e Incentiva ao Planejamento Familiar em hospitais e unidades básicas de saúde públicas e privadas, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no município de Cuiabá. (Parecer do CCJR pela rejeição mantido)
– Vereador Sargento Vidal: projeto de Lei: Autoriza a circulação de veículo particular transportando pessoas com transtorno do espectro autista nas faixas exclusivas de ônibus no município de Cuiabá. (Aprovado/ parecer derrubado da CCJR).&nbsp
– Vereador Lilo Pinheiro (PDT) – Requerimento de urgência para concessão de título de cidadão cuiabano ao Padre Freitas Rodrigues. (Aprovado com 19 votos sim)
Obs.: a sessão pode ser assistida na íntegra em: https://www.youtube.com/watch?v=NL1hQYAuRUY&amplist=PLJm3WidrWQZHkuxH2ALo-NEDax5voabKR

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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