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Sessão Ordinária vota 8 matérias na Câmara de Cuiabá nesta terça-feira, 23

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Oito matérias foram votadas na Sessão Ordinária realizada na manhã desta terça-feira (23) pelos vereadores de Cuiabá. A sessão ocorreu no Plenário das Deliberações Paulo de Campos Borges e votou também oito pareceres emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR a projetos e decretos legislativos.
Por meio desses decretos os parlamentares prestam reconhecimento a cinco cidadãs e cidadãos que desempenham trabalho de destaque para a sociedade cuiabana.
Confira as 08 matérias que foram votadas durante Sessão:
– Vereador Felipe Corrêa (Cidadania): Projeto de Lei: dá denominação de Pr. Osvaldo Lima Costa à Rua onze, no Bairro Morado do Ouro II, nesta capital. (Aprovado com 16 votos)
– Vereador Marcus Brito (PV): Projeto de Decreto Legislativo: Concede a Comenda da Ordem do Mérito Voluntário a Ana Maria Soares Addor. (Retirado de Pauta)
Vereador Wilson Kero Kero (Podemos): Projeto de Decreto Legislativo: oxide o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo ao senhor Admilson Antonio de Assis. (Aprovado com 18 votos)
– Vereador Dr. Luiz Fernando (Republicano): Projeto de Decreto Legislativo: Concede o Título de Cidadão cuiabano ao senhor Ivan Carlos Costa. (Retirado de Pauta)
– Vereador Dr. Luiz Fernando (Republicano): Projeto de Decreto Legislativo: Concede o Título de Cidadão cuiabano ao senhor Luís Gustavo Cabrera Machado de Freitas. (Retirado de Pauta)
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei: Dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção à Gravidez Precoce e Incentiva ao Planejamento Familiar em hospitais e unidades básicas de saúde públicas e privadas, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no município de Cuiabá. (Parecer do CCJR pela rejeição mantido)
– Vereador Sargento Vidal: projeto de Lei: Autoriza a circulação de veículo particular transportando pessoas com transtorno do espectro autista nas faixas exclusivas de ônibus no município de Cuiabá. (Aprovado/ parecer derrubado da CCJR).&nbsp
– Vereador Lilo Pinheiro (PDT) – Requerimento de urgência para concessão de título de cidadão cuiabano ao Padre Freitas Rodrigues. (Aprovado com 19 votos sim)
Obs.: a sessão pode ser assistida na íntegra em: https://www.youtube.com/watch?v=NL1hQYAuRUY&amplist=PLJm3WidrWQZHkuxH2ALo-NEDax5voabKR

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura presta atendimento emergencial a família após incêndio criminoso em casa em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá mobilizou equipes da rede de assistência social para atender uma família que perdeu a casa após um incêndio criminoso ocorrido na madrugada de sábado (22), no bairro Residencial Altos do Parque. A ação teve início após a identificação da situação de vulnerabilidade provocada pela perda de bens e da moradia.

A equipe da Coordenação de Proteção Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão foi acionada e realizou atendimento à mãe e aos três filhos, de 13, 8 e 3 anos.

Segundo relato da família, o incêndio teria sido provocado pelo ex-companheiro da mulher, que fugiu após o ocorrido e ainda não foi localizado.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, explica que o atendimento foi iniciado de forma imediata, com atuação da equipe técnica especializada em situações de violência e violação de direitos.

“Assim que fomos acionados, mobilizamos a equipe da Proteção Especial, que acompanhou a família e realizou os encaminhamentos necessários. Também disponibilizamos benefício eventual para garantir a segurança alimentar nesse primeiro momento”, contou.

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Durante o atendimento, a família recebeu benefício eventual na modalidade de cesta básica e caixas de leite. A equipe também realizou encaminhamentos para atendimento médico-hospitalar e acompanhamento pela rede de proteção.

A assistência social continuará acompanhando o caso por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), com avaliação das necessidades da família e dos demais benefícios aos quais ela poderá ter acesso, conforme os critérios da política de assistência social.

De acordo com Hélida Vilela, também estão sendo encaminhados os procedimentos para inclusão da mãe no Ser Família Mulher, benefício de aluguel social destinado a mulheres vítimas de violência, em uma ação realizada em parceria com o Governo do Estado.

A continuidade do atendimento relacionado à violência será realizada de forma integrada com a Secretaria Municipal da Mulher. A pasta deverá atuar no acolhimento especializado e no acompanhamento psicológico da vítima e das crianças, por meio da estrutura de atendimento às mulheres em situação de violência.

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Mesmo diante das dificuldades, a mãe destacou a importância do apoio recebido neste primeiro momento, especialmente com a chegada dos alimentos disponibilizados pela assistência social.

“A ajuda chegou em uma boa hora e foi muito importante para nós. Sou muito grata por esse apoio, porque estamos sendo acolhidos por uma família que também tem suas necessidades. Nesse momento, qualquer ajuda faz muita diferença”, contou.

A atuação integrada entre assistência social e políticas de proteção às mulheres busca garantir que o atendimento não se limite à resposta emergencial, mas avance para a reconstrução das condições de moradia, segurança, renda e acompanhamento psicossocial da família.

Com os encaminhamentos realizados, a Prefeitura mantém o acompanhamento do caso pela rede municipal de proteção social, articulando os serviços necessários para reduzir os impactos da situação de violência e assegurar atendimento às necessidades da mãe e dos filhos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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