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Vereador propõe comissão especial para revisar impactos da nova lei do ICMS

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Oziane Rodrigues | Assessoria do vereador Tenente Coronel Dias 
O vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania) propôs a criação de uma comissão especial na Câmara Municipal de Cuiabá para analisar, de forma técnica e institucional, os impactos da Lei Complementar 746/2022, que alterou os critérios do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na distribuição do ICMS em Mato Grosso.
A proposta será votada durante a sessão ordinária desta terça-feira (25). Dados oficiais da Prefeitura de Cuiabá apontam que a capital já acumula perdas na ordem de R$ 381,6 milhões desde a implementação das novas regras.
A mudança legislativa reduziu de 75% para 65% o peso do Valor Adicionado Fiscal (VAF) — indicador que mede a capacidade produtiva e econômica de cada município — na composição do IPM. A alteração, prevista na LC 746/2022 e regulamentada pela Sefaz-MT, diminui a relevância da atividade econômica no cálculo, impactando com maior intensidade cidades de maior geração de riqueza, como Cuiabá.
Além da redução do VAF, a nova metodologia ampliou critérios sociais e ambientais. Para 2025, a composição do IPM foi reafirmada pela Sefaz e está dividida da seguinte forma: educação, 10%; coeficiente social, 11%; saúde, 4%; agricultura familiar, 2%; unidades de conservação e terras indígenas, 3%; tributos próprios, 2%,; população, 3% (percentual reduzido, o que penaliza municípios populosos).
A redistribuição trouxe impacto direto e significativo na arrecadação de Cuiabá, que passou a receber menos ICMS mesmo mantendo elevado desempenho econômico. A prefeitura defende ajustes, como elevar o VAF para 70% e restabelecer o critério população para pelo menos 5%, a fim de evitar desequilíbrios nas contas públicas.
De acordo com o vereador, a comissão especial servirá para consolidar dados, dialogar com a Assembleia Legislativa, Governo do Estado e órgãos de controle, além de formular alternativas técnicas para reduzir as perdas. “É indispensável que Cuiabá tenha voz ativa na revisão do IPM, já que as mudanças recentes impactam diretamente serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Não podemos nos calar e assistir Cuiabá perder recursos tão importantes quanto esses”, enfatizou Dias.
Se aprovada sua formação, a comissão será instalada imediatamente para iniciar o levantamento de informações, a avaliação dos efeitos econômicos e a articulação institucional, buscando garantir que a distribuição do ICMS volte a refletir, de forma justa, a participação econômica de Cuiabá no desenvolvimento do Estado.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Minha Rua é Show de Bola: concurso abre nova votação para escolher ruas que ganharão telão durante jogos da Copa

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A Prefeitura de Cuiabá iniciou a quinta rodada do concurso Minha Rua é Show de Bola, que incentiva a participação da comunidade durante o período esportivo por meio da decoração das ruas e da mobilização entre vizinhos.

A votação será aberta nessa quinta-feira (2), às 14h, e permanecerá disponível até sexta-feira (3), também às 14h. O resultado será divulgado nas redes sociais da Prefeitura até as 17h de sexta-feira.

Nesta etapa, moradores já podem enviar fotos e vídeos mostrando a criatividade da comunidade para disputar uma das quatro vagas que receberão a estrutura do projeto.

Todo o material enviado será publicado nos stories das redes sociais oficiais da Prefeitura de Cuiabá. As quatro ruas que receberem o maior número de curtidas serão as vencedoras da quinta rodada e terão direito à instalação de um telão com estrutura preparada pela Prefeitura para transmissão da programação esportiva.

A proposta do concurso é estimular a integração entre os moradores e valorizar a participação coletiva nos bairros por meio da decoração das ruas e do envolvimento da comunidade.

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Moradores que já encaminharam fotos ou vídeos não precisam realizar novo envio. Todo o material recebido anteriormente permanece cadastrado e apto a participar da seleção. As ruas vencedoras das etapas anteriores não concorrem novamente, para garantir maior rotatividade e permitir que outras comunidades sejam contempladas.

Nas quatro primeiras rodadas, o concurso contemplou as seguintes localidades:

  • 4ª edição: Rua F (Jardim Passaredo), Rua 05 (São João Del Rey), Rua 10 (Jardim Aroeira) e Rua Cruz de Malta (Serra Dourada).
  • 3ª edição: Rua 17 (Santa Terezinha), Rua 15 (João Bosco Pinheiro), Rua 44 (São João Del Rey), Rua Belo Horizonte (Alvorada), Rua Vila Mirante (Ribeirão do Lipa) e Rua Lages (CPA I).
  • 2ª edição: Rua 17 (Santa Terezinha), Rua 15 (João Bosco Pinheiro), Rua 44 (São João Del Rey), Rua Belo Horizonte (Alvorada) e a Praça Cultural do Parque Cuiabá, que recebeu uma estrutura especial voltada à comunidade haitiana residente na capital.
  • 1ª edição: Rua Ponta Grossa (CPA I) e Rua Cáceres (Parque Amperco).
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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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