MATO GROSSO
Ação do MP garante abrigo para pessoas idosas em Cuiabá
MATO GROSSO
A atuação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, resultou em mais um importante avanço para a efetivação dos direitos da pessoa idosa na capital. Após anos de cobrança judicial e extrajudicial, a Prefeitura de Cuiabá celebrou convênio com o Governo do Estado para viabilizar a construção da primeira Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) pública do município.A iniciativa teve origem em ação civil pública ajuizada em 28 de julho de 2014 pelo MPMT para obrigar o Município de Cuiabá a cumprir as determinações do Estatuto da Pessoa Idosa, mediante a construção e manutenção de uma unidade pública destinada ao acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade social.Conforme apontado na ação civil pública, Cuiabá não contava com instituição pública própria para atender a demanda, especialmente de idosos hipossuficientes e com elevado grau de dependência, tornando necessária a instalação de um equipamento público específico para garantir a proteção desse público.Em 2 de março de 2020, a Vara Especializada em Ações Coletivas julgou procedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público e determinou que o município construísse e mantivesse em funcionamento um abrigo público institucional de longa permanência para idosos hipossuficientes que necessitam de acolhimento institucional. A decisão foi posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.Com o trânsito em julgado da sentença, o Ministério Público iniciou, em julho de 2022, o cumprimento de sentença para assegurar a efetiva execução da obra. Desde então, foram realizadas diversas audiências e adotadas medidas judiciais para superar sucessivos atrasos e garantir o cumprimento da obrigação pelo Município de Cuiabá.Durante a fase de execução da sentença, o Ministério Público participou de tratativas institucionais com o Estado de Mato Grosso, sob a coordenação do Tribunal de Justiça, que asseguraram a destinação de recursos provenientes de acordo de colaboração premiada. Os valores foram destinados à construção de unidades de acolhimento para idosos em diferentes regiões do estado, incluindo Cuiabá.Diante da persistência do descumprimento da decisão judicial, o MPMT requereu a aplicação de medidas coercitivas, incluindo multa e responsabilização pessoal dos gestores públicos. As medidas contribuíram para que a Prefeitura de Cuiabá concluísse o processo de habilitação e formalizasse o convênio com o Governo do Estado para o repasse dos recursos necessários à execução da obra.O convênio prevê investimento de aproximadamente R$ 17,6 milhões para a construção da ILPI, que terá capacidade para 104 leitos destinados ao atendimento de idosos do município em situação de vulnerabilidade. O empreendimento será implantado por meio de parceria entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e a Prefeitura de Cuiabá.Conforme minuta do convênio apresentada pelas instituições, o objetivo é construir uma estrutura adequada para acolhimento permanente de idosos que necessitam de proteção integral.Com a formalização do convênio e a disponibilização dos recursos, o Ministério Público continuará acompanhando todas as etapas do cronograma para assegurar a construção da unidade e o início de suas atividades, garantindo o cumprimento integral da decisão judicial e a efetivação dos direitos das pessoas idosas em Cuiabá.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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Podcast Explicando Direito debate estereótipos de gênero e os impactos da divisão sexual do trabalho
Como os estereótipos de gênero influenciam as oportunidades profissionais, a divisão das tarefas domésticas e até mesmo a forma como a sociedade enxerga homens e mulheres? Essas questões foram debatidas no podcast Explicando Direito, que recebeu a juíza de Direito Alethea Assunção Santos para uma conversa sobre desigualdade de gênero, divisão sexual do trabalho e a importância de desenvolver um olhar crítico sobre situações frequentemente naturalizadas no cotidiano.
Durante a entrevista, a magistrada esclareceu que os estereótipos de gênero são construções sociais relacionadas àquilo que a sociedade tradicionalmente considera adequado para homens e mulheres. “Estereótipos de gênero são padrões que nós construímos socialmente, que são mais ou menos aquilo que a sociedade acredita que é o papel do homem e o papel da mulher”, explicou. Como exemplo, ela citou a expectativa de que meninas sejam gentis e obedientes, enquanto meninos sejam aventureiros e ousados, observando que essas ideias podem gerar sofrimento para pessoas que não se encaixam nesses modelos.
A juíza também abordou a chamada divisão sexual do trabalho, conceito que atribui às mulheres as atividades relacionadas ao cuidado da casa, dos filhos e dos familiares, enquanto aos homens é destinado o trabalho produtivo e remunerado. Segundo ela, embora as mulheres tenham conquistado espaço no mercado de trabalho, ainda acumulam responsabilidades domésticas. “Nós trabalhamos fora, nós temos as nossas responsabilidades, nós competimos de igual para igual com os homens, mas nós continuamos com o trabalho doméstico. E aí surge, então, a dupla carga de trabalho”, destacou.
Ao falar sobre a importância do debate em espaços de formação, Alethea ressaltou que algumas características tradicionalmente associadas às mulheres têm sido cada vez mais valorizadas em áreas como liderança e gestão de pessoas. “As mulheres têm essa capacidade, melhor do que os homens, isso é fato, de fazer uma escuta mais ativa, de tentar se colocar no lugar do outro”, afirmou. A magistrada também refletiu sobre os desafios enfrentados por mulheres que conciliam maternidade e carreira profissional, observando que muitas ainda assumem a maior parte das responsabilidades relacionadas aos filhos.
A entrevistada enfatizou a necessidade de desenvolver uma visão crítica sobre desigualdades que muitas vezes são naturalizadas pela sociedade. Para ela, o reconhecimento dessas situações passa pelo chamado letramento de gênero, processo que permite identificar discriminações e tratamentos desiguais presentes nas relações sociais e profissionais. “Nós, mulheres e homens, precisamos ter esse olhar atento para observar se, nas nossas relações interpessoais, na nossa vida profissional, se nós, mulheres, em algum momento, estamos sofrendo um tratamento discriminatório em razão do gênero”, pontuou.
Ao encerrar o episódio, Alethea destacou o papel do Poder Judiciário no enfrentamento dessas desigualdades e na promoção de uma atuação mais sensível às questões de gênero. “O Poder Judiciário está atento para essas assimetrias, para essas desigualdades. Tanto que o CNJ editou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”, afirmou.
O podcast é produzido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça e apoio da Assembleia Legislativa.
Clique neste link para ouvir a íntegra desta edição
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Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]


