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Aripuanã abre inscrição para o Programa Jurado Voluntário da unidade judicial

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O juiz-diretor do Fórum de Aripuanã, Pedro Toaiari de Mattos Esterce, comunica abertura das inscrições para o Programa Jurado Voluntário para as sessões de julgamento do Tribunal do Júri da unidade judicial (957 Km da Capital).
 
Os interessados e interessadas podem ser inscrever, de sete a 30 de novembro, diretamente na Secretaria da Vara Única da Comarca, no endereço Rua Antônio Busanello, 792, ou pelo endereço eletrônico: http://www.tjmt.jus.br/cgj/juradovoluntario. A inscrição também pode ser pelo e-mail: [email protected], juntamente com a ficha de inscrição do anexo I, no Edital 04/2022.
 
Para participar do Tribunal do Júri, como Jurado Voluntário, as candidatas e candidatos devem ser brasileiros, nato ou naturalizado, maior de 18 anos, não possuir antecedentes criminais, ter boa conduta moral e social e, como eleitor, eleitora, estar gozando de plenos diretos políticos.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

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O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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