Artigos sobre trabalho de assistência social em MT são publicados em revista nacional

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14 de dezembro de 2023

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Da Redação

Dois artigos científicos sobre os resultados de trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) foram publicados na 5ª edição da revista Gestão Social, do Fórum Nacional de Secretarias de Assistência Social (Fonseas), com o tema “A Importância do Pacto Federativo e o Pacto de Aprimoramento para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social e experiências estaduais para efetivação da proteção social no Brasil”.

A revista se apresenta como relevante estratégia de pesquisa, aprofundamento teórico, investigação científica, sistematização técnica e compartilhamento de práticas de trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Única de Assistência Social (SUAS).

A secretária de Assistência Social, Grasi Bugalho, afirmou que os artigos refletem o resultado do trabalho que vem sendo desenvolvido para melhor execução do SUAS no Estado.

“Esses artigos nada mais são do que o reflexo das boas práticas e do trabalho que está sendo realizado pelos servidores da Setasc, envolvidos no aprimoramento das políticas do SUAS, e na melhor executa desta no nosso Estado. Então, é uma honra fazer parte de todo esse processo e ter essas duas publicações em uma revista tão renomada, considerada patrimônio do Fonseas”, ressaltou Grasi.

O artigo intitulado “Educação Permanente em Mato Grosso: aprimoramento dos processos de trabalho e das práticas profissionais a partir da supervisão técnica em gestão estadual do SUAS”, teve como objetivo apresentar os resultados decorrentes da execução da Supervisão Técnica em Gestão Estadual do SUAS.

Segundo a secretária adjunta de Assistência Social, Leicy Vitório, este artigo vem como uma reflexão e reorganização dos fluxos e procedimentos de trabalho em equipe dos municípios. Consequentemente, visando aprimoramento da gestão no que se refere à competência e responsabilidade do Estado em apoiar tecnicamente e financeiramente os municípios na implantação e organização dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

“As capacitações tem se revelado uma estratégia eficaz para qualificar e aprimorar a oferta de apoio técnico do Estado aos municípios. Os resultados alcançados, somados ao compromisso contínuo da gestão estadual em buscar melhorias, através da capacitação do seu quadro de servidores, refletem o empenho da Setasc e o SUAS em Mato Grosso”, declarou a secretária adjunta Leicy.

Já o segundo artigo publicado “A Utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICS) nas Ações de Apoio Técnico e Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Mato Grosso”, aponta o processo de desenvolvimento profissional dos trabalhadores do SUAS, diante da pandemia de Covid-19.

A partir das recomendações dos organismos sanitários e legislações emitidas no âmbito federal e estadual, nos anos de 2020 e 2021, a Saas/Setasc definiu a suspensão das ações e dos atendimentos presenciais. Diante da conjuntura, as ações e estratégias de apoio técnico foram realizadas de maneira remota, em plataformas digitais.

“Com a premissa da continuidade na oferta de apoio técnico aos municípios, dialogamos com o setor de Tecnologia da Informação, para buscar estratégias de aproximação para os municípios através da utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Priorizamos a oferta de ações e de apoio técnico não presencial, assessorando tecnicamente as gestões municipais através das plataformas digitais, por meio de lives e videoconferências, em destaque a criação do Canal do YouTube Setasc Comunica. E ainda seguimos com este trabalho, porque sabemos da sua importância e relevância para os profissionais”, destacou Leicy.

Os artigos publicados foram escritos pelas secretárias Grasi Bugalho e Leicy Vitório e pelas servidoras Sheila Gomes, Cristina Saito, Lenyze Grecco e Luciana Trugillo. A revista Gestão Social ainda conta com artigos de opinião e outros relatos de experiências estaduais sobre transferência de renda, proteção social, interlocução do SUAS com a Segurança Alimentar e Nutricional, desenvolvimento social, proteção social básica, primeira infância entre outras análises relevantes para o SUAS no cenário atual.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Esmagis-MT inicia segunda edição do curso de Introdução ao Direito Ambiental

Publicados

31 minutos atrás

4 de agosto de 2026

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Da Redação

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) deu início à segunda edição do curso Introdução ao Direito Ambiental, promovido em parceria com o Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima). A capacitação reúne magistrados(as), servidores(as) e profissionais ligados ao sistema de Justiça em torno de um dos temas mais relevantes da atualidade, marcado pelos desafios ambientais e climáticos que cada vez mais chegam ao Poder Judiciário.

O curso começou nesta segunda (03/08) e seguirá até quarta-feira (05), sendo o conteúdo programático apresentado pelos professores Tiago Fensterseifer e Ingo Wolfgang Sarlet.

Na abertura do curso, o responsável pelo eixo Meio Ambiente da Escola e coordenador do Cesima, desembargador Rodrigo Curvo, destacou a importância da continuidade da iniciativa e o compromisso institucional da magistratura com a formação permanente. “A continuidade desta iniciativa demonstra que a formação ambiental da magistratura constitui um compromisso institucional com os desafios do nosso tempo”, afirmou.

Segundo ele, o Direito Ambiental ultrapassa os limites de uma disciplina especializada e dialoga com questões fundamentais da sociedade. “O Direito Ambiental está ligado à vida, à saúde, à dignidade humana, ao desenvolvimento econômico, à segurança jurídica e à proteção das presentes e futuras gerações. Capacitar magistrados e servidores nessa matéria significa aperfeiçoar a prestação jurisdicional e ampliar nossa capacidade de compreender conflitos cujos efeitos frequentemente alcançam toda a coletividade”, ressaltou.

O professor Ingo Wolfgang Sarlet, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, destacou que a proposta é oferecer uma visão abrangente dos principais temas do Direito Ambiental, articulando fundamentos teóricos e desafios práticos enfrentados diariamente pelos magistrados.

Dentre os conteúdos abordados estão a evolução histórica da disciplina, ética e justiça ambiental, teoria geral, fontes do Direito Ambiental, constitucionalismo ambiental e responsabilidade civil ambiental. “É uma série de temas que depois realmente esperamos que tenham utilidade para os magistrados na sua jurisdição, especialmente em um estado onde a questão ambiental é particularmente importante e muitos juízes atuam diretamente nessa área”, observou Sarlet, que também é professor titular da Escola de Direito da PUC do Rio Grande do Sul.

Para ele, a formação jurídica deve sempre manter o equilíbrio entre reflexão acadêmica e aplicação concreta. “Uma prática sem uma boa teoria de base é uma prática muitas vezes deficiente, ou pelo menos insuficiente. Assim como uma boa teoria sem uma possibilidade de aplicação prática é uma teoria vazia, sem um propósito social”, afirmou. O professor também ressaltou a troca de experiências proporcionada pelo curso. Segundo ele, a participação ativa dos alunos enriquece o debate e contribui para aproximar ainda mais a realidade da jurisdição do ambiente acadêmico.

Ao abordar os desafios contemporâneos da área, o professor Tiago Fensterseifer destacou a crescente centralidade das questões ambientais e climáticas no âmbito judicial. “Hoje tanto o Direito Climático quanto o Direito Ambiental ocupam uma centralidade até mesmo em relação ao sistema de justiça e ao papel que o Poder Judiciário tem realizado de forma cada vez mais contundente nos últimos anos”, afirmou.

De acordo com o professor, que atua como defensor público do Estado de São Paulo, magistrados e tribunais assumem papel decisivo na implementação das normas ambientais e climáticas em âmbito nacional e internacional. “Hoje, juízes e tribunais são, de fato, protagonistas dessas agendas e têm sido grandes implementadores não só da legislação internacional, mas também do direito nacional e de todos os avanços que a gente tem sentido”, destacou.

Fensterseifer citou como exemplo a Opinião Consultiva nº 32/2025 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconheceu o direito humano ao clima, além de iniciativas recentes voltadas ao fortalecimento do diálogo entre o direito internacional e a atuação do Poder Judiciário brasileiro.

Para ele, o cenário exige constante atualização profissional e reforça o papel das escolas judiciais na qualificação dos magistrados. “É um tema absolutamente novo, em alguma medida, e por isso a importância e o papel até mesmo da escola, de estar oportunizando aos magistrados esses cursos de atualização, que colocam eles, de fato, em contato com o que existe de mais avançado, o estado da arte dessas disciplinas.”

Ele acrescentou que o objetivo da capacitação é apresentar aos participantes tanto os fundamentos históricos da área quanto as transformações mais recentes do Direito Ambiental e do Direito Climático. “Temos um direito ambiental, um direito climático, extremamente de vanguarda e muito avançado”, concluiu.

Compromisso com a qualificação

Uma das coordenadoras da capacitação, a juíza Henriqueta Lima, destacou que a segunda edição do curso reafirma a relevância do tema para a formação continuada de magistrados, servidores e assessores, especialmente diante dos desafios contemporâneos relacionados à proteção ambiental. “Essa segunda turma só ratifica a importância de trazer para a magistratura, para os servidores, para a assessoria, um debate que é super atual, super contemporâneo, que é olhar para o meio ambiente com uma perspectiva multidisciplinar”, afirmou.

A magistrada também ressaltou a excelência do corpo docente responsável pela formação e o compromisso do Judiciário mato-grossense com a qualificação técnica de seus integrantes. “Nós não poderíamos ter escolhido melhor do que esses dois grandes doutrinadores nacionais, internacionais, na verdade, que são referência, inclusive no próprio STF, acerca da questão da proteção ambiental, da sustentabilidade, do desenvolvimento”, disse. Para ela, a iniciativa demonstra que “o Poder Judiciário de Mato Grosso se preocupa com a proteção do meio ambiente e se preocupa com a qualificação técnica do seu corpo”.

Também presente à capacitação, o integrante do Cesima e advogado Rodrigo Bressane destacou a importância da atualização constante dos profissionais do Direito diante das transformações sociais e jurídicas. Segundo ele, o Direito Ambiental ganhou protagonismo e passou a ocupar espaço central nas discussões jurídicas contemporâneas. “É muito importante a gente estar sempre buscando aprimorar conhecimentos e acompanhar a modernidade e o avanço de toda a sociedade”, afirmou.

Para Bressane, a evolução da área exige estudo permanente para garantir a proteção das atuais e futuras gerações. Ele também elogiou a iniciativa da Esmagis-MT e do Cesima. “Feliz pela iniciativa do Tribunal, da Esmagis e do Cesima de realizar esse curso de atualização com pessoas tão altamente capacitadas e qualificadas”, ressaltou.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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