MATO GROSSO
Atletas profissionais testam pistas do Skate Park antes de competição oficial
MATO GROSSO
As pistas de skate do Parque Novo Mato Grosso foram testadas por atletas profissionais como preparativo para a final do Campeonato Brasileiro, que será realizada entre os dias 19 e 22 de dezembro no local. Uma das estrelas esportivas presentes foi o skatista Lucas Xaparral, que acumula dezenas de títulos nacionais e internacionais, como Melhor Skatista Pro, Skatista do Ano e Campeão do X-Games.
“Consegui andar em tudo, principalmente na pista de street, que é a minha especialidade. A pista está perfeita. É muito bom andar em um espaço bem liso e com proporções excelentes. O mais legal é que a área é muito grande. Esta foi a maior pista em que já estive na vida. Quando tudo estiver pronto, acho que vai ser o sonho de muitos skatistas andar aqui”, declarou Xaparral.
O Skate Park é um dos atrativos do Parque Novo Mato Grosso, que está sendo construído pelo Governo de Mato Grosso, por meio da MT Participações e Projetos (MT Par), para ser o maior parque multieventos da América Latina.
Para o presidente da MT Par, Wener Santos, o espaço trará avanços para o esporte, que tem um perfil democrático, tanto em relação aos recursos necessários para a prática quanto à idade e ao gênero dos praticantes.
“Queremos que o parque seja um local para toda a família e o Skate Park demonstra bem esse princípio. A construção foi pensada para que todos possam utilizar o espaço e também prestigiar eventos de grande proporção. Um lugar que reunirá desde crianças, até os aspirantes a skatistas e atletas profissionais”, explica.
O Skate Park do Parque Novo Mato Grosso será o maior da América Latina, e sua construção contemplará pessoas em diferentes estágios de aprendizado ou que busquem apenas o lazer.
O CEO da Overall Engenharia, Raphael Humberto, explicou que os equipamentos atenderão iniciantes, praticantes do simulador de surf e também modalidades voltadas ao skate olímpico.
“A construção vai ajudar a fomentar o esporte em Cuiabá. Será uma ótima oportunidade para quem busca melhorar ou apenas aprender”, afirmou.
Para o presidente da Federação Mato-grossense de Skate, Bob Peron, a estrutura já é um sucesso e tem atraído visitantes de outros Estados.
“A estrutura chama atenção e muitos estados querem investir em espaços parecidos. Mato Grosso está incentivando investimentos em outros pontos do país, o que fortalece o esporte”, declarou.
Os testes não foram abertos ao público.
Campeonato Brasileiro – Cerca de 150 atletas profissionais de skate estarão em Cuiabá entre os dias 19 e 22 de dezembro para disputar a final do Campeonato Brasileiro da modalidade, que será realizada no Parque Novo Mato Grosso.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Leis de Sinop e Alta Floresta são consideradas inconstitucionais
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou a inconstitucionalidade de normas editadas pelos municípios de Sinop e Alta Floresta, em ações diretas de inconstitucionalidade que contaram com a atuação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). As decisões reforçam a necessidade de observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e o processo legislativo.Um dos casos que o TJMT julgou procedente envolve o município de Alta Floresta, em ação proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso contra a Lei Municipal nº 2.938/2024, que disciplinava a regularização de loteamentos rurais destinados a atividades como agricultura familiar, lazer e turismo.Na análise do processo legislativo que resultou na norma, o Tribunal identificou vício formal decorrente da ausência de participação popular. A legislação urbanística exige a realização de audiências públicas e mecanismos efetivos de consulta à sociedade, especialmente quando há alterações no uso e na ocupação do solo. A inexistência dessas etapas compromete a legitimidade democrática da norma.Também foi reconhecida a ocorrência de invasão de competência legislativa da União, uma vez que o município estabeleceu regras para o parcelamento do solo rural sem observar exigências previstas em legislação federal, como a necessidade de prévia audiência do Incra.No campo material, a lei foi considerada incompatível com a ordem constitucional por dispensar a realização de estudo prévio de impacto ambiental para a regularização dos loteamentos. O Tribunal destacou que esse tipo de empreendimento gera impactos significativos e exige avaliação técnica prévia, sob pena de risco ao meio ambiente e à qualidade de vida da população.Já em ação envolvendo a Lei nº 3.644/2026, do município de Sinop, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) se manifestou pela procedência do pedido, apontando a existência de vícios tanto de natureza formal quanto material na norma questionada.Na manifestação encaminhada ao TJMT e acolhida no julgamento, o MPMT sustentou que a lei, de iniciativa da Câmara Municipal, interferiu indevidamente em matéria cuja iniciativa legislativa é privativa do chefe do Poder Executivo. Segundo o parecer, a Constituição Estadual estabelece que compete exclusivamente ao prefeito propor leis que tratem do regime jurídico dos servidores públicos, incluindo aspectos relacionados ao provimento de cargos e à organização administrativa.Diante do conjunto de irregularidades, o Tribunal de Justiça declarou a inconstitucionalidade integral das leis.
Fonte: Ministério Público MT – MT

