Carnaval com direção segura: embriaguez ao volante gera infração gravíssima

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17 de fevereiro de 2023

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Da Redação

A violência no trânsito é uma das principais causas de mortes no Brasil. Muitos dos acidentes automobilísticos ocorrem após o condutor do veículo ingerir álcool ou substância psicoativa e pegar a direção, prática proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), que em 2022 completou 25 anos.

Apesar da proibição e diversas modificações, apenas a lei não consegue coibir a chamada “embriaguez ao volante” é preciso uma mudança cultural. O problema se agrava com a realização de eventos populares como o carnaval, quando o consumo de bebidas alcoólicas aumenta sobremaneira. Por isso a temática não poderia ficar de fora da campanha de conscientização “Folia Responsável”, do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Neste terceiro dia de divulgação nas redes sociais, a Justiça estadual divulga a mensagem: Bebida e direção? Pule fora dessa! Com uma arte colorida e divertida usando elementos da região e carnavalescos, a campanha sugere alternativas para o folião que for consumir bebidas alcoólicas, como usar um carro por aplicativo de transporte.

A proposta é reforçar a importância de uma direção segura durante todo o ano, mas em especial durante os festejos de rua, para um carnaval sem violências. Afinal, os efeitos de uma imprudência no trânsito podem impactar toda a sociedade, desde a dor pela perda de entes queridos e familiares, passando pela sobrecarga dos sistemas de saúde e da previdência, para os quais são projetados os efeitos econômicos dos acidentes, com tratamentos de traumas corporais ou suprindo a perda da capacidade laborativa ou a invalidez, com pagamentos de benefício de auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez.

Legislação – Na busca pela redução de mortes e acidentes no trânsito, várias alterações na legislação foram realizadas para tonar a punição mais rígida. Em 2008 foi editada a Lei nº 11.705, denominada de “Lei Seca”, numa tentativa de prevenir a prática de beber e dirigir. Em 2012, a chamada “Nova Lei Seca” (Lei nº 12.760/2012), fez diversas modificações e inserções no CTB.

Um dos dispositivos alterados foi o art. 306, que criminaliza a conduta de dirigir veículo automotor sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa, crime conhecido como embriaguez ao volante. Desde a vigência do Código de Trânsito, é a terceira formatação legal deste crime.

Hoje, o condutor que ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica e for submetido à fiscalização de trânsito está sujeito à multa, conforme o art. 165, considerada gravíssima e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação e com fator multiplicador de 10 vezes, chegando ao valor da multa R$ 2.934,70. Além disso, o condutor flagrado dirigindo embriagado terá o carro apreendido e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.

O Judiciário abriu a campanha de conscientização do Carnaval 2023 reforçando que a importunação sexual é crime no Brasil e os meios de denunciar. Depois propagou: Preconceito não é fantasia. Carnaval sem LGBTQIA+Fobia. E agora faz o alerta por uma direção segura.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Descrição de imagens: Ilustração colorida com elementos carnavalescos. Ao centro duas capivaras dentro de um uber, acompanha o texto: Bebida e direção? Pule fora dessa! Carnaval 2023 #DireçãoSegura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Confira nossas redes sociais:

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Alcione dos Anjos

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

“Educação pública de MT está criando oportunidades antes inacessíveis aos estudantes da escola pública”, destaca governador

Publicados

18 minutos atrás

23 de junho de 2026

Por

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta afirmou que a educação pública de Mato Grosso está consolidando um modelo baseado em mérito e ampliando oportunidades antes inacessíveis aos estudantes da rede estadual.

Otaviano Pivetta participou, nesta segunda-feira (22.6), do lançamento do programa Decolando, em Cuiabá, que inicia a formação de estudantes da rede estadual na área da aviação civil.

O programa reúne 20 alunos, sendo 10 meninos e 10 meninas, selecionados com base no desempenho em língua portuguesa e matemática. Nesta primeira etapa, eles iniciam as aulas teóricas no período noturno, no Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

“Nosso principal objetivo ao criar oportunidades para os alunos que se destacam na rede pública é valorizar o ensino. Houve um tempo em que a escola pública era desvalorizada; hoje, Mato Grosso é um estado de oportunidades, progresso e reconhecimento. Desde 2019, temos nos dedicado a um esforço contínuo para transformar a educação pública de Mato Grosso. Nossas escolas estão sendo transformadas, não apenas pela infraestrutura, mas sobretudo pela valorização e pelo respeito aos nossos profissionais e estudantes. O que realizamos aqui hoje é a continuidade de uma política que tem apresentado resultados”, afirmou.

Além do programa Decolando, o Governo de Mato Grosso mantém um conjunto de iniciativas voltadas à ampliação de oportunidades e ao desenvolvimento dos estudantes da rede estadual, como o intercâmbio de 21 dias na Inglaterra, a Educação Profissional e Tecnológica (EPT), o Pré-Enem Digit@l, a participação no Festival Mundial de Robótica em Houston, o Festival Projeto Educarte e Voice of School, a Expo Estudantil e as ações dos grêmios estudantis, que fortalecem o protagonismo dentro das escolas.

Para o governador, a iniciativa reforça a política de valorização da educação pública baseada no desempenho dos estudantes da rede estadual.

“Os alunos e as alunas foram selecionados pelo desempenho em língua portuguesa e matemática. Isso demonstra que o esforço individual é reconhecido e recompensado em nossa sociedade. Aos 450 mil alunos da rede estadual, deixo a mensagem de que o mérito abre portas”, pontuou.

Atualmente, cerca de 5% dos pilotos comerciais no Brasil são mulheres, cenário que o programa busca contribuir para transformar ao ampliar o acesso feminino à formação na aviação.

“Hoje, estamos mudando esse cenário: 50% dos nossos futuros pilotos serão mulheres, promovendo um equilíbrio necessário e abrindo portas para que elas possam alçar voos cada vez mais altos”, completou.

O programa Decolando é realizado pelo Governo de Mato Grosso em parceria entre as Secretarias de Estado de Educação (Seduc), Segurança Pública (Sesp) e Assistência Social e Cidadania (Setasc), com duração estimada de até 24 meses, em etapas teóricas e práticas até a formação final dos estudantes.

Após a fase inicial, os alunos passam por avaliação classificatória e eliminatória. Apenas 10 seguem para a etapa seguinte, que inclui avaliação médica exigida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), seguida da formação prática de voo e demais requisitos profissionais.