MATO GROSSO
Cartilha da CGJ orienta unidades sobre migração para o Sistema Nacional de Gestão de Bens
MATO GROSSO
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do gabinete do juiz auxiliar, João Filho De Almeida Portela, disponibilizou uma nova cartilha de apoio às rotinas das unidades judiciárias do Primeiro Grau. O material apresenta orientações práticas de como fazer a migração dos registros de bens ainda existentes no extinto Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) para o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB).
O material reúne orientações sobre acesso ao sistema, pesquisa de bens pendentes, atualização de destinação e procedimentos necessários para migração ao SNGB. A cartilha também traz um checklist final com as etapas que devem ser observadas pelas unidades judiciárias.
A migração para o SNGB é obrigatória conforme a Resolução nº 483/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alterada pela Resolução nº 626/2025, que determinou o cadastramento dos bens apreendidos no Sistema Nacional de Gestão de Bens e estabeleceu o prazo de um ano para conclusão da migração dos registros ainda ativos no antigo Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA).
Cartilhas – O novo documento integra a série de cartilhas produzidas pela Corregedoria para auxiliar magistrados e servidores na utilização de sistemas judiciais e na padronização de procedimentos. Atualmente, o portal já reúne os materiais “Cartilha BNMP – Como ver todas as peças pendentes de assinatura”, “Cartilha PJe: como fazer intimação em gabinete”, “Cartilha PJe: como juntar certidão em processo que está em outra Unidade Judiciária” e, agora, o novo passo a passo sobre migrar os de bens existentes no SNBA para o SNGB.
As cartilhas estão disponíveis no portal da Corregedoria. Para acessar, entre no link: https://corregedoria.tjmt.jus.br,, clique na aba “Veja Mais” e, em seguida, na opção “Cartilhas”.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
MATO GROSSO
Debate do MPMT destaca saúde mental com especialista renomada
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realiza, na próxima terça-feira (19), das 9h às 11h, o webinar em alusão ao Dia Internacional da Luta Antimanicomial, com palestra da psiquiatra, psicoterapeuta e pesquisadora doutora Juliana Belo Diniz, reconhecida em 2026 como uma das principais cientistas do Brasil nas áreas de medicina e neurociência.A iniciativa é promovida por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, do Consumidor, dos Direitos Humanos, das Minorias, da Segurança Alimentar e do Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT, e integra as ações voltadas à reflexão crítica e à promoção dos direitos humanos no campo da saúde mental. Com sólida formação acadêmica, sendo doutorado em Psiquiatria pela Universidade de São Paulo (USP), pós-doutorado e treinamento avançado em Harvard, Juliana Belo Diniz é referência em psicofarmacologia e neuroimagem, além de se destacar por questionar o modelo estritamente biológico da psiquiatria. Sua atuação propõe uma compreensão mais ampla do sofrimento psíquico, considerando fatores sociais, culturais e emocionais.Aberto ao público interno e externo, o webinar tem como objetivo ampliar o debate sobre práticas de cuidado que valorizem a dignidade, a liberdade e a inclusão social, princípios centrais da luta antimanicomial. Em um cenário de crescente incidência de transtornos mentais, a discussão se torna ainda mais relevante.Durante a palestra “O que os psiquiatras não te contam”, título também de seu livro lançado em 2025, a especialista irá provocar reflexões sobre a medicalização da vida e os limites das abordagens centradas exclusivamente em medicamentos. A obra, publicada pela Editora Fósforo, reúne análises clínicas, históricas e sociais, questionando a forma como diagnósticos têm sido difundidos, especialmente no contexto pós-pandemia e nas redes sociais.Participará como debatedor o procurador de Justiça Alexandre de Matos Guedes, do MPMT, que contribuirá com reflexões a partir da perspectiva jurídica e institucional sobre o tema. Ele é especialista em Direito Sanitário pela Universidade de Brasília e autor de artigos jurídicos na área da cidadania, com ênfase em saúde coletiva e proteção dos direitos de pessoas idosas e pessoas com deficiência, tendo atuado por anos na 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, com atuação na tutela coletiva da saúde. Para o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, a reflexão é indispensável. “A lógica manicomial não se resume aos muros de antigas instituições. Ela se manifesta sempre que o sofrimento psíquico é tratado com silenciamento, exclusão ou violência simbólica, o que torna esse debate atual e necessário”, afirma.O webinar será realizado de forma virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube, ampliando o acesso e incentivando a participação da sociedade.O que os psiquiatras não te contam – No livro ‘O que os psiquiatras não te contam’, a psiquiatra, psicoterapeuta e neurocientista Juliana Belo Diniz questiona a ideia de que sofrimentos como depressão e ansiedade sejam apenas doenças do cérebro a serem tratadas exclusivamente com medicamentos. Ao analisar o aumento dos transtornos mentais no pós-pandemia e a popularização de diagnósticos nas redes sociais, a autora propõe uma abordagem mais ampla e humanizada da psiquiatria, que considera o contexto social, cultural e emocional das pessoas. Mesclando história da psiquiatria e experiências clínicas, o livro percorre desde as origens dos tratamentos psiquiátricos até os debates atuais sobre medicalização e ultraprodutividade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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