Casa dos Neurodivergentes é inaugurada após articulação do MPMT

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6 de julho de 2026

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Da Redação

A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) contribuiu para a inauguração da Casa dos Neurodivergentes em Alto Garças (a 357 km de Cuiabá), na última quarta-feira (1º). A articulação começou no início de 2025, quando famílias procuraram a da 1ª Promotoria de Justiça da comarca após o encerramento irregular das atividades de uma associação que realizava atendimentos, principalmente, a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).Segundo o promotor de Justiça de Alto Garças, Thiago Marcelo Francisco dos Santos, diante da situação, o Ministério Público passou a acompanhar o caso e a ouvir as necessidades das famílias afetadas. Cerca de 50 mães buscaram atendimento junto à Promotoria de Justiça em busca de soluções para a continuidade dos serviços especializados.Com o objetivo de construir uma resposta conjunta para o problema, o MPMT promoveu uma audiência pública e diversas reuniões com representantes das secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, resultando na formalização de compromissos para a implantação da unidade.A Casa dos Neurodivergentes conta com estrutura adequada para o atendimento especializado, incluindo sala sensorial, além de serviços realizados por profissionais como fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional. O espaço foi preparado para oferecer acolhimento, acompanhamento e suporte às famílias, fortalecendo a rede de atenção às pessoas neurodivergentes.Para o promotor de Justiça Thiago Marcelo Francisco dos Santos, a inauguração representa a efetivação de um trabalho construído em diálogo com a sociedade e o poder público.“O Ministério Público foi procurado por famílias preocupadas com a interrupção dos atendimentos especializados. A partir desse diálogo, promovemos a articulação entre os órgãos municipais para buscar uma solução permanente. A Casa dos Neurodivergentes é resultado desse esforço conjunto e representa mais acolhimento, inclusão e qualidade de vida para as famílias de Alto Garças”, destacou o promotor de Justiça Thiago Marcelo Francisco dos Santos.Além da presença do representante do MPMT, a cerimônia de inauguração reuniu autoridades municipais, representantes da Associação de Mães Atípicas, vereadores, servidores públicos. Durante o evento, foi ressaltado o caráter inclusivo da iniciativa, que passa a oferecer um ambiente preparado, com equipamentos novos e profissionais especializados para atender a população neurodivergente.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável

Publicados

3 dias atrás

4 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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