MATO GROSSO
CGE inicia vistorias em empresas que fornecem refeições para unidades prisionais
MATO GROSSO
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) iniciou, nesta semana, vistorias nas empresas que produzem as refeições servidas aos reeducandos nas unidades penitenciárias do Estado. As equipes estão verificando se os contratos estão sendo cumpridos corretamente e se os cardápios são preparados com alimentos variados e de qualidade, conforme estabelecido em acordo firmado, durante câmara técnica com órgãos de controle.
O secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Teixeira, acompanhou a equipe da CGE durante vistoria à empresa que fornece as refeições para Penitenciária Central do Estado (PCE), Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto e Centro de Atendimento Socioeducativo, em Cuiabá. São preparadas, em média, cinco toneladas de refeições ao dia na empresa Novo Sabor, do Grupo Leila Malouf.
“Existe um monitoramento feito 24 horas, por meio de câmeras de vigilância, e os órgãos de controle podem e devem fiscalizar e acompanhar a preparação destes alimentos. Existe também um controle rigoroso para o transporte e distribuição nas unidades prisionais e nos estabelecimentos socioeducativos, afim de evitar que produtos ilícitos ingressem nas unidades prisionais. É uma medida rigorosa para enfraquecer as facções criminosas, dentro do programa Tolerância Zero”, afirmou o secretário.
Os reeducandos da PCE e da Penitenciária Ana Maria do Couro recebem café da manhã, almoço e jantar, acompanhado de uma fruta. Os adolescentes do Socioeducativo recebem café da manhã, almoço, lanche, janta e ceia. Além disso, os reeducandos com dietas restritivas recebem marmitas diferentes, preparadas conforme as necessidades de cada um.
“O Estado de Mato Grosso vem cumprindo rigorosamente a legislação, todos os princípios constitucionais, todos os tratados internacionais, principalmente no que tange à dignidade da pessoa humana, fornecendo uma alimentação digna aos presos que estão ali e aos adolescentes do Socioeducativo”, pontuou ele.
As equipes da CGE também estiveram na PCE para verificar a quantidade e o cardápio da alimentação entregue aos reeducandos e, nos próximos dias, farão a vistoria nas demais unidades.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT instala Delegacia da Mulher 24h em VG: “garantia de vida”, afirma desembargadora
O Governo de Mato Grosso instalou, nesta quarta-feira (6.5), a Delegacia de Defesa da Mulher e Vulneráveis 24h de Várzea Grande, ampliando o atendimento especializado às vítimas de violência doméstica e familiar no município.
A desembargadora Maria Erotides Kneip definiu a nova estrutura como um espaço que ultrapassa o caráter policial e se consolida como acolhimento e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.
“Essa delegacia é um templo de garantia de vida. É isso que ela representa: esse socorro, esse cuidado, essa certeza de proteção que nós ansiávamos há muitos anos, há muito tempo. O governador está dando para Várzea Grande o melhor presente que nós mães queremos”, afirmou.
A unidade passa a funcionar na Avenida Senador Filinto Müller, nº 2225, no bairro Centro Norte, com atendimento ininterrupto. O espaço conta com salas adequadas e equipes especializadas, formadas por delegados, escrivães e investigadores preparados para o acolhimento humanizado das vítimas.
O governador Otaviano Pivetta afirmou que a medida reforça a atuação do Estado no enfrentamento direto à violência contra a mulher e ao feminicídio.
“Isso é uma demonstração clara de que o governo está enfrentando a violência contra a mulher com firmeza e responsabilidade. O feminicídio, a agressão contra mães, crianças e mulheres indefesas não pode ser naturalizado. Nós não podemos conviver com isso pacificamente e não vamos conviver. Todos os mato-grossenses podem contar com o governo”, destacou.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, destacou a sensibilidade da decisão e o impacto direto da nova unidade na vida das mulheres do município.
“A decisão do governador Otaviano Pivetta foi sensível ao olhar e enxergar o clamor da nossa sociedade. Essa delegacia representa um suspiro de esperança de que a violência pode diminuir no nosso município. Estar aberto 24 horas significa que a mulher sabe que tem para onde pedir ajuda e ser socorrida”, afirmou.
A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, afirmou que a entrega marca uma mudança estrutural na prioridade dada ao enfrentamento da violência doméstica no Estado.
“Hoje é um dia histórico para a Polícia Civil. Nós não estamos apenas inaugurando um serviço, estamos reafirmando uma prioridade de governo. O enfrentamento à violência doméstica passa a ocupar um lugar central na segurança pública de Mato Grosso”, disse.
A senadora Margareth Buzetti também ressaltou os investimentos do Estado na segurança pública e o fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra a mulher. “O combate à violência contra a mulher precisa ser enfrentado com decisão, coragem e política pública. E o Estado tem mostrado isso na prática”, acrescentou.
A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, afirmou que a entrega reforça a presença do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher.
“O Governo de Mato Grosso está dizendo com essa entrega que não há espaço para tolerância com a violência contra a mulher. Estamos falando de estrutura, equipe qualificada e presença efetiva do Estado onde mais se precisa”, afirmou.
A chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência contra Mulher, delegada Mariell Antonini, afirmou que a implantação do plantão 24 horas atende a uma demanda antiga da sociedade e das instituições que atuam na área.
“Era uma demanda histórica da população e das instituições que atuam na proteção das mulheres. Quando essa proposta foi apresentada ao governador Otaviano Pivetta, houve imediata sensibilidade e a decisão de transformar isso em realidade”, pontuou.
Solenidade
Participaram os deputados estaduais Fábio Tardin e Carlos Avallone, a promotora de Justiça Elisamara Portela, a secretária de Estado de Comunicação Laice Souza, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Gledson Bezerra, o diretor-geral da Politec, Jaime Trevisan, o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, entre outras autoridades.
A estrutura
A unidade conta com equipes formadas por delegados, escrivães e investigadores capacitados para atendimento humanizado, além de salas estruturadas para acolhimento de vítimas de violência doméstica e familiar.
O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, voltado ao atendimento de mulheres, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Governo MT – MT
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