MATO GROSSO
Comarca de Lucas do Rio Verde entrega títulos e encerra litigio fundiário histórico
MATO GROSSO
A Comarca de Lucas do Rio Verde realizou, no dia 15 de janeiro, a entrega de 78 títulos de propriedade a moradores do bairro Colina Verde, encerrando um processo de regularização fundiária que se estendeu por cerca de 20 anos.
A ação faz parte da regularização da área conhecida como Gleba dos Macucos, que estava embargada pela Justiça desde 2009. O caso foi amplamente discutido ao longo dos anos na Comissão de Assuntos Fundiários, até que fosse possível chegar a uma solução definitiva.
O trabalho foi conduzido pela Comarca de Lucas do Rio Verde, sob a presidência do juiz Evandro Juarez Rodrigues, com o apoio da Prefeitura Municipal, Associação de Moradores, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Câmara de Vereadores.
Durante a entrega dos títulos, o juiz Evandro Juarez Rodrigues destacou a importância do momento para as famílias beneficiadas.
“Estamos falando de um processo longo, muito debatido e construído com diálogo e responsabilidade. A entrega desses títulos representa justiça social e o reconhecimento do direito de pessoas que adquiriram seus imóveis de boa-fé e aguardavam há muitos anos por essa regularização”, afirmou.
Nesta primeira etapa, 78 famílias receberam os títulos de propriedade. A previsão é de que outros 100 títulos sejam entregues até 2027, concluindo a regularização da área.
Com a documentação, os moradores passam a ter segurança jurídica e o direito legal de usar, usufruir e dispor de seus imóveis. A regularização também permite a chegada de serviços públicos essenciais, como água tratada, iluminação pública, rede de esgoto e pavimentação asfáltica.
A iniciativa garante mais dignidade, cidadania e qualidade de vida aos moradores do bairro Colina Verde, que agora passam a viver em uma área oficialmente regularizada.
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Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.
Fonte: Ministério Público MT – MT


