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Comarca de Lucas do Rio Verde entrega títulos e encerra litigio fundiário histórico

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A Comarca de Lucas do Rio Verde realizou, no dia 15 de janeiro, a entrega de 78 títulos de propriedade a moradores do bairro Colina Verde, encerrando um processo de regularização fundiária que se estendeu por cerca de 20 anos.

A ação faz parte da regularização da área conhecida como Gleba dos Macucos, que estava embargada pela Justiça desde 2009. O caso foi amplamente discutido ao longo dos anos na Comissão de Assuntos Fundiários, até que fosse possível chegar a uma solução definitiva.

O trabalho foi conduzido pela Comarca de Lucas do Rio Verde, sob a presidência do juiz Evandro Juarez Rodrigues, com o apoio da Prefeitura Municipal, Associação de Moradores, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Câmara de Vereadores.

Durante a entrega dos títulos, o juiz Evandro Juarez Rodrigues destacou a importância do momento para as famílias beneficiadas.

“Estamos falando de um processo longo, muito debatido e construído com diálogo e responsabilidade. A entrega desses títulos representa justiça social e o reconhecimento do direito de pessoas que adquiriram seus imóveis de boa-fé e aguardavam há muitos anos por essa regularização”, afirmou.

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Nesta primeira etapa, 78 famílias receberam os títulos de propriedade. A previsão é de que outros 100 títulos sejam entregues até 2027, concluindo a regularização da área.

Com a documentação, os moradores passam a ter segurança jurídica e o direito legal de usar, usufruir e dispor de seus imóveis. A regularização também permite a chegada de serviços públicos essenciais, como água tratada, iluminação pública, rede de esgoto e pavimentação asfáltica.

A iniciativa garante mais dignidade, cidadania e qualidade de vida aos moradores do bairro Colina Verde, que agora passam a viver em uma área oficialmente regularizada.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Civil prende em flagrante pai suspeito de matar filha de 12 anos em Várzea Grande

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Um homem suspeito de agredir a sua filha, de 12 anos, até a morte foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na noite de domingo (7.6), em ação realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis 24 horas de Várzea Grande.

O suspeito, de 42 anos, fugiu da residência onde ocorreram os fatos logo após o crime, mas posteriormente se apresentou à Polícia e foi preso em flagrante por feminicídio.

As investigações iniciaram após a equipe de plantão da DHPP receber informações sobre um possível homicídio ocorrido no bairro Serra Dourada, em Várzea Grande, tendo como vítima uma adolescente de 12 anos. A menor, Olga Beatriz Santos da Silva, deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Verdão, em Cuiabá, já sem vida e apresentando diversas lesões decorrentes de agressões físicas.

Diante da gravidade da ocorrência, os policiais civis, sob coordenação do delegado Nilson Farias, se deslocaram imediatamente até a unidade de saúde para apurar os fatos. Em entrevista com a mãe da vítima, ela relatou que foi até a residência do suspeito, pai da adolescente, por volta das 18 horas, para buscá-la.

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Segundo a mãe, após insistir por várias vezes no portão da residência, o suspeito saiu do imóvel e afirmou que a filha não estava no local, alegando que ela estaria brincando na casa de uma vizinha. A mulher percebeu que o comportamento do suspeito era incomum e que suas informações não correspondiam à realidade. Em seguida, ele deixou o local correndo e fugiu em direção desconhecida.

Ao entrar na residência, a mãe encontrou a filha caída no chão de um dos quartos, desacordada, com diversas marcas aparentes de agressões pelo corpo e sem sinais vitais. Com ajuda de uma amiga, a mãe levou a adolescente à UPA do Verdão, onde a equipe médica confirmou o óbito.

Paralelamente, os investigadores seguiram para a residência onde ocorreram os fatos, realizaram o isolamento e preservação do local do crime e acionaram a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para os exames periciais e levantamentos necessários.

Durante as diligências, a equipe recebeu a informação de que o suspeito havia se apresentado espontaneamente na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis 24 Horas de Várzea Grande.

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Os policiais se deslocaram até a unidade policial e realizaram a condução do investigado para a sede da DHPP, onde após ser interrogado, foi autuado em flagrante pelo crime de feminicídio, sendo representado ao Judicicário pela conversão da prisão em flagrante em preventiva.

Segundo o delegado responsável pelo flagrante, Nilson Farias, as agressões contra a menor iniciaram após o suspeito pegar uma conversa da filha com um menino em uma rede social, fato que, a príncipio, seria a motivação do crime.

A Polícia Civil segue com as investigações para o completo esclarecimento dos fatos, incluindo a apuração das circunstâncias e da motivação do crime.

Fonte: Governo MT – MT

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