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Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade realiza Mutirão da Fronteira em comunidade da zona rural

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A Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade realizou nos dias 12 e 13 de junho o primeiro Mutirão da Fronteira, com moradores da comunidade Ponta do Aterro, que fica a 200 km da comarca e já bem próxima à fronteira com a Bolívia.
 
Foram oferecidos serviços de orientação jurídica para possíveis demandas judiciais, esclarecimento de dúvidas sobre Direito de Família e benefícios previdenciários, realizados pré-cadastros para regularização fundiária, emissão de primeira e segunda vida de documentos (RG e CPF), vacinação para adultos e crianças, além de serviços de saúde, como aferição de pressão arterial, testagem rápida de HIV, sífilis e hepatite, atendimento médico com oftalmologista, ortopedista, clínico geral e dentista, exames de ultrassonografia, próstata e coleta de preventivo, atuação do cartão do SUS, atendimento psicológico e de assistência social e cadastro e atualização em programas sociais (CadÚnico).
 
“Acho extremamente importante o Poder Judiciário não ficar só no fórum, mas ter esse olhar para as pessoas que residem na comarca, conhecer a realidade de cada local e estar presente”, expressou a juíza.
 
A comunidade é composta por 6 mil pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade e pode contar com os diversos serviços ofertados de modo gratuito e acessível.
 
Foram realizados mais de mil atendimentos com as pessoas que participaram do mutirão.
 
Foram parceiros do Judiciário a Promotoria de Justiça de Vila Bela (Ministério Público), Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Senar, Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Conselho Tutelar, Polícia Civil, Polícia Federal e Receita Federal.
 
No dia 4 de julho será realizado um novo mutirão na comunidade Nova Fortuna, também pertencente à Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: foto vertical colorida do público nas filas para atendimento em uma unidade escolar da comunidade. Homens e mulheres estão em pé, alguns em movimento, com roupas de frio e céu nublado.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Painel aponta redução da letalidade policial em Mato Grosso

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Mato Grosso registrou redução de 33,2% no número de mortes decorrentes de intervenção policial entre 2024 e 2025, passando de 214 para 143 casos. Os dados integram um painel desenvolvido pelo Ministério Público Estadual (MPMT) para ampliar a transparência das informações sobre o tema e subsidiar a formulação de políticas públicas, o aperfeiçoamento da atuação institucional e o fortalecimento do controle externo da atividade policial. Para acessar, clique aqui.O coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial, promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, destacou que a iniciativa está alinhada às ações do Comitê Interinstitucional instituído pelas Portarias Conjuntas nº 1/2025 e nº 1/2026-PGJ-SESP.O comitê atua no aprimoramento da prevenção, da persecução penal e das políticas públicas relacionadas à letalidade policial e à vitimização de profissionais da segurança pública em Mato Grosso. Entre os objetivos estão a produção de diagnósticos, o aperfeiçoamento de protocolos integrados e o fortalecimento do compartilhamento de dados. Os trabalhos foram prorrogados para aprofundamento técnico e consolidação das estratégias interinstitucionais.O coordenador ressaltou que “é fundamental avaliar a qualidade da base de dados. O painel foi concebido justamente para garantir transparência com rigor metodológico, permitindo uma leitura mais qualificada e responsável dos indicadores”.A coordenadora adjunta do CAO Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial, promotora de Justiça Nathalia Moreno Pereira, observou que “a redução de 214 para 143 registros é relevante, mas a análise não se esgota no número absoluto. Para compreender o fenômeno, é essencial considerar a série histórica, as taxas e a distribuição territorial das ocorrências”.A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, enfatizou que os indicadores estatísticos devem ser interpretados dentro de seu alcance técnico. “Os indicadores descrevem a ocorrência do evento, mas não explicam suas circunstâncias. Eles não antecipam juízo sobre licitude ou responsabilidade, aspectos que atualmente não integram a estatística e dependem de análise jurídica e probatória do caso concreto”, ressaltou.Para o Ministério Público de Mato Grosso, a sistematização das informações contribui para qualificar o debate público, fortalecer a cooperação com os órgãos de segurança pública e aprimorar a atuação institucional baseada em evidências. A expectativa é que a publicação do painel amplie a transparência dos indicadores e contribua para a preservação da vida, o aperfeiçoamento das políticas de segurança pública e o fortalecimento dos mecanismos de controle externo.A ferramenta deverá passar por atualizações periódicas e receber novos recortes analíticos, ampliando a confiabilidade dos dados e subsidiando a atuação institucional na área da segurança pública.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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