Contas anuais de Campo Verde, Colniza e Guiratinga recebem parecer favorável do TCE-MT

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12 de setembro de 2024

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Da Redação

MATO GROSSO

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Campo Verde, Colniza e Guiratinga, referentes ao exercício de 2023. Cenário satisfatório no desempenho fiscal e adimplência das contribuições previdenciárias foram destaques feitos pelo conselheiro Campos Neto, relator dos processos analisados na sessão ordinária desta terça-feira (10).

No que se refere à gestão de Campo Verde, o relator acentuou que, na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 89,51% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.

“O município também se destacou quanto às ações e serviços públicos de Saúde, uma vez que foram aplicados 29,20% do produto da arrecadação dos impostos que supera o mínimo previsto em lei, que é de 15%”, salientou Campos Neto.

Já Colniza, apresentou excesso de arrecadação, economia orçamentária, superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para pagar os restos a pagar processados e não processados.

Guiratinga também respeitou os limites estabelecidos na legislação no que tange a remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, com aplicação do correspondente a 96,47% dos recursos recebidos por conta do Fundeb, e aplicou 25,25% do produto da arrecadação dos impostos nas ações e serviços públicos de Saúde.

“A par do arrazoado, percebe-se que o contexto geral das contas se revelam nitidamente positivas. Por isso, manifesto por emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo das referidas prefeituras”, concluiu Campos Neto.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

MT Produtivo e Sustentável prorroga inscrições e dá mais prazo para entidades acessarem recursos

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7 minutos atrás

7 de outubro de 2026

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Da Redação

Associações e cooperativas da agricultura familiar de Mato Grosso ganharam mais tempo para apresentar propostas ao Projeto MT Produtivo e Sustentável. O prazo de inscrições foi prorrogado até 26 de outubro.

A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) publicou um novo cronograma do Edital de Chamada Pública nº 002/2026/SEAF-MT, que prevê a seleção de organizações interessadas em receber apoio financeiro e técnico para fortalecer a produção e ampliar oportunidades no campo.

Segundo a secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, a prorrogação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com os produtores e amplia o acesso das organizações aos recursos do projeto.

“Não vamos deixar nenhuma associação, cooperativa ou organização de povos e comunidades tradicionais para trás por falta de tempo ou de orientação. O MT Produtivo e Sustentável foi criado para transformar a realidade de quem produz, gerar renda e fortalecer a agricultura familiar. Por isso, estamos ampliando o prazo e garantindo que mais entidades tenham condições de participar”, afirmou Andreia Fujioka.

A prorrogação acrescenta três semanas ao prazo inicialmente previsto e também altera as etapas seguintes do edital. A medida atende a solicitações de lideranças rurais e busca garantir mais tempo para que as organizações dos 61 municípios elegíveis possam reunir a documentação, preparar as propostas e elaborar seus planos de negócios.

Além de associações e cooperativas da agricultura familiar, podem participar organizações de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (PIPCQT) que atendam aos critérios estabelecidos no edital.

O MT Produtivo e Sustentável concentra investimentos em oito cadeias produtivas prioritárias: leite, olericultura, fruticultura, mandioca, café, cacau, meliponicultura e sociobiodiversidade.

O projeto também estabelece metas de participação de 15% para mulheres, 15% para jovens e 15% para Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, ampliando a inclusão desses públicos nas ações de desenvolvimento da agricultura familiar.

Com a prorrogação, as organizações interessadas terão mais tempo para estruturar seus projetos e concorrer aos recursos destinados ao fortalecimento das cadeias produtivas e à geração de renda no campo.

As novas datas para envio e avaliação das propostas e para elaboração dos planos de negócios estão disponíveis no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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