MATO GROSSO
Contas de governo de Sapezal e Santa Carmem recebem parecer favorável do TCE-MT
MATO GROSSO
| Crédito: Diego Castro/MPC-MT |
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| Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar |
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, na sessão ordinária desta terça-feira (23), parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Sapezal, referentes ao exercício de 2024. Na mesma oportunidade, as contas da Prefeitura de Santa Carmem receberam parecer favorável com ressalvas. Ambos os processos são de relatoria do conselheiro Waldir Teis.
Sobre o balanço de Sapezal, o conselheiro-relator apontou o cumprimento de todos os limites constitucionais, tendo aplicado 34,23% em educação (mínimo de 25%), 79,55% na remuneração do magistério (mínimo de 70%) e 25,91% na saúde (mínimo de 15%). As despesas com pessoal corresponderam a 46,15%, inferior ao limite de 60%, e os repasses ao Legislativo foram de 4,17%, dentro do limite de 7%.
Durante a leitura do voto, o conselheiro apontou que a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 era de R$ 294 milhões, mas o município arrecadou R$ 311 milhões, demonstrando um resultado acima do esperado e superávit orçamentário de R$ 17 milhões. Já considerando as despesas empenhadas de R$ 281 milhões sobre a receita realizada, houve um superávit financeiro de R$ 30 milhões.
“O município apresentou execução orçamentária superavitária, com arrecadação superior ao previsto e despesas controladas, encerrando o exercício com quadro fiscal positivo e cumprimento integral dos limites constitucionais”, pontuou Teis.
O relator recomendou à gestão de Sapezal que observe as normas contábeis e adeque as metas fiscais às novas condições econômicas, implemente um sistema estruturado de dados para subsidiar políticas públicas e crie um planejamento estratégico para elevar os indicadores de educação, saúde e segurança, referentes ao Índice de Qualidade de Vida (ICQV), além de desenvolver instrumentos legais que definam claramente as responsabilidades dos agentes públicos.
Quanto à Santa Carmem, a gestão também cumpriu com os limites constitucionais, tendo aplicado 25,7% em educação, 95,5% na remuneração do magistério e 16,8% na saúde. As despesas com pessoal corresponderam a 37,22%% e os repasses ao Legislativo foram de 4,67%.
De acordo com o conselheiro-relator, a receita realizada foi de R$ 74,4 milhões, representando um superávit orçamentário de R$ 7 milhões. Já a disponibilidade financeira líquida foi de R$ 6,2 milhões, o que representa índice de liquidez de R$ 1,98 para cada R$ 1 de dívida.
“O município apresentou execução orçamentária superavitária, comparando a receita total arrecadada, aliada à disponibilidade financeira do exercício anterior, com a despesa executada, e encerrou o exercício com a disponibilidade financeira bruta positiva, no total de R$ 6,2 milhões, apresentando um quadro fiscal positivo”, pontuou.
Além disso, no exercício, o município atingiu índice de gestão fiscal de 0,75, considerado de boa gestão. “A pontuação de 2024, apesar de representar uma acentuada elevação de score com relação a 2023, ainda apresenta queda em comparação com os anos do período 2020 a 2022, o que demanda atenção”, afirmou.
Entre as irregularidades, Teis apontou o descumprimento da meta de resultado primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ausência de registros contábeis mensais das provisões trabalhistas, a não realização de ações voltadas à prevenção da violência contra a mulher e a falta de inclusão, nos currículos, de conteúdos sobre prevenção da violência contra crianças.
O conselheiro ponderou, contudo, que as falhas não têm o condão de reprovar as contas, pois não causaram prejuízo significativo nem comprometeram a saúde fiscal do município. Diante do exposto, Waldir Teis acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável aos balanços. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade dos conselheiros.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Turismo de negócios e eventos se consolida em 28 municípios e fortalece a economia regional em Mato Grosso
A Norte Show 2026 começou movimentando Sinop já no primeiro dia, com público estimado em 30 mil pessoas. Mais do que um dos principais eventos do agronegócio da região, a feira também evidencia a força de um segmento que se consolida em diferentes regiões do estado: o turismo de negócios e eventos.
Dados do Observatório do Turismo da adjunta de Turismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) apontam que 20 municípios têm o turismo de negócios e eventos como principal segmento turístico, enquanto outros oito o têm como segunda principal atividade. Entre eles está Cuiabá, capital do estado, que mantém uma agenda contínua de eventos institucionais, corporativos e técnicos ao longo do ano.
Maria Letícia Arruda, secretária adjunta de Turismo da Sedec, afirma que esse tipo de turismo tem ganhado espaço nas estratégias de desenvolvimento dos municípios mato-grossenses, especialmente aqueles que concentram atividades empresariais e institucionais.
“O turismo de negócios e eventos é um dos grandes motores da economia, inclusive na capital. Em Cuiabá, temos eventos inclusive de relevância internacional que movimentam uma cadeia ampla, envolvendo desde hospedagem e alimentação até transporte, comércio e prestação de serviços”, disse.
O turismo de negócios e eventos é caracterizado pelo deslocamento de pessoas para participar de atividades profissionais fora da sua cidade de origem, como feiras, congressos, convenções, seminários e reuniões corporativas. Diferente do turismo de lazer, em que o objetivo principal é o descanso, no turismo de negócios a motivação está ligada ao trabalho, à geração de oportunidades e ao networking — mas seus efeitos ultrapassam o ambiente dos eventos.
Quem viaja a trabalho também consome na cidade. Hotéis, restaurantes, aplicativos de transporte, bares e atrativos locais passam a fazer parte da rotina desses visitantes, gerando impacto direto na economia. Além disso, trata-se de um segmento que acontece ao longo de todo o ano e não depende de períodos de alta temporada, o que contribui para uma movimentação mais constante do setor turístico.
Em Sinop, esse crescimento acompanha o próprio desenvolvimento econômico do município. “Sinop é um município muito jovem, em pleno desenvolvimento. Bate vários recordes de abertura de empresas e geração de empregos, e a gente percebe um grande crescimento do turismo de negócios e eventos aqui na região”, explica a turismóloga e diretora de turismo do município, Leidiane Viegas.
Segundo ela, o perfil da cidade favorece esse cenário. “Nós centralizamos o setor de serviços do agronegócio, tudo isso auxilia nesse segmento de negócios. Também somos um polo educacional, então concentramos inúmeros eventos ligados a essa área, como congressos médicos, de agronomia e grandes feiras do agro, como a Norte Show. Todos esses eventos contribuem para a movimentação e o aquecimento da nossa economia local. Dados apontam que, a cada um real investido em eventos, sete retornam para o município, gerando benefícios e aquecendo a economia.”
Além dos compromissos profissionais, parte dos visitantes também aproveita a viagem para conhecer a cidade e a região. Mesmo que de forma breve, experiências ligadas à gastronomia, cultura e lazer passam a integrar o roteiro, ampliando o tempo de permanência e o volume de gastos no destino.
Levantamento de dados
Para compreender melhor o comportamento do público e os impactos do setor, a Sedec realiza uma pesquisa durante a Norte Show. A ação é feita em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e a Prefeitura de Sinop, com metodologia já aplicada pelo órgão. Durante o evento, equipes técnicas coletam dados diretamente com os visitantes por meio de questionários.
A coordenadora de Pesquisa e Planejamento da Sedec, Gláucia Regina da Silva, explica que o levantamento tem papel estratégico no desenvolvimento do turismo. “A pesquisa já foi aplicada anteriormente em Barra do Bugres e, agora, em Sinop, representa uma nova oportunidade de coletar dados sobre o perfil dos visitantes. Essas informações são fundamentais para subsidiar políticas públicas mais efetivas para o setor”, afirma.
Fonte: Governo MT – MT
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