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Curso de extensão sobre LGPD aplicada ao setor público tem início nesta quinta-feira no TCE-MT

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplicada no setor público e procedimentos práticos de sua implantação nos municípios serão abordados em curso de extensão que será promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta quinta (20) e sexta-feira (21).

A capacitação será realizada das 8h às 18h no auditório da Escola Superior de Contas e tem por objetivo orientar profissionais de departamento pessoal, procuradores, gestores de contratos, processos, projetos e de segurança da informação, gerentes, supervisores, coordenadores e servidores públicos que trabalhem com dados sensíveis sobre a importância da adequação à LGPD para cumprimento de determinação legal nos termos da Lei 13.709/2018. 

Sob instrução dos especialistas Otavio Venturini e David Gabriel S. Joaquim, a ementa do curso traz a apresentação de aspectos teóricos da LGPD, demonstração da obrigatoriedade do Poder Público municipal em realizar o tratamento dos seus dados, além da exposição das etapas e ciclo de implementação e monitoramento do programa de governança em privacidade.

Vale destacar que o encontro faz parte de uma série de capacitações que integram o planejamento estratégico da gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli.  

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Ao investir em capacitação e treinamento tanto para os servidores do Tribunal quanto para os gestores públicos, o objetivo do presidente é reduzir a ocorrência de erros, dando mais eficiência à aplicação de recursos e ao desenvolvimento de políticas públicas. As inscrições estão sendo realizadas por meio de indicação.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT

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Incentivo da Secel a projeto de futebol beneficia mais de 220 alunos de três municípios de Mato Grosso

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Voltado à inclusão social por meio do esporte, o projeto “Joga Bem MT” começa as atividades em cinco municípios de Mato Grosso a partir deste mês de maio. A iniciativa, que conta com apoio do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), contempla jovens de sete a 17 anos dos municípios de Itiquira, Cáceres, Querência, Sapezal e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Promovida pelo Instituto Realize, a ação utiliza o futebol como ferramenta de inclusão, cidadania e formação educacional. Na prática, os jovens passam a contar com treinamentos técnicos, táticos e físicos de forma totalmente gratuita. A Assembleia Legislativa também é parceira do projeto.

O “Joga Bem MT” se estende até novembro de 2026 e oferece três aulas semanais em cada polo, com metodologia voltada ao desenvolvimento integral dos participantes.

Além da orientação profissional de educadores físicos, os alunos recebem kits completos de materiais esportivos padronizados, o que garante igualdade de condições para todos os beneficiários.

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O secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, David Moura, destaca a importância da iniciativa para o desenvolvimento social no estado.

“O esporte é uma ferramenta poderosa de transformação social. Projetos como o Joga Bem MT levam oportunidades para crianças e adolescentes que muitas vezes não teriam acesso a atividades estruturadas, promovendo inclusão, disciplina e novas perspectivas de futuro”, afirma.


A gestão técnica do projeto assegura o acompanhamento pedagógico contínuo e a segurança física e emocional de todos os alunos mediante protocolos rigorosos de conduta e primeiros socorros.

As inscrições ainda podem ser realizadas presencialmente nos polos de cada município, com apresentação de documento do aluno, comprovante de residência e autorização do responsável. Para mais informações, entre em contato com o Instituto Realize pelo Instagram no link https://www.instagram.com/institutorealizemt/.

Com informações da Assessoria

Fonte: Governo MT – MT

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