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Curso de Formação de Instrutores para Círculos de Paz mais Complexos terá início nesta quarta-feira

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Nesta quarta-feira (6 de agosto) será realizado o primeiro encontro do Módulo 1 do “Curso de Formação de Instrutores de Justiça Restaurativa e Facilitadores de Círculos de Construção de Paz Mais Complexos”, promovido em parceria pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur-TJMT), Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.

O objetivo da atividade pedagógica, coordenada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva (presidente do Nugjur) e pelo juiz Túlio Duailibi Alves Souza (coordenador do Nugjur), é formar instrutores para ministrar cursos de Justiça Restaurativa e formação de facilitadores de círculos de construção de paz mais complexos, envolvendo superação, reintegração, tomada de decisão, suporte/apoio e conflito.

Ao final da capacitação espera-se que os participantes sejam capazes de compreender a relação da Justiça Restaurativa com a teoria dos conflitos; tenham ampliado seus conhecimentos acerca da teoria da Justiça Restaurativa; assim como aprimorado as habilidades e competências como instrutor e facilitador de círculos de construção de paz.

Dentre os objetivos específicos estão exemplificar o uso dos tipos de círculos de construção de paz mais complexos em diferentes espaços e contextos; ministrar formações de facilitadores de círculos de construção de paz mais complexos; sensibilizar e engajar lideranças sobre a importância da Justiça Restaurativa e dos círculos de construção de paz como estratégia para consolidação de uma Política de Pacificação Social; e reconhecer a importância da formação continuada para o seu desenvolvimento como facilitador.

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O curso será desenvolvido por meio de metodologia de aprendizagem vivencial e metodologia ativa, oportunizando o desenvolvimento das habilidades e competências necessárias à função a partir da experiência prática, da exposição de conteúdos e das trocas coletivas. A carga horária total será de 100 horas-aula.

No conteúdo programático do curso constam os seguintes temas: O Papel do instrutor: habilidades e atribuições; Relação da Justiça Restaurativa com a teoria dos conflitos; Procedimento restaurativo; Tipo de círculos de construção de paz mais complexos; Possibilidades de aplicação dos círculos de construção de paz mais complexos; Construção e definição de consenso nos círculos de construção de paz; Tipificação e possibilidades de aplicação dos círculos de construção de paz; e Planejamento e organização: vivência prática e elaboração de roteiros.

Módulo 1 – Prevê, ao todo, cinco encontros semanais: 6 de agosto, 13 de agosto, 20 de agosto, 27 de agosto e 3 de setembro, das 8h às 12h, de maneira virtual síncrona (Microsoft Teams).

Módulo 2 – Será realizado de 8 a 12 de setembro, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, presencialmente.

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Módulo 3 – Prevê, ao todo, quatro encontros, nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, de maneira virtual síncrona (Microsoft Teams), em horário a ser definido.

Módulo 4 – Estágio supervisionado, correspondente a execução de uma formação de facilitador em Círculo de Construção de Paz – Mais Complexos, presencialmente, das 8h às 18h.

Formadora – A formação será de responsabilidade de Katiane Boschetti da Silveira, pedagoga e pós-graduada em Neurociência e Comportamento (PUCRS). Ela cursa especialização em prevenção e pósvenção do suicídio. É facilitadora e instrutora de Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz. Foi assessora especial da Presidência do TJMT e Assessora de Relações Institucionais e responsável técnica pelo Programa de Formação do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur). É membro do corpo docente da Escola da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS).

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT impulsiona atuação internacional com participação no Programa “Grotius Brasil”

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O Poder Judiciário de Mato Grosso marcou presença em um dos mais estratégicos eventos de capacitação jurídica do país. O supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do TJMT, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e a coordenadora do núcleo, juíza Henriqueta Lima, participaram, na capital federal, do curso do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional – Grotius Brasil.
Instituído originalmente em 2010 pelo Ministério da Justiça e com base normativa renovada pela Portaria Senajus/MJSP nº 36 de 2021, o programa é uma iniciativa contínua do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Esta edição ocorreu em período integral entre os dias 20 e 21 de maio de 2026, de forma presencial, no Auditório Tancredo Neves, localizado na sede do próprio Ministério da Justiça em Brasília/DF. A iniciativa cumpre um papel fundamental ao suprir lacunas de conhecimento sobre o tema, que ainda é pouco explorado nas faculdades de Direito.
Para o Poder Judiciário mato-grossense, a imersão representa um passo essencial na modernização processual e no combate à criminalidade transnacional.
Foco estratégico e prático
Durante a programação, os magistrados debateram eixos teóricos e práticos vitais para a otimização do sistema de segurança pública e o exercício da jurisdição. Entre os temas centrais abordados pelas autoridades da cooperação internacional estavam:
Fundamentos: O papel da Autoridade Central e conceitos gerais de cooperação;
Mecanismos Práticos: Formulação de pedidos ativos e passivos, utilização de redes de articulação e a complexa área de recuperação de ativos;
Matérias Civil e Penal: Extradição, transferência de pessoas condenadas, adoção e subtração internacional de crianças;
Temas Contemporâneos: O enfrentamento ao crime organizado digital (cibercrimes) e a cooperação direta com organismos internacionais.
O desembargador Wesley Sanchez Lacerda destacou o impacto direto desse intercâmbio no cotidiano do tribunal. “A globalização e a sofisticação do crime organizado exigem que o Judiciário de Mato Grosso atue muito além de suas fronteiras geográficas. Participar do Programa Grotius Brasil nos permite dominar os caminhos institucionais mais ágeis para a cooperação internacional, seja na esfera civil ou criminal. O NCJUD ganha em dinamismo e assertividade, garantindo que os pedidos de cooperação ativos e passivos ganhem celeridade e robustez jurídica”, afirmou o magistrado.
A coordenadora do NCJUD, juíza Henriqueta Lima, ressaltou a importância da fundamentação técnica e normativa absorvida no encontro. “O grande valor deste treinamento está em decifrar a multiplicidade de acordos internacionais existentes e aplicar a fundamentação normativa mais adequada para cada caso concreto. Ao compreendermos profundamente o papel da Autoridade Central e as ferramentas contemporâneas de recuperação de ativos e combate aos cibercrimes, trazemos para o nosso estado práticas que desburocratizam a justiça e conferem maior eficácia às decisões judiciais em solo estrangeiro.”
Com a participação de sua liderança no Grotius Brasil, o Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT consolida-se como um elo vital e altamente qualificado, alinhando a justiça de Mato Grosso às mais modernas e exigentes demandas do cenário jurídico contemporâneo.
Quem foi Grotius e o contexto do Programa no Brasil
Grotius (ou Hugo Grócio) é o nome latinizado de Hugo de Groot (1583–1645), um célebre jurista, filósofo e diplomata holandês. Ele é universalmente conhecido como o “pai do Direito Internacional” por defender que nações soberanas devem ser regidas por leis e tratados globais baseados na razão humana.
No contexto brasileiro, “Grotius” dá nome ao Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional. Instituído pelo Ministério da Justiça, o Programa Grotius Brasil visa capacitar agentes do sistema de justiça (como magistrados, policiais e promotores) para lidar com crimes que ultrapassam fronteiras e melhorar de forma expressiva a eficiência da cooperação internacional.

Autor: Assessoria

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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