Com o objetivo de aprimorar a atuação do Judiciário na escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, magistrados de diversas comarcas participaram do curso “Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes”, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam).

A capacitação, realizada na modalidade Ensino a Distância (EAD), proporcionou uma formação teórica e prática sobre a aplicação da Lei n. 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

O curso foi conduzido pelo juiz Francisco Ney Gaíva, tutor da capacitação, que destacou a importância da formação para assegurar a realização adequada do depoimento especial nas comarcas. “O curso abordou o procedimento do depoimento especial de forma a propiciar as condições necessárias para sua realização, assegurando os direitos das crianças e adolescentes de maneira sistêmica”, explicou.

Segundo o tutor, a interação entre os participantes foi um dos pontos altos da capacitação. “Houve bastante interação entre os cursistas nos fóruns de discussão, com troca de experiências e sugestões no que se refere às dificuldades encontradas em algumas comarcas em relação à adequada implementação do depoimento”, afirmou.

A escolha pela modalidade EAD foi estratégica para ampliar o alcance da formação. “No caso deste curso, dada a importância do tema, a modalidade EAD permitiu que a capacitaçao atingisse todos os polos jurisdicionais do nosso Poder Judiciário, sem que os cursistas tivessem que se afastar da jurisdição e se ausentar das comarcas. A capacitação se deu de forma eficaz, com grande economia.”

Além disso, o curso contou com fóruns de discussão que permaneceram abertos durante todo a capacitação, permitindo a participação no horário mais propício, o que gera uma maior taxa de envolvimento da turma. Tiveram ainda atividades práticas, como a simulação de decisões judiciais em casos reais e encontros virtuais para compartilhamento de experiências e sugestões.

Para o juiz Wanderlei José dos Reis, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Rondonópolis e um dos participantes do curso, a formação foi essencial para o aprimoramento da entrega jurisdicional. “O curso foi denso em sua parte dogmática e com um viés prático muito forte, onde sobressai a experiência profissional do tutor, que atua nessa esfera de competência jurisdicional, e enfocou a prática judiciária com os principais aspectos de observância pelo juízo no que tange à aplicação da Lei n. 13.431/2017”, destacou.

O magistrado ressaltou ainda a importância da qualificação da equipe interprofissional envolvida no depoimento especial, como psicólogos e assistentes sociais. “Os casos práticos apresentados espelham situações reais vivenciadas na magistratura. O curso atingiu totalmente seu objetivo central de trazer conhecimento teórico e especialmente prático na aplicação da Lei n. 13.431/2017, no que tange à colheita de depoimento especial de menores e os aspectos que devem ser observados pelo(a) magistrado(a) e pelo psicólogo, tanto na pertinência das perguntas quanto na fomentação de um ambiente acolhedor, que não permita a sua revitimização no âmbito institucional.”

Ambos os entrevistados recomendam a participação de outros magistrados na capacitação. “O curso agrega conhecimento de índole teórica e principalmente de ordem prática, chamando a atenção do magistrado para aspectos fundamentais que devem ser observados nessa esfera de crimes que tenham menores como vítimas ou testemunhas, desde a produção antecipada de provas, como a forma que se deve proceder em relação às partes e à equipe interprofissional em audiência, buscando a construção de um ambiente institucional acolhedor e de um trabalho em rede, que é fundamental para o sucesso nessa seara na busca da verdade real e da entrega da prestação jurisdicional em tempo oportuno”, concluiu o juiz Wanderlei.

A capacitação foi ofertada no período de 10 a 21 de julho.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT