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Desembargadora Clarice Claudino participa como debatedora em palestra sobre Justiça Multiportas

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, participou como debatedora da palestra “Justiça Multiportas: mediação, conciliação, negociação direta, comitê de disputas e arbitragem no Brasil”, proferida pelo jurista Leonardo Carneiro da Cunha no II Congresso Internacional da Academia Mato-grossense de Direito, na manhã desta sexta-feira (12), na sede da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM). O evento contou com a participação de magistrados, defensores públicos, advogados, professores e estudantes de Direito e tem como objetivo debater a tecnologias aplicáveis e os métodos adequados de solução de conflitos.
 
Em sua contribuição no debate, a desembargadora chamou atenção para o fato de ainda ser utilizado o termo “método alternativo” para se referir ao arcabouço jurídico de solução consensual de conflitos e ressaltou a importância de reconhecê-los como “métodos adequados”. “Eles fazem parte de uma política judiciária de tratamento adequado de conflitos. É como se eu olhasse o conflito e tivesse em mente uma escolha e múltiplos remédios que eu posso lançar mão. E eu vou utilizar aquele mais adequado para aquela situação que está sendo trazida para uma resolução. É simples, mas ao mesmo tempo, poderoso esse modo de pensar diferente, esse modo de nos expressar diferente exatamente para dar credibilidade aos métodos de autocomposição para a população, que não tem o conhecimento técnico do que significa todo esse arcabouço de opções que, às vezes, o advogado ou o juiz apresenta na audiência e eles ficam sem entender. Quando eu falo em alternativa, eu diminuo a potência desses métodos. E não é isso que nós queremos”, exortou.
 
A defensora pública Elianeth Glaucia de Oliveira, que assistiu à palestra, afirma que já tem utilizado a técnica da mediação, visando dar ao cidadão a possibilidade de chegar a uma solução consensual e se reconhecer como detentor de direitos e deveres. “Quando a gente ouve da parte doutrinária, da Academia, dos profissionais de Direito e, especialmente, da desembargadora Clarice, a gente se anima. Eu trouxe a minha equipe exatamente para termos sempre acesa a necessidade de se aprimorar e também dessa interlocução de todos os saberes”, comenta.
 
Elianeth Oliveira destaca ainda os resultados positivos que tem alcançado com o uso de ferramentas como mediação e conciliação. “Além de a solução ser mais rápida, ela é efetiva porque o cidadão se sente comprometido. A gente sempre coloca para eles que só assumam aquilo que acham que seja cabível, correto e que possam cumprir”.
 
Para a conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ana Carolina Barchet, a busca da Justiça por meio principalmente da autocomposição, reduzindo a judicialização é “um passo que os advogados têm que dar adiante ante as várias mudanças da sociedade nesses últimos tempos”. Ela complementa ainda que “é uma nova forma de enxergar o Direito e um campo muito grande para os advogados se atualizarem”.
 
Além de operadores do Direito, a comunidade acadêmica também se fez presente na palestra que abordou a Justiça Multiportas. Giovana Scherner, coordenadora do curso de Direito da Uniasselvi, levou alunos do 1º ao 7º semestre para participar dos dois dias de congresso. Ela explica que o Sistema Multiportas é uma disciplina da grade curricular da faculdade e que levar os estudantes para o evento reforça nos estudantes o conceito de justiça pacificadora. “Como estamos presenciando aqui nas palestras, o sistema não é uma alternativa e sim uma adequação, uma realidade. Então, me sinto muito feliz por ter essa oportunidade de colocar alunos desde o primeiro semestre diante de uma temática de suma importância para que eles já construam um pensamento jurídico com vistas à solução de conflito antes de judicializar qualquer demanda”, disse.
 
Mayra Luana Trindade, estudante do 3º semestre de Direito na Uniasselvi, destacou a alegria em participar do evento jurídico. “É muito importante aprender a olhar os dois lados, solucionar conflitos. Está sendo muito importante e estou gostando muito da experiência de participar dessa palestra”, afirmou.
 
Apresentação de livro – Além de participar como debatedora da palestra sobre Justiça Multiportas, a desembargadora Clarice Claudino, juntamente com o juiz Jamilson Haddad Campos, fez uma apresentação sobre o artigo ‘Distúrbios e Transtornos do Crime: Práticas Restaurativas e a Mediação’, de autoria de ambos, que foi publicado como capítulo do livro ‘Família e Sociedade passo a passo volume VII: uma perspectiva multidisciplinar de transtornos, distúrbios e deficiências’ (Editora Dialética, 2022).
 
“Nós tivemos a oportunidade de atender a um convite e, em parceria com o doutor Jamilson, desenvolvemos um capítulo desse livro, onde nós tratamos primeiro de uma visão sistêmica na solução de conflitos e depois também da experiência, tanto da visão da Justiça Restaurativa quanto dos métodos de autocomposição, dentro da nossa atuação jurisdicional, o quanto nós podemos contribuir para uma pacificação verdadeira, incentivando que as partes próprias se envolvam na construção de uma solução que seja sustentável, confortável para eles”, explica a magistrada.
 
Clarice Claudino toma como exemplo a rotina de uma família em que os pais se envolvem em uma disputa em que não conseguem dialogar sozinhos sobre a guarda compartilhada. “Nós podemos fazer com que percebam onde está a necessidade de cada um, a possibilidade da rotina deles. Então, ser introduzida de uma forma que fique confortável, tanto para os filhos quanto para os pais, exercitar essa nova visão de um modelo mais pacificado e também fazendo com que as próprias partes entendam que o que está sendo finalizado é a conjugalidade, mas a parentalidade continua. O pai continua sendo pai, a mãe continua sendo mãe e tem ali todo um compromisso familiar que é mantido dentro de um clima mais harmônico possível”, detalha.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: palestra sobre Justiça Multiportas. Diversas pessoas estão sentadas em carteiras em uma sala de aula; à frente, sentados, estão o palestrante, a desembargadora Clarice Claudino e a mediadora. Atrás deles, no telão, imagem do evento que foi transmitido ao vivo. Segunda imagem: desembargadora Clarice Claudino fala ao microfone e olha para o palestrante, que está sentado ao lado dela. Ela é uma senhora branca, de cabelo loiro, curto e liso. Usa uma camisa preta, paletó marrom, brinco dourado com pérolas. Do outro lado, está sentada a mediadora do debate. 
 
Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Trânsito em cruzamentos na Prainha e embaixo do viaduto da Sefaz será interrompido no sábado e no domingo

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) irá realizar interdições no trânsito de Cuiabá durante o próximo sábado (16.5) e domingo (17.5) para o avanço das obras de implantação do Sistema BRT na capital. Em todos os casos, o trânsito já estará liberado na segunda-feira (18.5).

A primeira alteração será realizada na altura do viaduto da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), na região do Centro Político Administrativo. O trânsito embaixo do viaduto será interrompido para que as equipes do Consórcio Integra BRT possam fazer a travessia de tubos do sistema de drenagem.

Durante o período da interdição, o trânsito será desviado para a pista lateral, que passa em frente à sede da Sefaz. As equipes já estão concluindo o asfaltamento da pista, para que os veículos possam utilizar este caminho.

Após a realização do serviço, o trânsito será liberado, incluindo as duas pistas na saída do viaduto. O serviço de recapeamento da Avenida do CPA continuará na pista da direita, em frente ao ponto de ônibus, seguindo em direção ao centro da cidade.

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Interrupções no Centro

Quatro interrupções estão programadas para começar no sábado (16), a partir das 6h, na região central de Cuiabá, em quatro cruzamentos da Avenida Tenente-Coronel Duarte, a Prainha.

A Sinfra está asfaltando a pista destinada ao BRT, que recebe uma camada de asfalto especial com polímeros, para aumentar a sua resistência. A interdição é necessária justamente para aplicar esse asfalto em quatro cruzamentos, com o serviço sendo realizado no fim de semana para diminuir os impactos no trânsito.

Estes pontos são os cruzamentos da Prainha com as avenidas Mato Grosso, Voluntários da Pátria, Getúlio Vargas e Isaac Póvoas. Em todos esses pontos, o trânsito continuará livre nos dois sentidos da Prainha, mas não será possível cruzar as pistas para acessar essas vias.

Assim, não será possível sair da Avenida Mato Grosso em direção ao CPA, ou vir do Centro e cruzar à esquerda na avenida. Da mesma forma, não será possível descer o Morro da Luz e cruzar a avenida para subir a Rua Voluntários da Pátria.

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Também não será possível vir do Porto e cruzar a pista para acessar a Getúlio Vargas, ou sair da Isaac Póvoas em direção ao Morro do Seminário.

A expectativa é que todo o serviço seja concluído ainda no domingo. Na segunda-feira de manhã, o trânsito já estará totalmente liberado. Primeiro será feita a raspagem do asfalto atual e depois serão aplicadas duas camadas do asfalto novo. É preciso ter um espaço de 24 horas entre cada aplicação das camadas.

A Sinfra orienta os motoristas a procurarem caminhos alternativos e a utilizarem aplicativos de navegação, como o Waze, em busca das melhores rotas. A secretaria mantém uma parceria com a plataforma e sinaliza todos os caminhos bloqueados.

Fonte: Governo MT – MT

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