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Diálogo entre MPMT e Fiemt reforça estratégias para o terceiro setor

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 26ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Especializada em Fazenda Pública e Fundações Privadas, participou nesta segunda-feira (09.02) de uma reunião institucional com a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e o Movimento Mato Grosso Competitivo (MMTC).Segundo o promotor de Justiça Renee do Ó Souza, o encontro teve como objetivo ampliar o diálogo com o setor produtivo sobre o papel estratégico das fundações privadas para o desenvolvimento social e econômico do estado.Recebido pelo presidente da Fiemt e do MMTC, Silvio Rangel, o promotor apresentou diagnósticos e oportunidades relacionadas ao modelo brasileiro de fundações, ressaltando que essas entidades têm potencial para atuar muito além da filantropia tradicional. Também participou da reunião a gerente do Observatório de Mato Grosso, Vanessa Gasch.O promotor de Justiça destacou a importância de desmistificar a visão limitada sobre as fundações privadas e de aproximar o setor produtivo das possibilidades legais e institucionais para a criação ou modernização dessas estruturas.“Ainda há pouco entendimento sobre a vocação das fundações. Elas possuem grande capacidade de inovação, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e podem atuar de forma complementar e estratégica ao poder público. Quando bem estruturadas e com governança sólida, tornam-se instrumentos capazes de transformar realidades e atrair investimentos”, afirmou Renee do Ó Souza.O promotor também reforçou que a prestação de contas é muitas vezes percebida como um desafio e deve ser vista como ferramenta de fortalecimento institucional. “Transparência e rigor técnico trazem credibilidade, e credibilidade atrai parceiros. É um elemento de profissionalização, não um entrave”, completou.Para o presidente da Fiemt, o diálogo com o Ministério Público chega em momento oportuno, especialmente diante do movimento do setor industrial em busca de modelos mais modernos de impacto social e parcerias estruturantes. Ele confirmou ainda a participação da instituição no Encontro Estadual do 3º Setor, que será promovido pelo MPMT no dia 06 de março de 2026, na Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.Ao longo da reunião, foram mencionados exemplos nacionais e internacionais de fundações eficientes, ligadas a universidades e centros de pesquisa, capazes de celebrar contratos, desenvolver tecnologias e reduzir custos operacionais tanto para empresas quanto para governos. Também foram discutidas oportunidades de intercâmbio e capacitação.Agenda contínua – a reunião com a Fiemt integra uma série de ações que a 26ª Promotoria de Justiça vem promovendo para aproximar o Ministério Público de entidades da sociedade civil organizada e qualificar o debate sobre governança, transparência e impacto social em Mato Grosso.No dia 29 de janeiro, o promotor Renee do Ó Souza se reuniu com lideranças do Sistema S do Comércio, na sede da Fecomércio-MT, para alinhar iniciativas conjuntas e discutir estratégias de fortalecimento institucional das organizações do terceiro setor.Um dia antes, em 28 de janeiro, a Promotoria realizou um encontro com representantes de dezenas de associações de Cuiabá e Várzea Grande, no Auditório das Promotorias de Justiça. O objetivo foi ampliar o diálogo, esclarecer atribuições legais e estimular a integração entre as entidades, reforçando o papel do MPMT como órgão fiscalizador, mas também como agente de apoio e orientação técnica.Já no dia 27 de janeiro, o Ministério Público promoveu reunião com Rotary Clubs, Lions Clubs e a Associação de Homens de Negócio do Evangelho Pleno (ADHONEP) de Cuiabá, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães, avançando no debate sobre profissionalização e sustentabilidade das organizações sociais.Com informações da assessoria da Fiemt
Fotos: Fiemt

Fonte: Ministério Público MT – MT

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TJMT impulsiona atuação internacional com participação no Programa “Grotius Brasil”

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O Poder Judiciário de Mato Grosso marcou presença em um dos mais estratégicos eventos de capacitação jurídica do país. O supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do TJMT, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e a coordenadora do núcleo, juíza Henriqueta Lima, participaram, na capital federal, do curso do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional – Grotius Brasil.
Instituído originalmente em 2010 pelo Ministério da Justiça e com base normativa renovada pela Portaria Senajus/MJSP nº 36 de 2021, o programa é uma iniciativa contínua do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Esta edição ocorreu em período integral entre os dias 20 e 21 de maio de 2026, de forma presencial, no Auditório Tancredo Neves, localizado na sede do próprio Ministério da Justiça em Brasília/DF. A iniciativa cumpre um papel fundamental ao suprir lacunas de conhecimento sobre o tema, que ainda é pouco explorado nas faculdades de Direito.
Para o Poder Judiciário mato-grossense, a imersão representa um passo essencial na modernização processual e no combate à criminalidade transnacional.
Foco estratégico e prático
Durante a programação, os magistrados debateram eixos teóricos e práticos vitais para a otimização do sistema de segurança pública e o exercício da jurisdição. Entre os temas centrais abordados pelas autoridades da cooperação internacional estavam:
Fundamentos: O papel da Autoridade Central e conceitos gerais de cooperação;
Mecanismos Práticos: Formulação de pedidos ativos e passivos, utilização de redes de articulação e a complexa área de recuperação de ativos;
Matérias Civil e Penal: Extradição, transferência de pessoas condenadas, adoção e subtração internacional de crianças;
Temas Contemporâneos: O enfrentamento ao crime organizado digital (cibercrimes) e a cooperação direta com organismos internacionais.
O desembargador Wesley Sanchez Lacerda destacou o impacto direto desse intercâmbio no cotidiano do tribunal. “A globalização e a sofisticação do crime organizado exigem que o Judiciário de Mato Grosso atue muito além de suas fronteiras geográficas. Participar do Programa Grotius Brasil nos permite dominar os caminhos institucionais mais ágeis para a cooperação internacional, seja na esfera civil ou criminal. O NCJUD ganha em dinamismo e assertividade, garantindo que os pedidos de cooperação ativos e passivos ganhem celeridade e robustez jurídica”, afirmou o magistrado.
A coordenadora do NCJUD, juíza Henriqueta Lima, ressaltou a importância da fundamentação técnica e normativa absorvida no encontro. “O grande valor deste treinamento está em decifrar a multiplicidade de acordos internacionais existentes e aplicar a fundamentação normativa mais adequada para cada caso concreto. Ao compreendermos profundamente o papel da Autoridade Central e as ferramentas contemporâneas de recuperação de ativos e combate aos cibercrimes, trazemos para o nosso estado práticas que desburocratizam a justiça e conferem maior eficácia às decisões judiciais em solo estrangeiro.”
Com a participação de sua liderança no Grotius Brasil, o Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT consolida-se como um elo vital e altamente qualificado, alinhando a justiça de Mato Grosso às mais modernas e exigentes demandas do cenário jurídico contemporâneo.
Quem foi Grotius e o contexto do Programa no Brasil
Grotius (ou Hugo Grócio) é o nome latinizado de Hugo de Groot (1583–1645), um célebre jurista, filósofo e diplomata holandês. Ele é universalmente conhecido como o “pai do Direito Internacional” por defender que nações soberanas devem ser regidas por leis e tratados globais baseados na razão humana.
No contexto brasileiro, “Grotius” dá nome ao Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional. Instituído pelo Ministério da Justiça, o Programa Grotius Brasil visa capacitar agentes do sistema de justiça (como magistrados, policiais e promotores) para lidar com crimes que ultrapassam fronteiras e melhorar de forma expressiva a eficiência da cooperação internacional.

Autor: Assessoria

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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