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Doutorado na UERJ: projeto de pesquisa do juiz Marcos Faleiros é selecionado para defesa oral

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O juiz Marcos Faleiros da Silva, da 11ª Vara Criminal (Justiça Militar) de Cuiabá, foi selecionado para a defesa oral de seu projeto de pesquisa para inscrição no doutorado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
 
Na linha de pesquisa “Teoria e Filosofia do Direito”, de um total de 25 projetos selecionados na primeira fase, apenas quatro foram escolhidos para a defesa oral (segunda fase).
 
O tema do projeto a ser defendido por Faleiros é “Criminalização da Pobreza: uma pesquisa empírica sobre a Lei de Entorpecentes como instrumento de transgressão de direitos fundamentais dos hipossuficientes.” A defesa ocorrerá no dia 12 de dezembro.
 
Segundo o magistrado, o projeto de doutorado se propõe a realizar uma pesquisa empírica em Direito, investigando a aplicação da Lei de Entorpecentes na cidade de Cuiabá (MT) e suas implicações na incidência de violações dos direitos fundamentais, sobretudo na população vulnerável.
 
O magistrado explica que o estudo será centralizado na análise de autos de prisão em flagrante, mídias audiovisuais das inquirições dos presos, laudos psicológicos e respectivas decisões judiciais, especificamente na 11ª Vara Criminal de Cuiabá – Audiências de Custódia e Justiça Militar, entre maio e julho de 2024.
 
“Outrossim, serão analisados os julgados dos Tribunais Superiores e da Corte IDH, como por exemplo o Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil – “ADPF das Favelas”, que reflete preocupações com a observância dos direitos individuais e liberdades, principalmente no contexto da repressão ao tráfico de drogas nas comunidades hipossuficientes”, assinala Faleiros.
 
Por meio de um exame empírico das prisões em flagrante à luz sobretudo da Teoria Crítica do Direito, a pesquisa questionará a legitimidade da Lei de Entorpecentes que, enquanto objetiva proteger a sociedade, pode estar facilitando violações de direitos, contribuindo mais para desigualdades sociais do que para efetivamente proteger o bem jurídico lesado, que é a saúde pública.
 
Marcos Faleiros destaca ainda a qualidade do doutorado ofertado pela UERJ, que reúne nomes como os ministros Luís Roberto Barroso (STF) e Luiz Fux (STF), e do ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa.
 
O magistrado, que este ano concluiu seu mestrado graças a uma parceria firmada entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Faculdade de Direito da UERJ, fez questão de agradecer ao Tribunal de Justiça e à Esmagis-MT por fomentar nos magistrados o interesse pelos estudos e por fornecer os meios necessários para esse aprimoramento.
 
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Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

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Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

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Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

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Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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