MATO GROSSO
Empaer promove curso para extensionistas sociais e debate políticas públicas para agricultura familiar
MATO GROSSO
A Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural) está realizando, em Cuiabá, desde terça-feira (22.11), o curso de capacitação para extensionistas sociais em políticas públicas para a agricultura familiar. Entre os temas abordados estão diretrizes operacionais, metas regionais, locais e individuais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), metodologias para qualificação dos agricultores para acessar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) nos municípios e projeto sobre Segurança Alimentar, além oficina para produção de biscoitos decorados para o Natal.
O curso, que conta com a participação de 20 extensionistas, está sendo realizado no auditório do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso (Sinterp). O encerramento será nesta sexta-feira (25).
A diretora de Ater da Empaer, Denise Ávila Guterres destacou a importância da capacitação técnica e reconheceu que o extensionista social é o profissional que integra a família do agricultor no processo de inclusão socioprodutiva e ambiental.
O foco do curso é a atualização em políticas públicas para a agricultura familiar, com dois temas relevantes para a atuação em 2023 – legalização dos produtos, por meio do seu registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), para garantir a segurança e qualidade dos alimentos produzidos, e o Plano de Segurança Alimentar e Nutricional.
Segundo Guterres, a capacitação é oferecida anualmente para ajustar as demandas e os anseios da sociedade. No próximo ano, produtores da zona urbana e rural serão capacitados na formação de hortas, pomares e aproveitamento de alimentos, entre outros.
“O trabalho do extensionista social é levar informações para os agricultores, com auxílio na organização da propriedade rural, planejamento da área e produção aliado às Boas Práticas de Fabricação e Manipulação de Alimentos dos produtos agropecuários, curso técnicos e palestras voltadas para a melhoria da qualidade de vida”, comenta.
A extensionista social Geni Marieta Matte, do município de Guarantã do Norte, avalia a capacitação técnica e a integração do grupo como fundamental para desenvolver um bom trabalho nas comunidades rurais. Ela destaca que em seu município foi realizado, no início deste mês de novembro, o Primeiro Dia da Agricultora Rural, reunindo 150 mulheres rurais, que receberam atendimentos de saúde e social.
“O trabalho do extensionista é de um agente de transformação no campo e nas comunidades rurais. Um ponto de apoio do agricultor e de sua família”, esclarece.

Oficina para produção de bolachas e biscoitos decorados para o natal
Durante a capacitação, a extensionista Daisy Ferraz, de Sinop, ministrou uma oficina para produção de bolachas e biscoitos decorados para o Natal. Ensinou desde a produção da massa, decoração com o glacê real, utilizado em confeitaria, a mistura dos corantes para pintar e enfeitar os biscoitos.
Ela destaca que os biscoitos de Natal, cuja durabilidade pode chegar a 30 dias, são uma marca desse período de festas e podem ser usados na mesa, nos presentes e na decoração da árvore. Adianta que, no próximo mês, fará uma oficina no Assentamento Wesley Manoel dos Santos, para mulheres rurais.

Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana (25 e 26 de abril)
Neste final de semana (25 e 26 de abril), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Comarcas
Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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