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Empresa organizadora atende recomendação sobre acessibilidade em evento

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Mutum (a 264 km de Cuiabá) recomendou à empresa organizadora do evento Expo Nova Mutum 2026 a adoção de medidas voltadas à garantia de acessibilidade e dos espaços destinados ao público em geral. A Notificação Recomendatória (NR) foi atendida, conforme manifestação apresentada pela organização do evento. A atuação do MPMT teve como base a análise do planejamento do evento, ocasião em que foram solicitadas a ampliação do espaço destinado ao público geral, a inclusão e adequação dos espaços destinados às pessoas com deficiência (PCD). Entre as medidas solicitadas estão a ampliação das áreas de circulação e acomodação, a inclusão e adequação dos espaços reservados ao público PCD. A notificação foi emitida pela promotora de Justiça Tereza de Assis Fernandes.Diante disso, o Ministério Público recomendou a adoção de medidas corretivas, incluindo a apresentação de layout atualizado com a localização e dimensões das áreas destinadas ao público PCD, bem como a divulgação correta dessas informações nos canais oficiais do evento. Também foi destacada a necessidade de estrutura que assegure visibilidade adequada e inclusão a esse público.

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Foto: Prefeitura Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Governo de MT reajusta adicional de insalubridade em mais de 35%; diárias também são reajustadas

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O governador Otaviano Pivetta assinou, nesta quinta-feira (14.5), dois decretos atualizando os valores do adicional de insalubridade e das diárias pagas aos servidores do Poder Executivo Estadual. A assinatura ocorreu em reunião com representantes da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso e de outras entidades sindicais.

O reajuste do adicional de insalubridade chega a é de 35,39%, calculado com base na variação do INPC acumulado entre 2014 e 2025. Com isso, os valores passam de R$ 100,00 para R$ 135,39 no grau mínimo, de R$ 185,00 para R$ 250,47 no grau médio e de R$ 370,00 para R$ 500,94 no grau máximo.

A atualização, segundo o Governo, busca recompor perdas inflacionárias, preservar a efetividade do benefício e garantir a valorização dos servidores expostos a condições insalubres.

“Valorizar o servidor não é só através da remuneração. Nós mostramos isso ao nomear servidores de carreira para comandar áreas estratégicas do Estado, como Saúde, Segurança Pública, Fazenda e Planejamento. Isso também é reconhecimento, vocês estão governando Mato Grosso conosco”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

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O governador também destacou a política fiscal do Estado e o pagamento em dia da folha dos servidores.

“Nós valorizamos os servidores como nunca foram valorizados. Mantemos o salário em dia, com responsabilidade fiscal, e criamos o fundo de previdência do Estado, que hoje já tem R$ 2,7 bilhões muito bem geridos. Isso é cuidar do futuro do servidor público e garantir segurança, estabilidade e previsibilidade”, completou.

O decreto mantém a exigência de laudo técnico para caracterização da insalubridade e prevê pagamento proporcional à carga horária.

Além da insalubridade, o Governo de Mato Grosso também reajustou os valores das diárias pagas a servidores em deslocamento a serviço. Fora do Estado, o valor passa de R$ 581 para R$ 648, podendo chegar a R$ 790 em destinos como São Paulo e Brasília. Dentro de Mato Grosso, as diárias passam de R$ 302,50 para R$ 338, chegando a R$ 390 em municípios como Cáceres, Sinop, Sorriso e Rondonópolis.

O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, afirmou que a medida atende a uma demanda dos servidores.

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“Fizemos um levantamento técnico das diárias e da insalubridade e levamos ao governador. Ele entendeu a necessidade de atualização e determinou imediatamente os estudos para corrigir essa defasagem. Mesmo com impacto anual de cerca de R$ 30 milhões, tratou como uma medida justa e necessária para os servidores”, disse.

A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso, Carmen Machado, destacou o diálogo com o governo. “Consideramos histórico estabelecer essa mesa de negociação de forma diplomática e republicana”.

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, também acompanhou a agenda..


Crédito: Mayke Toscano/Secom-MT

Fonte: Governo MT – MT

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