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Fórum Regional reúne mais de 300 servidores em debate sobre aplicação de recursos públicos

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O Governo de Mato Grosso e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos promoveram, nesta quarta-feira (13.09), o 22° Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Mato Grosso, que reuniu que reuniu mais de 300 servidores e gestores estaduais, federais, municipais. O objetivo foi debater a captação e aplicação de recursos públicos, transferidos pela União para a execução de políticas públicas.

O evento ocorreu no Palácio Paiaguás, no Salão Nobre Cloves Vettorato, em Cuiabá, com a presença de representantes municipais, das secretarias estaduais, órgãos de controle federais e estaduais, além das organizações da sociedade civil.

O secretário adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Pimenta, participou da abertura e destacou a importância do evento para o fortalecimento da governança e melhor utilização dos recursos públicos, transferidos pela União.

“Esse é um momento importante, de diálogo e fortalecimento da rede colaborativa. Essa integração é fundamental para que políticas públicas sejam entregues com eficiência, de forma que atendam às demandas do cidadão”.

Para o secretário de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Roberto Pojo, os fóruns regionais aumentam a capacidade do Estado e do Município utilizarem os recursos federais. De acordo com ele, cerca de R$ 270 milhões são transferidos pela União anualmente.

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“O Fórum é uma iniciativa da Rede de Parcerias e Transferências da União com os estados e municípios. É uma construção conjunta que já tem 8 anos, então é algo que vem com objetivo de fazer com que o poder público aumente sua capacidade no gasto dos recursos que são transferidos e que precisam ser executados para a construção e entrega de políticas públicas”, explicou o secretário de Gestão e Inovação.

A captação e aplicação das transferências é viabilizada por meio de instrumentos como convênios, contratos de repasses, termos de parcerias, colaboração e fomento. Para que haja melhor compreensão dos instrumentos, a Rede de Parceiras capacita os atores envolvidos e promove reuniões de alinhamento para construção colaborativa de soluções e melhorias.

Segundo a diretora de Transferências e Parcerias da União, Regina Lemos de Andrade, a Rede de Parceiras está sempre disponível aos estados e municípios.

“A gente também convoca os municípios para participarem. Nós levamos ajuda e capacitação, tanto o Governo Federal, quanto a própria coordenadoria da Rede aqui no Estado, dentro da Secretaria de Fazenda. Estamos todos aqui trabalhando para a melhoria dos processos e, por consequência, dos serviços públicos”, afirmou.

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Atualmente, a Rede de Parcerias conta com mais de 221 parceiros em todo país, como órgãos e entidades públicas e privadas. Em Mato Grosso, além do Governo do Estado, fazem parte da Rede de Parcerias a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), o Ministério Público (MPMT), a Prefeitura de Cuiabá, bem como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF).

22º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias

O 22º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias, realizado por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR), ocorre entre os dias 11 e 15 de setembro, e conta com capacitações sobre o Transferegov.br e o Modelo de Governança e Gestão Pública – Gestaopublicagov.br, do Governo Federal.

A Agenda MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) e uma reunião técnica e estratégica também ocorreram nesta semana, com participação dos membros da Rede de Parcerias.

Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT instala plantão 24 horas na Delegacia da Mulher e Vulneráveis em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso instalou, nesta terça-feira (6.5), o plantão 24 horas da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis de Várzea Grande, ampliando o atendimento especializado às vítimas de violência doméstica, sexual e demais situações de vulnerabilidade no município. O serviço ininterrupto é um dos resultados obtidos pelo Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, criado em setembro de 2025.

Para a chefe do Gabinete, delegada Mariell Antonini, a instalação do serviço em regime de plantão 24 horas demonstra a preocupação do Governo do Estado na garantia da segurança da mulher e vulneráveis. Além disso, salientou sobre a importância da atuação integrada entre os órgãos envolvidos no enfrentamento à violência.

“Esse avanço evidencia o compromisso das instituições em fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres e assegurar um atendimento mais ágil e eficiente às vítimas”, disse.


Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Já a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, ressaltou que o funcionamento ininterrupto da unidade representa um avanço importante no acolhimento das vítimas e na garantia de acesso rápido aos serviços de proteção.

“Esse plantão 24 horas significa assegurar que a mulher em situação de violência tenha atendimento especializado a qualquer momento, com acolhimento humanizado e resposta imediata”, destacou a delegada, ressaltando sobre a qualidade técnica e capacitada da equipe de policiais que irão acolher a população na unidade.

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Durante a solenidade, o governador Otaviano Pivetta afirmou que a instalação do plantão fortalece a rede de proteção às mulheres em Mato Grosso.

“O Estado precisa estar presente quando a vítima mais necessita. Estamos ampliando a estrutura de atendimento e garantindo que essas mulheres tenham apoio, proteção e acesso à Justiça em qualquer horário”, frisou.


Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

A desembargadora Maria Erotides Kneip destacou que a instalação do plantão representa um importante reforço na proteção às vítimas de violência doméstica no município. “Essa instalação representa o cuidado e a garantia de proteção à vida das mulheres. Várzea Grande recebe hoje um verdadeiro presente às vésperas do Dia das Mães”, disse a magistrada, destacando o contexto social enfrentado atualmente pelo município.

Foto: Polícia Civil MT

Estiveram presentes na cerimônia a senadora Margareth Buzetti; a secretária de Estado de Segurança Pública, Susana Tamanho; a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti; dentre outras autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, da Guarda Municipal de Várzea Grande, do Poder Legislativo Estadual e Municipal, além de representantes da sociedade civil organizada.


Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Atendimentos cresceram nos últimos quatro anos

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Os números registrados pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis de Várzea Grande demonstram a ampliação da atuação da unidade e o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Em 2022, a unidade instaurou 1.162 inquéritos policiais, número que saltou para 1.510 em 2025. Os inquéritos concluídos passaram de 1.082 para 1.371 no mesmo período, enquanto os procedimentos concluídos com autoria identificada cresceram de 1.092 para 1.376.

Também houve aumento nas oitivas realizadas, que passaram de 3.364 em 2022 para 3.786 em 2025. Já as medidas protetivas solicitadas cresceram de 721 para 886.

Para a delegada da unidade, Paula Gomes Araújo, a implantação do plantão 24 horas representa uma conquista histórica para o município e reforça a rede de proteção às vítimas que vem sendo prestado às vítimas.

“É uma felicidade muito grande acompanhar essa conquista para Várzea Grande, especialmente para as mulheres, crianças e idosos que necessitam desse acolhimento. O mais importante é garantir que esse socorro exista de forma permanente, funcionando 24 horas por dia para atender quem mais precisa”, enfatizou.

Fonte: Governo MT – MT

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