MATO GROSSO
Governo de MT conclui obras de ampliação e instalação de energia solar na Casa do Migrante
MATO GROSSO
Com investimento de R$ 524 mil do Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (FETE-MT), gerido pela Secretaria de Segurança Pública, foram construídos, em um anexo, quatro quartos e instalado o sistema de placas fotovoltaicas, além de melhorias e substituição de parte da rede elétrica.
Além de atender pessoas que chegam de outros países, a instituição, com sede na Avenida Gonçalo Antunes de Barros, no bairro Carumbé, é referência no abrigo e assistência emergencial aos trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão em Mato Grosso.
O coordenador da Casa do Migrante, padre Valdecir Molinari, destacou a importância das obras e do sistema próprio de produção de energia ao atendimento dos migrantes e trabalhadores resgatados.
“É uma alegria vivenciar esse momento após três anos na coordenação dessa Casa. É resultado de uma parceria essencial no desafio de oferecer condições melhores no acolhimento daqueles que chegam aqui”, avaliou o padre.
O secretário adjunto de Segurança Pública, coronel Héverton Mourett, afirmou que o atendimento prestado pela Pastoral do Migrante é fundamental.
“Sabemos que o Estado precisa receber os migrantes, mas para isso também precisa de parceiros dedicados e eficientes como a Casa do Migrante”, ressaltou Mourett. Ele lembrou que muitas pessoas migram e chegam em outros destinos até sem os documentos pessoais e necessitando, com urgência, de todo tipo de assistência e orientação.![]()
A secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado, coronel Grasielle Bugalho, lembrou que o acolhimento feito pela Casa do Migrante é uma ação de alta complexidade e alto custo.
“Essa é uma política que só funciona quando é feita com amor, e vocês fazem isso com amor e empenho”, disse a secretária. O Governo do Estado, segundo ela, reconhece a importância da Casa para a assistência social e cidadania.
A presidenta da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), Márcia Ourives, pontuou que a entrega das obras é a realização de um sonho antigo. “Era um sonho manifestado há anos pela antiga gestora da Casa do Migrante, a professora Eliana Vitaliano. Eliana, que por décadas se dedicou às ações voltados aos migrantes e resgados, teve seu trabalho interrompido pela Covid-19”, afirmou. Eliana morreu da doença em março de 2021.
À atual gestora, Marilete Girardi, Márcia reforçou que a Coetrae-MT continua aberta a dar suporte ao trabalho da Casa do Migrante. “A Coetrae é o espaço no qual que a sociedade civil pode buscar apoio, suporte para parcerias. E temos uma gestão governamental nos dando esse suporte de atendimento , frisou.
De acordo com Marilete Girardi, as quatro salas já têm destinação definida. Duas servirão para oferta de cursos de formação e duas para almoxarifado. Ela observou que, antes das obras, por falta de espaço, a capela onde deveria ocorrer os encontros de oração servia de depósito para os produtos de consumo permanente e mobiliários adquiridos ou recebidos em doação.
Durante o evento, também foi oficialmente entregue um veículo adquirido recentemente pelo Governo do Estado com recursos de emenda parlamentar apresentada pelo deputado Max Russi.
Também estiveram presentes à cerimônia de entrega o superintendente do Ministério do Trabalho em Mato Grosso, Amarildo Borges Oliveira; o presidente do Conselho de Direitos Humanos, Inácio Werner; e a coordenadora do Programa Escravo, Nem Pensar, da ONG Repórter Brasil, Natália Sayuri Suzuki.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Promotora do MPMT integra obra sobre Direito Processual e Constituição
A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) Taiana Castrillon Dionello é uma das autoras da obra coletiva Direito Processual e sua Constitucionalização no Brasil, coordenada pelo professor Vitor Salino de Moura Eça, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Doutoranda em Direito Público pela instituição, ela contribui para a publicação com uma análise sobre os desafios contemporâneos do acesso à Justiça no Estado Democrático de Direito.Na obra, a integrante do MPMT assina o capítulo “O princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional e o processo civil no Estado Democrático de Direito: desafios na contemporaneidade”. O trabalho examina a garantia constitucional de acesso à jurisdição diante das transformações do processo civil brasileiro e da necessidade de sua interpretação à luz dos princípios constitucionais.A publicação reúne estudos que abordam a relação entre o Direito Processual e a Constituição Federal, discutindo princípios e garantias fundamentais que orientam o sistema processual brasileiro, como a primazia do julgamento de mérito, a efetividade da execução, a cooperação processual, o contraditório e o devido processo legal.Segundo Taiana Dionello, a participação na obra reforça a aproximação entre a produção acadêmica e a atuação prática no sistema de Justiça. “Pensar o processo a partir da Constituição significa compreendê-lo não apenas como técnica, mas como instrumento de concretização de direitos e de construção democrática. A pesquisa acadêmica permite revisitar institutos tradicionais diante dos desafios que o Estado Democrático de Direito apresenta na contemporaneidade”, afirmou.A promotora de Justiça desenvolve pesquisas nas áreas de Direito Público e Direito Processual, conciliando a atividade acadêmica com a atuação institucional no Ministério Público de Mato Grosso.
Fonte: Ministério Público MT – MT



