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Governo de MT destina R$ 125 milhões para combater incêndios florestais e desmatamento ilegal em 2025

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O Governo de Mato Grosso apresentou, nesta quinta-feira (27.3), o plano de ação para combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais de 2025, com um investimento previsto de mais de R$ 125,2 milhões. O valor representa um aumento de 68% nos investimentos para combate aos crimes ambientais, em comparação com 2024, quando o Estado investiu R$ 74,5 milhões.

O governador Mauro Mendes destacou que o aumento nos investimentos demonstra o compromisso do Governo do Estado com a preservação ambiental e o combate aos crimes ambientais, e ressaltou a importância da parceria com instituições privadas e o Governo Federal.

“É um esforço que o Estado faz, através das nossas secretarias e em parceria com a iniciativa privada, um investimento em ações estruturadas, equipamentos e efetivo para que possamos combater os incêndios nesse período. Agradecemos às nossas forças de segurança e parceiros e esperamos que esses investimentos possam produzir um resultado ainda mais efetivo do que o que tivemos nos últimos anos”, afirmou.

O planejamento foi elaborado pelo Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (Cedif), que é presidido pelo governador Mauro Mendes e reúne órgãos estaduais, federais, Forças Armadas e instituições relacionadas à proteção ambiental.

O documento prevê ações de gestão, monitoramento, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate, proteção da fauna e comunicação.

O maior volume de recursos é destinado às ações de prevenção e combate aos crimes ambientais, como a abertura de aceiros, monitoramento das áreas em tempo real com satélites de ponta, ações educativas, contratação de brigadistas, criação de salas de situação descentralizadas e construção de um centro de triagem e reabilitação de animais silvestres.

“A cada ano nós aprimoramos as ações que visam o combate aos incêndios e destamamento ilegal e incorporamos não apenas as entidades estaduais, mas também os órgãos federais para apoio nas ações. O nosso planejamento de 2025 tem um valor muito expressivo e concentra os recursos principalmente nas ações preventivas, porque é extremamente importante que nós possamos aprimorar a capacidade de prevenir os incêndios florestais”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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Mauren ressaltou que o Estado é referência nacional na integração dos órgãos para fiscalização e responsabilização dos infratores, e destacou a participação do Estado em discussões nacionais para ações de prevenção aos crimes ambientais.

De acordo com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Gledson Bezerra, para as ações de prevenção e combate aos incêndios, a previsão é de que mais de 1.080 militares sejam mobilizados, além de 90 brigadistas municipais e 150 estaduais.

As ações ainda vão contar com apoio de 28 máquinas agrícolas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, oito aeronaves, sendo duas do Corpo de Bombeiros e seis alugadas pela Defesa Civil do Estado, e um helicóptero do Ciopaer, além de mais de 80 viaturas para apoio nas operações por terra.

O comandante apresentou o resultado das ações de combate aos incêndios florestais em 2024 e destacou a implementação de novas ações de preparação e prevenção aos incêndios. Entre elas, a instituição de um programa de educação ambiental para alunos da rede pública e privada, cadastramento de recursos da iniciativa privada para serem usados em apoio às ações de combate aos incêndios, programa de incentivo à redução de incêndios em área indígena, estudos técnicos e programa de resgate da fauna.

O secretário de Segurança Pública do Estado, coronel César Roveri, destacou a integração dos órgãos estaduais para o combate aos crimes ambientais, e ressaltou que “os robustos investimentos que o Governo tem feito através das Secretarias, principalmente esse ano, são importantes para que o Corpo de Bombeiros e as instituições tenham o bom resultado que têm apresentado”.

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Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Carlos Avallone destacou que tem acompanhado a atuação dos órgãos estaduais no combate aos incêndios florestais e ressaltou a importância dos investimentos e da cooperação entre as instituições para minimizar os impactos do fogo.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, afirmou que o Ministério Público é parceiro e está à disposição do Estado para auxiliar nas ações de combate aos incêndios.

Comitê Estratégico

O Cedif é composto pelas Secretarias de Estado de Meio Ambiente, Segurança Pública, Casa Civil, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional do índio (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças Armadas do Brasil.

Solenidade

Também participaram da cerimônia o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, a deputada federal Gisela Simona, o presidente da Assembleia Legislativa em exercício, deputado Júlio Campos, e o deputado estadual Valmir Moretto, secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e Laice Souza (Comunicação), delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, diretor-geral da Politec, Jaime Trevizan, o tenente-coronel Villa Verde, da 13ª Brigada do Exército Brasileiro, e demais autoridades.

Fonte: Governo MT – MT

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Comarca de Diamantino recebe visita institucional da equipe do projeto Ouvidoria Cidadã

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Foto em grupo com cerca de quarenta pessoas reunidas no plenário da Câmara Municipal. A maioria está de pé sobre o palco e algumas poucas estão posicionadas no chão, à frente. Ao fundo, painel azul com a inscrição A Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) concluiu, nesta terça-feira (16), mais uma etapa do projeto Ouvidoria Cidadã com visitas institucionais à Comarca de Diamantino (183km de Cuiabá). No dia anterior (15), o projeto foi apresentado na Comarca de Tangará da Serra (240km de Cuiabá).

A iniciativa, conduzida pelo ouvidor-geral, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, com o apoio do juiz auxiliar Bruno D’Oliveira Marques e da diretora de departamento da Ouvidoria, Larissa Shimoya, teve como objetivo aproximar o órgão de magistrados, servidores, advogados e a população em geral, por meio do Poder Executivo.

Diálogo fortalecido

Fortalecer o diálogo com a população, ouvir demandas locais e ampliar o conhecimento sobre os canais de participação do Judiciário. Com esses objetivos, a iniciativa tem como foco ampliar os canais de diálogo e participação social, além de aproximar a Ouvidoria das comarcas do interior.

A proposta é apresentar à população os serviços oferecidos pelo órgão, esclarecer suas atribuições e reforçar que os cidadãos podem contar com esse canal para encaminhar manifestações e receber respostas às suas demandas.

Ouvidoria mais próxima da população

Cinco pessoas posicionadas lado a lado, em pé, em uma sala com cadeiras coloridas ao fundo. Da esquerda para a direita: um homem de terno escuro, uma mulher de blusa bege e saia preta plissada, dois homens de terno (um cinza e um escuro) e um homem de camisa social cinza claro e calça escura. Todos Durante a visita, foram apresentados os serviços oferecidos pela Ouvidoria e os mecanismos disponíveis para o encaminhamento de manifestações, sugestões, reclamações, denúncias, elogios e solicitações de informação. As atividades também incluíram encontros com magistrados e servidores da comarca, com orientações sobre as competências da Ouvidoria e a importância da escuta qualificada como ferramenta de aperfeiçoamento institucional.

Para o ouvidor-geral, desembargador Rodrigo Curvo, os resultados das reuniões realizadas com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, da advocacia, magistrados, servidores e cidadãos de Tangará da Serra e Diamantino foram extremamente positivos.

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“Essa aproximação permite que a população conheça melhor o papel da Ouvidoria do Poder Judiciário e, ao mesmo tempo, nos possibilita ouvir demandas, esclarecer dúvidas e receber sugestões que serão encaminhadas às áreas competentes do Tribunal de Justiça. Nosso compromisso é transformar essas manifestações em ações concretas para o aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça”, afirmou.

Para o diretor do Foro da Comarca de Diamantino, juiz André Gahyva, a presença da equipe da Ouvidoria fortalece o relacionamento institucional e contribui para o aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional.

“A visita institucional é importante para esclarecer o papel da Ouvidoria e apresentar o projeto Ouvidoria Cidadã. Muitas pessoas ainda associam a Ouvidoria apenas ao recebimento de reclamações, quando, na verdade, ela exerce funções relevantes de orientação, informação e aproximação entre o cidadão e o Poder Judiciário”, destacou o magistrado.

Poder Executivo

O primeiro encontro da programação foi realizado, ainda pela manhã, com o prefeito de Diamantino, Francisco Ferreira Mendes Júnior, conhecido como Chico Mendes, que elogiou a proposta de aproximação entre o Poder Judiciário e a população.

“Como dizia o poeta, é preciso ir aonde o povo está. Essa iniciativa do desembargador Rodrigo Curvo traz o Tribunal de Justiça para mais perto dos cidadãos, permitindo que as pessoas conheçam melhor o que é a Ouvidoria e qual é a sua função. O projeto está de parabéns por promover essa aproximação e ampliar o acesso à informação. Espero que essa ação alcance cada vez mais comarcas de Mato Grosso, fortalecendo a comunicação entre o Judiciário e a sociedade”, afirmou.

Durante a visita institucional, o prefeito apresentou à equipe da Ouvidoria alguns dos principais espaços históricos e culturais de Diamantino, entre eles a Casa dos Sabores, que abrigará um restaurante-escola, e a Biblioteca Parque, espaço multicultural voltado à promoção da leitura, da educação e de atividades culturais para todas as faixas etárias.

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A imagem mostra o grupo de advogados da OAB que se reuniram com a equipe da Ouvidoria. O grupo tem quinze pessoas alinhadas em pé em frente ao palco do plenário da Câmara Municipal. Homens vestem ternos ou camisas sociais e mulheres usam vestidos, blusas e calças de cores variadas, como vermelho, brOperadores do Direito

A equipe também se reuniu com representantes da advocacia local. O presidente da 9ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Diamantino, Mateus Paese, avaliou positivamente a iniciativa.

“Foi muito importante compreender como as manifestações recebidas pela Ouvidoria são analisadas e transformadas em diagnósticos que contribuem para a identificação e a solução de gargalos. Isso beneficia não apenas a advocacia, mas toda a sociedade e o próprio sistema de Justiça”, afirmou.

Outras comarcas

O projeto Ouvidoria Cidadã busca ampliar o conhecimento da população sobre os canais de comunicação com o Poder Judiciário e incentivar a participação cidadã na construção de uma Justiça cada vez mais acessível, transparente e eficiente.

Uma das informações mais enfatizadas pela equipe da Ouvidoria durante os encontros é que as manifestações não são anônimas, mas contam com garantia absoluta de sigilo, assegurando proteção ao cidadão que busca atendimento.

A imagem mostra quatro magistrados — três homens de terno e uma mulher de conjunto azul — sentados em cadeiras executivas bege sobre o palco do plenário. O homem na ponta esquerda fala ao microfone, enquanto os demais o escutam com atenção.Ao longo da programação, a equipe recebeu manifestações, esclareceu dúvidas e apresentou os canais disponíveis para atendimento ao cidadão. A iniciativa integra o cronograma de interiorização da Ouvidoria e reforça o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a transparência, a escuta ativa e o aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional em todas as regiões do estado.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Maycon Xavier

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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