MATO GROSSO
Governo de MT destina R$ 141 milhões para obras e ações significativas em Porto Alegre do Norte
MATO GROSSO
Na área de infraestrutura, destacam-se obras significativas como a recuperação de 120,32 km da MT-430/437, entre Confresa e o Trevo de Natanael, com um investimento de R$ 82,9 milhões, que já foi concluída.
Além disso, estão em andamento o asfaltamento de 15 km na MT-550, com um custo de R$ 16,3 milhões, e o asfaltamento, drenagem e sinalização viária em diversas ruas e avenidas do município, totalizando R$ 6 milhões.
Duas pontes de concreto na MT-550 também são construídas, sendo uma de 60,55 metros de extensão sobre o Rio Tapiraré, que já foi inaugurada ao custo de R$ 4,4 milhões, e outra sobre o Rio Salobro, de 45,55 metros, em andamento.
Educação
Na área da educação, os investimentos somam R$ 7,4 milhões. Entre as ações realizadas, destaca-se a construção de uma quadra poliesportiva nas Escolas Estaduais Gilvan de Souza, 13 de Maio, Alexandre Quirino e José Gonçalves, com um investimento de R$ 3,2 milhões. O município ainda recebeu Chromebooks, notebooks e projetores de LED.
Assistência social
Para a assistência social, foram destinados R$ 7,6 milhões. O Governo destinou recursos para aquisição de materiais de construção para entrega de 50 casas a famílias em situação de vulnerabilidade social. O projeto está em andamento, com um custo de R$ 4.822.297,02.
Além disso, são realizados atendimentos a milhares de pessoas pelos programas como SER Família, SER Família Idoso, SER Família Inclusivo e SER Família Criança.
Agricultura Familiar
Na agricultura familiar, o investimento totalizou R$ 2,1 milhão, com a cessão de diversos equipamentos e insumos para apoio aos produtores locais, como tanques resfriadores, motoniveladora, roçadeira frontal, calcário, distribuição de mudas de banana e de sêmen bovino pelo programa MT Produtivo, entre outros.
Saúde
Na área da saúde, foi realizada a aquisição de duas câmaras frias para o Escritório Regional de Saúde, com um investimento de R$ 35,4 mil.
Esses investimentos refletem o compromisso do Governo de Mato Grosso em promover o desenvolvimento integral de Porto Alegre do Norte, melhorando a infraestrutura, educação, assistência social, agricultura familiar, e outros setores fundamentais para a qualidade de vida da população.![]()
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Juíza auxiliar da Corregedoria participa do I Seminário do Fórum Fundiário Nacional
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), Myrian Pavan Schenkel, participou do I Seminário do Fórum Fundiário Nacional, em Goiânia (GO). O evento reuniu representantes de instituições públicas, especialistas, gestores e atores envolvidos com a regularização fundiária no país.
Com o tema “Dignidade, Sustentabilidade e Inclusão”, o seminário realizado nos dias 1° e 2 de junho, discutiu os desafios da regularização fundiária no Brasil que exigem providências dos poderes públicos, dos governos e da sociedade civil, além de buscar possíveis soluções em um ambiente plural.
Para a juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan a regularização fundiária deve ser compreendida para além da formalização registral da propriedade, pois envolve cidadania, dignidade, segurança jurídica, planejamento territorial e acesso das famílias às políticas públicas.
“Falar de regularização fundiária é falar de cidadania, de inclusão social e de organização responsável do território. O Poder Judiciário tem papel relevante na construção de soluções institucionais que promovam segurança jurídica, sustentabilidade e pacificação social”, destacou a magistrada.
A magistrada pontuou ainda que no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a temática possui especial relevância diante da atuação da Corregedoria em iniciativas voltadas à regularização fundiária, ao aprimoramento dos serviços extrajudiciais e ao apoio institucional às ações de prevenção e tratamento adequado dos conflitos coletivos fundiários.
Nos dois dias de eventos foram realizadas oficinas e painéis voltados para sustentabilidade e regularização em áreas sensíveis, a implementação de um pacto em prol da desburocratização, celeridade e economia para a efetivação da regularização fundiária; a transversalidade e a integração da regularização fundiária com as políticas públicas estruturais de urbanização; e as boas práticas de resolução consensual e atuação colaborativa na prevenção e gestão de conflitos fundiários.
Com informações do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO)
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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