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Governo de MT lança programa Juntos Pela Saúde Plena para fortalecer a atenção primária nos municípios

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O Governo de Mato Grosso lançou, nesta quinta-feira (28.5), o programa Juntos Pela Saúde Plena, iniciativa voltada ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) nos municípios mato-grossenses. Os dois primeiros encontros do programa reuniram gestores das regiões Sul, do Complexo Nascente do Pantanal e do Vale do Guaporé, totalizando 40 municípios do Estado.

No evento de lançamento, foi assinado o decreto que implementa a ação. Os próximos encontros contemplarão as demais regiões de Mato Grosso. A iniciativa engloba ações de três secretarias de Estado: Saúde, Educação e Assistência Social.

No eixo da Saúde, o programa tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária para que ela assuma, de forma efetiva, o papel de coordenadora do cuidado nas Redes de Atenção à Saúde (RAS), promovendo atendimento integral, qualificado e humanizado à população, além de gerar maior eficiência e melhores resultados sanitários.

“A nossa intenção é sair daqui com uma carta compromisso para que, em um determinado tempo, cada um de nós faça o dever de casa para atingirmos a excelência em serviço público”, afirmou o governador Otaviano Pivetta, durante o evento.


A Carta Compromisso do programa prevê ações estratégicas voltadas à qualificação dos serviços de saúde, melhoria da infraestrutura das unidades básicas e fortalecimento dos indicadores de qualidade da APS.

Entre os compromissos do Estado, estão a implantação de um modelo de premiação por resultados para municípios e profissionais da atenção primária, a oferta de cursos de qualificação e apoio técnico para gestores e equipes de saúde, além do financiamento para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), ampliando a cobertura e o acesso aos serviços.

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“Esse programa é importante porque a Atenção Primária é o que faz a solução dos problemas. Então a gente estima que 90% dos problemas de saúde, se bem conduzidos na atenção primária, são resolvidos ali. É nesta lógica que a gente criou esse programa. Isso envolve investimento robusto de quase meio bilhão de reais entre este ano e o ano que vem. O investimento de peso que traz principalmente focado na melhoria dos serviços”, destacou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.

“O nosso governador faz parte de um seleto grupo de governadores que se sensibilizaram e compreenderam a importância da atenção primária à saúde para o Sistema Único de Saúde. Muitos ainda não compreenderam que uma atenção primária forte, organizada, qualificada, financiada, as evidências científicas apontam que ela tem a capacidade de mudar o sistema único do Brasil. E pra isso a gente conta com a parceria dos municípios”, acrescentou a coordenadora de Atenção Primária da SES, Regina Amorim.

Os municípios participantes também assumem compromissos relacionados à organização das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, melhoria da estrutura física das UBS, informatização dos serviços, garantia de exames laboratoriais e fortalecimento da qualificação permanente dos profissionais da saúde.

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“A saúde sempre é prioridade, é o gargalo de todas as cidades. Esse investimento com certeza vem numa ótima hora, e o principal é que o nosso morador vai sair ganhando lá na frente, com todo esse investimento” afirmou a prefeita de Jaciara, Andreia Wagner.

O programa ainda estabelece metas relacionadas à melhoria dos indicadores de qualidade da Atenção Primária, com foco no cuidado materno-infantil, imunização, acompanhamento de pessoas idosas, controle de doenças crônicas, saúde bucal e combate a doenças endêmicas, como hanseníase e tuberculose.

Outro eixo prioritário da iniciativa é o fortalecimento da gestão da informação, com incentivo à qualificação dos registros nos prontuários eletrônicos e integração entre saúde e educação para promoção da saúde integral dos estudantes.

Também participaram dos dois dias de evento os deputados estaduais Max Russi, Nininho, Beto Dois a Um, Diego Guimarães, Valmir Moretto, Paulo Araújo e Thiago Silva; os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; além dos secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Flávia Soares (Educação) e Klebson Gomes (Assistência Social e Cidadania).

Fonte: Governo MT – MT

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TJMT fortalece Programa Semear e amplia ações de ressocialização em MT

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud), participou da primeira reunião oficial de governança do Programa Semear no estado, realizada em formato híbrido, na sede das Promotorias de Justiça da Capital e por videoconferência.
O encontro, promovido no início deste mês, marcou o começo do acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas em Mato Grosso e reforçou a articulação entre as instituições responsáveis pela execução do programa.
A reunião contou com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Defensoria Pública, Instituto Ação pela Paz e de unidades prisionais participantes da iniciativa.
Durante a abertura, foi destacado o caráter histórico do encontro, realizado após a implantação oficial do Programa Semear em Mato Grosso, além da importância da atuação integrada entre os parceiros para ampliar as oportunidades de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.

Cooperação para transformar vidas
Criado em São Paulo em 2014, o Programa Semear desenvolve projetos voltados ao fortalecimento das ações assistenciais previstas na Lei de Execução Penal, incentivando iniciativas nas áreas de educação, qualificação profissional, esporte, cultura, saúde e geração de renda.
Além da execução das ações, a metodologia do programa prevê o acompanhamento dos resultados por meio do monitoramento da reincidência criminal, permitindo avaliar o impacto efetivo dos projetos desenvolvidos.
Durante a reunião, foi destacado que Mato Grosso é o segundo estado brasileiro a implantar oficialmente a metodologia. Dados apresentados pelo Instituto Ação pela Paz apontam que cerca de 82% dos participantes acompanhados em São Paulo não voltaram a cometer crimes, evidenciando o potencial transformador da iniciativa.
Atuação integrada na execução penal
A implantação do Programa Semear em Mato Grosso é resultado da atuação conjunta das instituições que compõem sua governança: Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público Estadual, Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, Defensoria Pública e Instituto Ação pela Paz. Essa estrutura permite acompanhar todas as etapas dos projetos, do planejamento à avaliação dos resultados, aperfeiçoando a gestão integrada das ações de ressocialização.
Para o supervisor do NCJud, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, a consolidação do Programa Semear representa um importante avanço na construção de políticas públicas voltadas à execução penal. “O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acredita que a cooperação entre as instituições é o caminho para fortalecer uma execução penal mais humana, eficiente e orientada por resultados. O Programa Semear demonstra que investir em educação, qualificação profissional e desenvolvimento pessoal amplia as oportunidades de reinserção social, reduz a reincidência criminal e promove mais segurança para toda a sociedade. O protagonismo do Judiciário na articulação dessa rede de cooperação reafirma o compromisso do TJMT com uma Justiça que transforma vidas”, acrescentou.
Projetos beneficiam cerca de 650 participantes
Atualmente, o Programa Semear em Mato Grosso desenvolve 14 projetos em seis unidades prisionais localizadas em seis municípios, com previsão de atender aproximadamente 650 participantes. As iniciativas contemplam eixos como esporte, educação, qualificação profissional, ações psicossociais e geração de renda.
Entre as experiências apresentadas durante a reunião estão o Projeto Xeque-Mate, desenvolvido na Cadeia Pública de Barra do Bugres, que utiliza o xadrez como ferramenta para estimular disciplina, concentração e raciocínio lógico, e o Projeto Pintando Sonhos, da Cadeia Pública Feminina de Nova Xavantina, voltado à capacitação em pintura artística, ao fortalecimento da autoestima e à ampliação das perspectivas de inserção no mercado de trabalho após o cumprimento da pena.
Gestão baseada em evidências
Outro destaque do encontro foi a apresentação da metodologia de monitoramento utilizada pelo Instituto Ação pela Paz, baseada em indicadores que acompanham a evolução dos projetos, o perfil dos participantes e os índices de reincidência criminal. A utilização de dados consolidados permite aperfeiçoar continuamente as políticas públicas de execução penal e direcionar investimentos para ações de maior impacto social.
Ao final da reunião, foi definido que os encontros de governança serão realizados mensalmente, assegurando o acompanhamento permanente da execução dos projetos e o fortalecimento das parcerias estratégicas voltadas à ressocialização. A próxima reunião está prevista para 14 de agosto de 2026.

Autor: Vitória Maria Sena

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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