MATO GROSSO
Governo de MT tem R$ 2,5 bilhões em investimentos em Cuiabá
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso tem R$ 2,5 bilhões em investimentos em Cuiabá para melhorar a qualidade de vida dos cuiabanos. O recurso é destinado à construção de dois grandes hospitais, obras de infraestrutura, como o Rodoanel, o Parque Novo Mato Grosso, e à reforma e construção de escolas estaduais.
Principais obras em andamento
Infraestrutura
- Construção do Parque Novo Mato Grosso com kartódromo, mirante, orla e outros atrativos: R$ 477.103.414,69
- Implantação da infraestrutura para o sistema de transporte BRT: R$ 468.031.500,00
- Implantação do Rodoanel em Cuiabá e Várzea Grande com asfalto novo duplicado, pontes e viadutos: R$ 206.015.610,42 (com recursos do Governo Federal)
- Construção do Complexo Viário Miguel Sutil: R$ 65.812.660,55
- Asfalto novo em diversas ruas dos bairros Jardim Fortaleza, Morada do Ouro III, Novo Milênio, Osmar Cabral, Planalto, Campo Verde, Novo Horizonte, Tancredo Neves, Jardim Aroeira, Novo Tempo, Altos da Boa Vista e Amperco: R$ 64.043.951,27
Saúde
- Construção do Hospital Central de Alta Complexidade: R$ 221.860.035,85
- Construção do Hospital Universitário Júlio Muller: R$ 221.102.414,80 (com recursos do Governo Federal)
- Reforma do Laboratório Central de Saúde Pública: R$ 175.000.000,00
Segurança
- Construção do Centro de Atendimento Socioeducativo: R$ 21.461.098,61
- Construção do Posto Policial na MT-010 e reforma do Posto Policial na MT-040: R$ 5.412.999,86
- Construção da Delegacia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente: R$ 4.641.262,16
Educação
- Reforma geral das Escolas Estaduais Historiador Rubens de Mendonça, Raimundo Pinheiro da Silva, André Luiz da Silva Reis, Victorino Monteiro da Silva, Ana Maria do Couto, Dom José Despraiado, Presidente Medice, Professora Alice Fontes Pinheiro, Professor Wilson Mesquita de Oliveira e João Brienne de Camargo: R$ 67.547.913,10
- Construção de dois Colégios Estaduais Integrados no Pedra 90: 40.898.163,51
- Construção de uma nova escola estadual no bairro CPA IV: R$ 8.932.125,80
Principais obras concluídas
Além desses investimentos em andamento, o Governo de Mato Grosso já concluiu R$ 2 bilhões em obras e ações na capital. Confira os principais abaixo:
Infraestrutura
- Asfalto novo em diversas ruas e avenidas dos bairros Distrito Industrial, Jardim Industriário, Centro América, Belvedere, Planalto, Recanto dos Pássaros, Três Lagoas, Alto Boa Vista, Alvorada, Antônio Dias, Consil, Despraiado e Jardim Gramado: R$ 45.107.597,96
- Construção de 39 km de ramais de distribuição de gás natural no Distrito Industrial: R$ 40.943.483,55
- Duplicação de 23 km da MT-040 entre Cuiabá e Santo Antônio do Leverger: R$ 40.067.498,17
- Prolongamento e duplicação da Avenida Parque do Barbado: R$ 32.157.548,62
- Restauração de asfalto da Avenida Archimedes Pereira Lima: R$ 17.696.977,17
Saúde
- Reforma e modernização do Hospital Estadual Santa Casa e compra de equipamentos: R$ 8.277.733,47
- Reforma da Farmácia de Alto Custo: R$ 3.374.747,40
- Modernização do Lar Doce Lar: R$ 3.000.000,00
Segurança
- Construção de um raio de segurança máxima e sete raios comuns na Penitenciária Central do Estado: R$ 85.315.341,21
- Construção do quartel da 20ª Companhia Independente de Força Tática do 1º Comando Regional: R$ 7.561.814,63
Educação
- Entrega de 16 mil chromebooks e 718 Smart TVs: R$ 43.436.159,00
- Construção de dois Colégios Estaduais Integrados nos bairros Doutor Fábio e Ilza Piccoli: R$ 41.970.380,76
- Reforma geral das Escolas Estaduais Dione Augusta Silva e Souza, Padre Firmo Pinto Duarte Filho, Mariana Luiza Moreira, André Avelino Ribeiro e Alcebiades Calhão: R$ 19.545.962,61
- Construção das Escolas Estaduais Salim Felício e Doutor Mário de Castro: R$ 16.467.434,09
Social
- Entrega de 390,4 mil cestas básicas pelo Programa SER Família Solidário: R$ 37.402.080,00
- Transferência de renda para 24,4 mil famílias pelos Programas SER Família, SER Família Mulher, SER Família Criança, SER Família Idoso, SER Família Inclusivo e SER Família Indígena: R$ 37.032.052,00
- Entrega de 1,2 mil casas populares no Residencial Nico Baracat: R$ 2.403.317,54
Esporte
- Manutenções na Arena Pantanal para a realização de jogos: R$ 81.328.000,00
- Construção do Centro de Treinamento Olímpico: R$ 21.853.652,51
Fonte: Governo MT – MT
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Justiça determina regularização do Aeroporto Municipal de Juína
A Justiça acolheu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em ação civil pública ajuizada contra o Município de Juína para promover a regularização físico-operacional e administrativa do Aeroporto Municipal. A decisão foi proferida pela juíza substituta Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira e reconhece a necessidade de adoção de providências imediatas para garantir maior controle administrativo, preservação patrimonial e avaliação técnica das condições do aeródromo. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, por meio do promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, após a instauração de inquérito civil, que apurou uma série de irregularidades relacionadas à infraestrutura, acessibilidade, segurança operacional, conservação, controle de acesso, organização administrativa e utilização patrimonial do aeroporto.Durante as investigações, o Ministério Público reuniu informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Relatório Técnico nº 735/2026, elaborado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx/MPMT), que apontou problemas como ausência de rota acessível contínua entre estacionamento, terminal e área de embarque, inexistência de sanitários adaptados, deterioração de estruturas, falhas no cercamento e no controle de acesso, além da falta de mecanismos adequados para registro das operações e formalização da ocupação das áreas aeroportuárias.Conforme destacado na ação, também foram identificadas deficiências na gestão patrimonial do aeroporto, sem comprovação da existência de sistema confiável para controle das operações particulares, identificação dos ocupantes dos hangares e formalização jurídica da utilização das áreas públicas. O Ministério Público defendeu que essas situações comprometem a segurança, a transparência administrativa e a adequada conservação do patrimônio público. Na decisão, a magistrada considerou presentes os requisitos para a concessão parcial da tutela de urgência, especialmente diante da necessidade de preservação do patrimônio público, da organização administrativa do serviço e da obtenção de um diagnóstico técnico atualizado sobre as condições do aeroporto.Entre as determinações impostas ao Município de Juína está a proibição de autorizar novas ocupações exclusivas, renovar ocupações informais ou ceder gratuitamente hangares, pátios, salas, terminais ou outras áreas do aeroporto a pessoas físicas ou jurídicas privadas, salvo hipóteses legalmente autorizadas. Também foi determinada a preservação integral de todos os documentos e registros relacionados às operações aeroportuárias e à utilização das áreas do aeródromo. A Justiça ainda determinou que, no prazo de 30 dias, o município apresente a estrutura administrativa responsável pela gestão do aeroporto, identificando os responsáveis pelas áreas operacional, manutenção, emergência, segurança, meio ambiente, acessibilidade e gestão patrimonial, além de informar como é realizado o controle das operações.No prazo de 60 dias, deverá ser apresentado inventário preliminar dos hangares e demais áreas ocupadas, contendo informações sobre usuários, aeronaves, instrumentos de ocupação, pagamentos eventualmente realizados e despesas relacionadas ao consumo de água e energia.Já em até 90 dias, o Município deverá entregar avaliação técnica atualizada das condições do terminal de passageiros, das instalações elétricas e sanitárias, da estrutura do reservatório de água, dos sistemas de proteção contra incêndio e descargas atmosféricas, do cercamento, do controle de acesso, da acessibilidade e da drenagem, com identificação dos riscos existentes e indicação das providências consideradas necessárias pelos profissionais responsáveis.Outra medida determinada pela Justiça é a comunicação ao juízo, em até 10 dias após sua realização, dos resultados da visita técnica prevista para setembro no âmbito do Programa AmpliAR, acompanhada dos relatórios e documentos produzidos durante a atividade.
Fonte: Ministério Público MT – MT



