Transparência avança no estado e TCE-MT certifica 124 instituições no PNTP

Publicados

10 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

MATO GROSSO

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a transparência é essencial para reduzir desigualdades e garantir o bom uso dos recursos públicos. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu que a transparência é essencial para reduzir desigualdades e garantir o bom uso dos recursos públicos. A declaração foi feita nesta quarta-feira (10), durante a entrega dos certificados do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) a 124 instituições mato-grossenses.

“Tudo funciona a partir dos recursos públicos disponíveis para atender as necessidades da população. Por isso, a transparência precisa ser reconhecida, premiada e exigida. É assim que o Brasil vai enfrentar suas desigualdades e que Mato Grosso, um estado de infinitas desigualdades, também poderá superá-las. O Tribunal de Contas é esse instrumento, para auxiliar esse trabalho”, disse o presidente.

Na semana passada, o TCE-MT foi reconhecido com o Selo Diamante pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que lidera o programa. Agora, o órgão certificou os portais da transparência dos poderes Executivo e Legislativo, nas esferas municipal e estadual, além do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, com 54 Selos Diamante, 48 Ouro e 22 Prata.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

O coordenador nacional do PNTP e ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, destacou os resultados do programa em 2025. Clique aqui para ampliar

De acordo com o coordenador nacional da iniciativa e ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, o estado alcançou 70,20% no Índice de Transparência de 2025, superando a média nacional de 66,6%. “Nós estamos em um nível melhor do que o Brasil. De 2023 a 2025, a transparência no estado cresceu 23,7%, contra menos de 15% no país e isso significa muita coisa.”

Ao todo, 321 portais foram avaliados e 124 instituições receberam certificação, o que representa crescimento acumulado de 490% desde 2022. “Quando os tribunais se dispõem a melhorar uma política pública, os resultados aparecem de forma concreta. Os portais de Mato Grosso melhoraram 64% em relação ao ano passado. Tenho consciência de que estamos deixando um legado para a democracia brasileira”, acrescentou.

Cultura da transparência

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Presidente da ALMT, deputado Max Russi, destacou a importância do programa.

Entre os resultados positivos, se destaca o da Assembleia Legislativa (ALMT), que alcançou índice de 97,13% e recebeu o Selo Diamante pelo terceiro ano consecutivo. “Reconhecer os bons gestores é fundamental. Quando você premia, estimula, dá condições de mostrar um bom trabalho e evidencia para a sociedade quem administra com responsabilidade”, disse o presidente do Legislativo, deputado Max Russi.

Ao destacar a integração entre controle interno e externo para fortalecer a transparência, o controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, afirmou que as práticas de governança do Tribunal ajudam a elevar o padrão das entregas. “O Tribunal é precursor na transparência e nas mesas técnicas. Replicamos esse modelo no Executivo para que cada órgão alcance níveis mais altos de transparência.”

Neste contexto, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, apontou que a transparência deve ser encarada como um compromisso permanente. “É uma mudança de cultura, as instituições serem mais abertas à sociedade e, a partir daí, gerarem credibilidade com a população que representamos. Sejamos, então, agentes da transformação e da transparência.”

Já o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, chamou a atenção para as bases técnicas utilizadas para avaliar a qualidade, a eficiência e a transparência das gestões municipais. “Quando o cidadão vê que seu município foi reconhecido, pode ter a certeza de que o gestor, seja da câmara ou da prefeitura, está no caminho certo.”

Critérios orientam melhoria contínua dos portais

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, chamou a atenção para as bases técnicas utilizadas para avaliar as gestões municipais.

A partir de metodologia padronizada nacionalmente, o PNPT conta com três etapas: autoavaliação, de responsabilidade da própria unidade gestora; validação dos portais que alcançarem níveis de qualidade certificáveis, de responsabilidade dos tribunais de contas; divulgação dos resultados pelo Radar de Transparência Pública. Em Mato Grosso, as instituições certificadas superaram 75% dos 130 critérios avaliados.

É o caso da Câmara de Terra Nova do Norte, que teve índice de 97,3%. “Nosso esforço é diário. Damos liberdade total aos servidores para cumprir suas funções, manter atualizados os acessos de ouvidoria, o painel eletrônico e as áreas de transparência, além de garantir que não haja desperdício de recursos públicos, que são arrecadados pelo povo”, ressaltou o presidente, o vereador Ramiro Douglas Gomes.

Já em Cáceres, houve evolução de 59% em relação a 2024 e a prefeitura obteve 93,07% na avaliação, garantindo pela primeira vez o Selo Ouro. Para a prefeita Eliene Liberato, o desempenho resulta da orientação do TCE-MT e do compromisso da gestão. “Parabenizo o Tribunal pela iniciativa e divido esse reconhecimento com toda a minha equipe. Agora vamos trabalhar para, no próximo ano, recebermos o Selo Diamante.”

Em Mato Grosso, a avaliação mobilizou 300 profissionais neste ano. Nacionalmente, além do TCE-MT e da Atricon, o programa é executado em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Também participaram da solenidade de entrega o procurador do MPC Gustavo Dechamps, o secretário-executivo do PNTP, Volmar Bucco Júnior, o deputado Dr. João, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça (TJMT), Túlio Duailibi, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, o subdefensor Público-Geral, Rogério Freitas, o gerente de planejamento do Ministério Público (MPMT), Davidson Monteiro, e o controlador-geral de Cuiabá, Wesley Buco.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

MATO GROSSO

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

Publicados

8 minutos atrás

1 de agosto de 2026

Por

Da Redação

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.