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Governo firma convênio para entregar luminárias de LED a Cuiabá

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) firmou convênio com a Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) para fornecer 2.083 luminárias de LED para Cuiabá. Este é o primeiro convênio formalizado com a Capital mato-grossense dentro do programa MT Iluminado.

As luminárias têm potência de 60, 100 e 150 watts e representam o investimento de R$ 774.841,04 pelo Governo do Estado. A Limpurb entrará com uma contrapartida não financeira de R$ 294.907,01, valor que consta no plano de trabalho apresentado pelo órgão para instalar as luminárias.

Até o momento, 132 municípios que já aderiram ao MT Iluminado, e, desses, 118 já instalaram o total de 135.437 luminárias. Sorriso e Lucas do Rio Verde foram os municípios que mais instalaram os equipamentos: 18.150 e 12.665 lâmpadas, respectivamente.

Outras 137 mil luminárias também já foram entregues pela Sinfra-MT e aguardam instalação.

No caso da Capital, algumas pendências impediam o Estado de firmar convênios com a Prefeitura. Por isso o convênio foi firmado com a Limpurb, após parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado.

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Luminárias de LED

Por meio do programa MT Iluminado, a Sinfra-MT adquiriu 385.489 luminárias, com o objetivo de transformar Mato Grosso no primeiro Estado brasileiro 100% iluminado com lâmpadas de LED. A tecnologia é o que há de mais moderna em iluminação atualmente. As lâmpadas de LED são mais econômicas e duráveis do que as lâmpadas a vapor, geralmente usadas em ruas e avenidas.

As luminárias de LED adquiridas pelo Governo do Estado vêm com tomada para acendimento automático no período noturno, corpo em liga de alumínio injetado de alta pressão, pintura eletrostática resistente à corrosão e garantia de qualidade total mínima de cinco anos para todo o conjunto. Além disso, as luminárias serão fornecidas completamente montadas e prontas para serem conectadas à rede de distribuição.

Para participar do programa, os municípios devem apresentar documentos à Sinfra-MT para formalizar o termo de convênio, dentre eles: croqui do local a ser beneficiado, Anotação de Responsabilidade Técnica da substituição das luminárias, quadro-resumo, registro fotográfico e declaração de execução. Todas as informações sobre o MT Iluminado estão no site da Sinfra-MT.

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Após a formalização do convênio, o Estado repassa o material. As prefeituras são responsáveis pela substituição das luminárias, conforme padrões determinados em especificação técnica da Energisa, incluindo os custos com transporte, materiais, adequações e mão de obra.

O MT Iluminado é uma ação realizada em parceria com a MT Par.

Fonte: Governo MT – MT

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Complexo dos Juizados Especiais passa a contar com espaço colaborativo para juízes leigos em Cuiabá

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Os Juizados Especiais passaram a contar com um espaço colaborativo destinado aos juízes leigos no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. A iniciativa foi apresentada durante a abertura da programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE) e busca oferecer estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades desses profissionais que auxiliam magistrados na prestação jurisdicional.

Os juízes leigos atuam na elaboração de minutas de sentenças, votos e decisões, contribuindo para a celeridade processual nos Juizados Especiais.

A juíza leiga da Turma Recursal, Nabila Gunsch, que exerce a função há um ano e meio, avalia que o novo ambiente atende uma necessidade da categoria. “A maioria dos juízes leigos trabalha em casa e, muitas vezes, enfrenta situações como queda de energia, problemas de internet ou outras dificuldades. Ter essa sala toda equipada é uma vitória. Agora temos um local adequado para continuar trabalhando e cumprir nossas metas”, afirmou. Ela ainda destacou que a iniciativa fortalece o vínculo dos profissionais com a instituição.

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“A criação deste espaço representa um reconhecimento à importância desse trabalho e uma forma de oferecer melhores condições para que esses profissionais desenvolvam suas atividades com conforto, integração e eficiência”, afirmou a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado.

“O espaço foi estruturado para atender uma demanda dos juízes leigos, oferecendo um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades e garantindo suporte àqueles que eventualmente precisem trabalhar presencialmente no Complexo”, explicou a gestora-geral do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, Maria de Lourdes Duarte.

A sala está localizada no segundo andar do prédio do Complexo dos Juizados Especiais. Para utilizar o espaço, o juiz leigo deve procurar a administração da unidade e assinar um protocolo de entrada e saída.

O espaço fica disponível aos auxiliares da Justiça durante o expediente forense, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3648-6939.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Lucas Coutinho

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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