MATO GROSSO
Governo retoma visitas presenciais nas unidades prisionais de Mato Grosso
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) autorizou, a partir deste sábado (19.02), o retorno das visitas e atendimentos presenciais no Sistema Penitenciário de Mato Grosso. As atividades estavam suspensas desde o dia 19 de janeiro. O retorno se deu por conta da queda nos casos de contaminação pela variante Ômicron, do coronavírus, em Mato Grosso.
A portaria n° 15/2022 que regulamenta as atividades foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso nesta sexta-feira (18.02). Conforme a publicação, as visitas e demais atendimentos presenciais em todas as Unidades Penais do Estado de Mato Grosso devem ocorrer de forma gradativa e deve ser estabelecida pelo gestor de cada unidade.
A entrada de alimentos deve atender às normas sanitárias e de segurança do Sistema Penitenciário. Para a entrega de medicamentos, o gestor de cada unidade deve definir data e hora. Também serão retomados o trabalho intra e extramuro, obedecendo os protocolos das medidas sanitárias de saúde.
Para ter acesso às unidades, os visitantes deverão seguir as regras de segurança sanitária durante a execução das atividades desenvolvidas nas unidades penais, como: uso de máscara de proteção, higienização das mãos e manter distanciamento social de 1,5 metros. Também deve apresentar ausência de sintomas da Covid-19 e ter completado o calendário de vacinação contra a Covid-19, além da aferição de temperatura.
A publicação também autoriza as transferências estaduais e interestaduais de pessoas privadas de liberdade. Também será permitido o retorno gradativo da entrada de profissionais que prestam serviços referente à educação e assistência prevista na Lei de Execução Penal- LEP.
O Núcleo de Atendimento aos Familiares e Visitantes retorna o atendimento presencial, bem como a entrega de documentos e confecção de carteira de visitante.
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Projeto MT Sem Lixão recebe visita técnica do Prêmio Innovare
A equipe do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Histórico e Cultural, do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recebeu, nesta semana, a visita técnica de avaliação do Prêmio Innovare 2026 para o projeto “Caminhos da Sustentabilidade – MT Sem Lixão”, iniciativa estratégica da instituição voltada à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao encerramento definitivo dos lixões no estado. Além dessa iniciativa, outros 11 projetos do MPMT também participam da premiação e passaram pela etapa de visitas técnicas.A consultora do Prêmio Innovare, Rúbia Salah Ayoub, foi recebida pela promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, coordenadora do CAO, que apresentou os resultados alcançados, a metodologia de atuação e o modelo de governança colaborativa adotado pelo projeto. A visita integra a fase de avaliação do Innovare, uma das principais premiações nacionais voltadas ao reconhecimento de práticas inovadoras que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro.Durante a reunião, foram apresentados o histórico da iniciativa, indicadores, estratégias de atuação regionalizada e o trabalho desenvolvido em parceria com instituições públicas e consórcios intermunicipais. Na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), a consultora conheceu detalhes da construção e da execução do projeto, que se consolidou como um importante espaço de articulação entre o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), consórcios intermunicipais, gestores municipais e outros parceiros institucionais.O objetivo da iniciativa estratégica do MPMT é enfrentar um dos principais desafios ambientais de Mato Grosso: a destinação inadequada dos resíduos sólidos em lixões a céu aberto. Por meio de reuniões técnicas, apoio institucional, articulação regional e acompanhamento contínuo, a iniciativa incentiva a formação de arranjos intermunicipais, fortalece a governança regional e estimula a implantação de estruturas adequadas para o tratamento e a destinação final ambientalmente correta dos resíduos.Após a apresentação institucional no MPMT, a programação prosseguiu no Tribunal de Contas do Estado, onde foram detalhadas as ações conjuntas voltadas à regionalização da gestão dos resíduos sólidos e ao encerramento dos lixões. Em seguida, a consultora participou de uma reunião na Sema-MT para conhecer as ações desenvolvidas em parceria com o projeto e as estratégias voltadas ao fortalecimento da política estadual de resíduos sólidos.Segundo a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, a visita representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido de forma integrada pelas instituições parceiras. “O projeto Caminhos da Sustentabilidade – MT Sem Lixão demonstra que desafios ambientais complexos exigem soluções construídas coletivamente. A visita técnica do Innovare é uma oportunidade de apresentar os resultados alcançados, a mobilização institucional promovida pelo Ministério Público e o compromisso conjunto com a destinação adequada dos resíduos sólidos e a melhoria da qualidade de vida da população mato-grossense”, destacou.Durante a avaliação, também foram apresentados documentos técnicos, indicadores, registros fotográficos, reportagens e outras evidências que demonstram os avanços promovidos pelo projeto na indução de políticas públicas voltadas à gestão sustentável dos resíduos sólidos.Prêmio Innovare – A premiação identifica, divulga e reconhece práticas que contribuem para a modernização e a eficiência do sistema de Justiça brasileiro. A visita técnica é uma das etapas do processo de avaliação e permite aos consultores conhecer de perto a metodologia, os resultados e os impactos sociais das iniciativas inscritas.Nesta edição, o Ministério Público de Mato Grosso conta com 12 projetos concorrentes. Todos passarão pela etapa de visitas técnicas, fase destinada à análise dos resultados, do grau de inovação e do impacto social das práticas desenvolvidas pela instituição.As iniciativas inscritas são: Caminhos da Sustentabilidade – MT Sem Lixão; Aliança pelo Terceiro Setor; Família Acolhedora; Espaço Caliandra; Observatório Caliandra; FloreSer; Por Elas e Por Nós: Diálogos Masculinos pela Não Violência; Ouvidoria Itinerante – Edição Xavante; Água para o Futuro; Siscalc; Gaedic; e Atenção Básica, Prioridade!.
Fonte: Ministério Público MT – MT


