MATO GROSSO
Inscrições abertas para cursos de Gestão de Contratos e Direitos Fundamentais Constitucionais
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo de Mato Grosso, está com inscrições abertas para os cursos de Gestão e Fiscalização de Contratos e Direitos Fundamentais Constitucionais. As capacitações são exclusivas para os servidores públicos estaduais.
Os prazos finais para as matrículas ocorrem em dias diferentes, dia 20 de maio para o curso de Gestão e Fiscalização de Contratos e 26 de maio, de Direitos Fundamentais. Caso as vagas sejam esgotadas, esses prazos podem sofrer alterações.
O curso de Gestão e Fiscalização de Contratos tem como objetivo oferecer aos servidores da administração direta que atuam na área instrumentos que potencializam a eficiência, a eficácia e a efetividade dos processos de trabalho, reforçando a visão sistêmica do ciclo de gestão da logística no setor público e a governança das contratações.
A capacitação será ministrada no dia 24 de maio, das 08h às 12h, com o facilitador Orlando Estevens Cames via Meet. Inscrições AQUI.
Quanto ao curso de Direitos Fundamentais Constitucionais, o objetivo é apresentar os principais conteúdos da Constituição Federal de maneira simples aos servidores públicos, e sua matriz curricular propõe compreender, analisar e operar na esfera estatal o conceito, a finalidade, a natureza jurídica, as dimensões, a classificação, as restrições, os deveres, os destinatários e a aplicabilidade dos direitos fundamentais constitucionais.
A capacitação pode ser realizada de 03 a 30 de junho, com carga horária de 35h. Inscrições AQUI.
O coordenador de Gestão Educacional da Escola de Governo, Adriano Gomes, destaca que a participação dos servidores nos cursos ofertados pela Escola de Governo é fundamental para melhoria na entrega dos serviços públicos. “A formação continuada tem um papel relevante na melhoria das entregas no serviço público, primeiro por ser um instrumento de implementação de políticas públicas e segundo por promover atualização e desenvolvimento do trabalho”, ressalta Gomes.
O coordenador reforça que os cursos vêm sendo planejados conforme o levantamento de necessidades de capacitação realizado no fim do ano passado. Nesse sentido, os cursos atendem as demandas da administração pública e os interesses do servidor.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Comarca de Itaúba tem expediente suspenso nesta quinta-feira (8)
O expediente forense na Comarca de Itaúba foi suspenso nesta quinta-feira (8 de maio) em razão da antecipação das comemorações pelo aniversário do município. A alteração foi oficializada por meio da Portaria TJMT/PRES nº 636/2026, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira.
A medida modifica o calendário forense estabelecido para 2026 e atende a uma solicitação encaminhada pelo Foro da Comarca. O pedido foi feito após a Prefeitura de Itaúba publicar o Decreto Municipal nº 29/2026, que transferiu as celebrações do aniversário da cidade do dia 13 para o dia 8 de maio.
Com a mudança promovida pelo município, o Poder Judiciário estadual também precisou adequar o calendário de funcionamento da unidade judicial local, uma vez que a data comemorativa integra os feriados e suspensões previstos no calendário forense anual. Segundo a portaria, a atualização foi necessária para assegurar precisão às informações oficiais e evitar dúvidas sobre o funcionamento da comarca.
A nova portaria altera especificamente o calendário instituído pela Portaria TJMT/PRES nº 1915/2025, mantendo inalteradas as demais datas e disposições previstas para o funcionamento das unidades judiciárias do Estado ao longo do ano.
Durante a suspensão do expediente, os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme previsto nas normas do calendário forense.
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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