POLITÍCA NACIONAL
Relator apresentará fonte de financiamento para piso salarial de farmacêuticos
POLITÍCA NACIONAL
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator do projeto que cria um piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos (PL 1559/21), disse que vai apresentar em até duas semanas um parecer com fonte de financiamento para reduzir o impacto da medida sobre estados e municípios.
O parlamentar falou ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, nesta sexta-feira (8).
De acordo com o relator, a definição do piso teria um impacto pequeno para a União. Já para estados e municípios, o impacto seria maior. Hildo Rocha, no entanto, acredita que é possível encontrar verbas para apoiar a implementação do piso salarial dos farmacêuticos.
“O que ficou estabelecido é que o impacto não chega a R$ 300 milhões por ano. É um valor muito pequeno para que se possa fazer justiça aos profissionais, que têm recebido ao longo da carreira e em toda a sua vida salários inferiores aos de profissionais com atribuições semelhantes”, disse.
Hildo Rocha citou possíveis fontes para custear o piso dos farmacêuticos, especialmente para os municípios.
“Nós temos várias fontes, inclusive o auxílio farmacêutico, que é pago pela União e que tem um orçamento gigantesco para bancar a aquisição de medicamentos, a distribuição de medicamentos, e o subsídio para a Farmácia Popular”, adiantou.
Audiência pública
A proposta que cria o piso salarial dos farmacêuticos foi discutida nesta semana em audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação.
Durante o debate, profissionais do setor e donos de farmácias divergiram sobre os efeitos da medida.
O projeto de lei já foi aprovado em outras três comissões. O texto ainda precisa ser analisado, além da Comissão de Finanças, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Rádio Câmara – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova inclusão do estudo de inteligência artificial na educação básica
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o estudo da inteligência artificial (IA) nos currículos das escolas públicas e particulares. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
O relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2129/25, do deputado Nitinho (PSD-SE). O novo texto integra a inteligência artificial à Política Nacional de Educação Digital, em vez de criar uma lei isolada.
Pelo texto aprovado, a IA será um tema transversal e interdisciplinar, ou seja, deve ser tratada dentro das matérias que já existem, como Matemática e Ciências.
Segundo o relator, o ensino não deve se limitar à técnica, mas focar na cidadania. “O mundo digital permeia nossas vidas e traz riscos severos para jovens. É urgente promover a reflexão sobre privacidade, segurança de dados e os impactos éticos desses algoritmos”, afirmou Veras.
O projeto também garante que o poder público promova a formação continuada de professores e gestores escolares. O objetivo é capacitar os profissionais da educação para o uso pedagógico da tecnologia, independentemente da sua área de formação original.
Prazos
Após a aprovação final e a publicação da lei, as instituições de ensino terão o prazo de dois anos para adaptar seus projetos pedagógicos e currículos às novas diretrizes nacionais que serão editadas pelo Ministério da Educação.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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