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Inscrições para pós-graduação em Direito e Gestão Pública terminam no próximo dia 27

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Terminam no próximo dia 27 as inscrições para a Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Constitucional e Gestão Pública Estadual ofertada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), atraves da Escola de Governo em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP-MT).

São ofertadas 50 vagas para os servidores do Executivo totalmente gratuitas. O curso é mais uma das ações de governo em prol da qualificação dos servidores com vistas a melhorar a eficiência da máquina pública, já que um servidor mais qualificado presta serviços de excelência à população.

O curso será realizado de maneira híbrida-presencial e online, composto por 20 disciplinas obrigatórias e atividades extracurriculares. A duração será de 12 meses, com carga horária total de 360 horas. Cerca de 90% do quadro de professores são de mestres e doutores.

Para participar da seleção o candidato deverá fazer a inscrição, no portal da Escola de Governo (escoladegoverno.mt.gov.br), atendendo aos critérios definidos no edital (Clique aqui para acessar). Poderão participar da seleção servidores públicos efetivos ativos do Poder Executivo, com nível superior completo reconhecido pelo MEC, em qualquer área de formação.

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Entre os critérios de seleção estão a análise da documentação e o coeficiente de notas do histórico escolar do curso superior apresentado pelo servidor.

O resultado da seleção será divulgado no próximo dia quatro e a previsão de início é 22 de abril. As aulas presenciais serão ministradas nas dependências da FESMP-MT e da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) com frequência de até dois finais de semana por mês, às sextas-feiras a noite e aos sábados nos periodos matutino e vespertino.

Fonte: GOV MT

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Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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